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26/03/2024 15:24
• Deputados vão ao STJ e ao TCE Rio por impeachment e corte de salários de Brazão
Deputados estaduais do Rio e deputados federais do PSOL recorreram ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado para afastar e suspender o salário do conselheiro Domingos Brazão, apontado pela Polícia Federal como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O pedido de alijamento de Brazão, feito ao STJ, é abarcado por uma solicitação maior: a de impeachment. O Superior Tribunal de Justiça [Leia mais]
22/03/2024 20:22
• CORREÇÃO: STJ envia delação de Messer ao Paraguai, que bloqueou US$ 150 mi do doleiro
O título da nota anteriormente publicada continha um erro. Segue versão corrigida Dario Messer, o "doleiro dos doleiros", pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a anulação do compartilhamento do seu acordo de delação premiada com autoridades do Paraguai. O material foi remetido ao país em dezembro, junto a um pedido de cooperação internacional do Ministério Público Federal (MPF), e levou ao bloqueio de bens do doleiro em território paraguaio. O [Leia mais]
22/03/2024 20:21
• STJ envi delação de Messer ao Paraguai, que bloqueou US$ 150 mi de 'doleiro dos doleiros'
Dario Messer, o "doleiro dos doleiros", pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a anulação do compartilhamento do seu acordo de delação premiada com autoridades do Paraguai. O material foi remetido ao país em dezembro, junto a um pedido de cooperação internacional do Ministério Público Federal (MPF), e levou ao bloqueio de bens do doleiro em território paraguaio. O ministro Jesuíno Rissato negou o pedido em análise preliminar, por não considerar [Leia mais]
21/03/2024 18:17
• STJ nega suspensão da pena de 27 anos para empresário da Chacina de Unaí
O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou suspender a execução provisória da pena de 27 anos de prisão imposta ao empresário Hugo Alves Pimenta por participação na Chacina de Unaí - quando os auditores fiscais Nelson José da Silva, João Batista Lages e Erastótenes de Almeida Gonçalves e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram assassinados a tiros durante fiscalização. O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004, [Leia mais]
21/03/2024 18:11
• CNJ vê risco de constrangimento a mulheres e cobra STJ sobre veto a minissaia e blusa sem manga
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza e administra o Poder Judiciário, deu cinco dias para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) explicar as novas regras de vestimenta para entrada na sede da Corte. Procurado pela reportagem do Estadão , o STJ ainda não havia se manifestado até a publicação deste texto. A instrução normativa, publicada no mês passado, proíbe uma longa lista de peças, como bermuda, chinelo, short, [Leia mais]
21/03/2024 18:10
• Presidente do STJ assina determinação para que Justiça Federal de Santos prenda Robinho
Na tarde desta quinta-feira, dia 21, Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, assinou a determinação para que a Justiça Federal de Santos prenda Robinho. As informações são do G1. O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo crime de estupro, cometido na época em que defendia o Milan, em 2013. A pena deve ser executada com regime inicial fechado e Robinho já pode ser preso nos próximos dias. Vale [Leia mais]
21/03/2024 10:11
• Após decisão de STJ, defesa de Robinho recorre ao STF para evitar prisão imediata
A defesa de Robinho entrou com um pedido de habeas corpus na noite da última quarta-feira, dia 20, após o STJ tomar a decisão de que o jogador deverá cumprir pena que recebeu na Itália. Os advogados do jogador apelaram para o STF na tentativa de evitar a prisão imediata do atleta. O argumento deles é de que ele deveria poder continuar em liberdade até que não tenham mais recursos possíveis. Vale lembrar que a defesa ainda pode recorrer da decisão ao [Leia mais]
20/03/2024 20:10
• Julgamento de Robinho: STJ decide que jogador cumpra pena por estupro no Brasil
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, que Robinho deve cumprir pena no Brasil. O jogador foi condenado pela Justiça da Itália a nove anos de reclusão pelo crime de estupro, ocorrido em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. Entretanto, o atleta nunca foi preso, pois deixou o país antes da condenação final. Ele alega inocência. Após a decisão a favor da homologação, a maioria dos ministros decidiu que a [Leia mais]
20/03/2024 19:21
• STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil
A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (20), por 9 a 2, que Robson de Souza, nome do ex-jogador de futebol Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália. Pela decisão, assim que o processo de homologação encerrar sua tramitação no STJ, Robinho deve ser preso em Santos, onde mora. O ex-jogador ainda pode recorrer ao STF (Supremo [Leia mais]
20/03/2024 15:02
• Luan Cândido vira desfalque em semifinal por suspensão no TJD; Red Bull Bragantino vai recorrer
O Red Bull Bragantino tem um grande problema para a semifinal diante do Santos pelo Paulistão. O Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-SP) puniu o lateral-esquerdo Luan Cândido por dois jogos pela expulsão na penúltima rodada. Com isso, ele vira desfalque, mas o clube tentará recorrer da decisão. Luan Cândido foi expulso diante do Santos na 11ª e penúltima rodada e cumpriu suspensão na 12ª diante do Guarani. Retornou nas quartas de final, em que o Red [Leia mais]
20/03/2024 08:41
• STJ julga hoje se Robinho deve cumprir pena no Brasil
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai decidir hoje se o ex-jogador Robinho, condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupraruma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013, irá cumprir a pena pelo crime no Brasil a pedido da Justiça italiana. Robinho teve a extradição solicitada pela Itália, mas a legislação brasileira impede que isso ocorra com brasileiros natos. Para que o ex-jogador seja condenado, é preciso que a maioria dos 15 ministros [Leia mais]
15/03/2024 16:11
• Julgamento de Robinho no STJ será transmitido ao vivo
Na próxima quarta-feira, dia 20, Robinho terá seu julgamento transmitido ao vivo no Youtube. Como você acompanhou aqui no ESTRELANDO, o Tribunal de Milão solicitou ao Estado brasileiro que reconhecesse a sentença condenatória do ex-atleta no país, transferindo o processo de pena para o Brasil. No país europeu, Robinho foi condenado à pena de nove anos de prisão por estupro. De acordo com a CNN Brasil, a sessão, além de ser transmitida no canal oficial [Leia mais]
15/03/2024 12:04
• Entenda o julgamento no STJ que absolveu acusado de estuprar e engravidar menina de 12 anos
Em julgamento realizado na última terça-feira, 12, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou por três votos a dois uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e manteve a absolvição de um rapaz que, aos 20 anos, engravidou uma menina de 12 anos. O caso ocorreu em Araguari, cidade mineira de 109 mil habitantes. O rapaz foi acusado de estupro de vulnerável, crime previsto no art. 213 do Código Penal, que impõe [Leia mais]
14/03/2024 13:46
• STJ derruba teto de 20 salários mínimos para base de contribuições ao Sistema S
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira, 13, por unanimidade, derrubar o teto de 20 salários-mínimos para a base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema S (como Senai, Sesi, Senac e Sesc) e outras entidades terceiras. Os ministros seguiram por unanimidade o voto da relatora, ministra Regina Helena Costa, contrário à limitação das contribuições. Ela destacou que essa posição representa uma mudança na [Leia mais]
14/03/2024 10:55
• Por 'família', STJ mantém absolvição de acusado de estuprar e engravidar menina de 12 anos
Evocando o argumento de "constituição de um núcleo familiar", a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou condenar um homem acusado de estupro de vulnerável de uma menina de 12 anos, que engravidou. Seguindo o voto do ministro Reynaldo Soares, a maioria do colegiado entendeu que o caso era de "dois jovens namorados" e agora envolve uma criança - o filho - "que é a prioridade absoluta do sistema brasileiro". "A vida é maior do que o direito", [Leia mais]
13/03/2024 18:37
• STJ endossa busca de policiais que invadiram casa com autorização da mulher de suspeito
Os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negaram anular provas colhidas em busca domiciliar após - segundo policiais envolvidos na ação -, a mulher do investigado autorizar a entrada na residência. Nos termos do voto do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, não há elementos para 'descaracterizar a legitimidade da atuação policial'. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 12. Por unanimidade, os ministros entenderam que o [Leia mais]
13/03/2024 17:50
• STJ nega anular júri que condenou Marcola a 152 anos de prisão por oito mortes no Carandiru
Os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negaram, em sessão virtual, recurso da defesa de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, contra decisão que condenou o chefão do PCC à 152 anos de prisão pelo assassinato de oito presos durante rebelião no Carandiru, em 2001. Os advogados de Marcola sustentaram ao STJ que a decisão que mandou o líder do PCC a júri popular seria nula, vez que atribuiu ao acusado oito homicídios, embora a [Leia mais]
13/03/2024 16:15
• STJ decide que TUST e TUSD integram base de cálculo do ICMS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as tarifas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica integram a base de cálculo do ICMS. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Herman Benjamin, que argumentou que o sistema nacional de energia elétrica é composto por etapas interdependentes, integrando a geração, transmissão, distribuição e consumo. "Não dá para fatiar", afirmou o [Leia mais]
13/03/2024 15:31
• STJ começa julgamento sobre inclusão de tarifas de energia na base de cálculo do ICMS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou no período da tarde desta quarta-feira, 13, o julgamento que irá definir se o ICMS incide sobre as tarifas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica. Neste momento, o relatório, Herman Benjamin, lê seu voto. O tema tem impacto na arrecadação dos Estados e municípios, no custo da energia e, consequentemente, na inflação. A estimativa é que os Estados deixem de arrecadar [Leia mais]
13/03/2024 10:20
• STJ pode julgar hoje se tarifas de energia integram base de cálculo do ICMS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar na tarde desta quarta-feira, 13, se o ICMS incide sobre as tarifas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica. O processo deve ser o primeiro item da pauta e começará a ser analisado por volta das 14 horas (de Brasília). O tema tem impacto na arrecadação dos Estados e municípios, no custo da energia e, consequentemente, na inflação. A estimativa é que os Estados deixem [Leia mais]
12/03/2024 22:15
• Sport contesta punição do STJD e promete recorrer: 'Decisão descabida e injusta'
O trágico dia 22 de fevereiro, que terminou com jogadores do Fortaleza machucados após covarde ataque de pedras e bombas ao ônibus da delegação em jogo pela Copa do Nordeste, contra o Sport, no Recife, está longe de terminar. Nesta terça-feira, a Segunda Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) puniu o clube pernambucano com oito partidas com os portões fechados, sem torcida visitante no período e multa de R$ 80 mil. Os [Leia mais]
12/03/2024 13:57
• Sport é punido pelo STJD com oito jogos de portões fechados após ataque ao ônibus do Fortaleza
A Segunda Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) puniu, em julgamento realizado nesta terça-feira, o Sport por causa dos ataques sofridos pela delegação do Fortaleza horas após o duelo entre eles pela Copa do Nordeste, no último dia 21 de fevereiro. O clube pernambucano terá que jogar oito partidas com os portões fechados, não poderá ter torcida visitante no mesmo período e terá que arcar com uma multa de R$ 80 mil. O [Leia mais]
09/03/2024 12:57
• Lula nomeia filho de ministro do STJ ligado à família Bolsonaro para vaga no TRF-1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou na sexta-feira, 8, os advogados Eduardo Filipe Alves Martins e Flávio Jaime de Moraes Jardim para as vagas de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O primeiro deles é filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, que, assim como Eduardo, tem um histórico de relações com a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os dois futuros [Leia mais]
08/03/2024 13:19
• Textor fala em propina na arbitragem e terá de apresentar provas ao STJD
John Textor, sócio majoritário da SAF do Botafogo, reafirmou suas suspeitas de corrupção na arbitragem brasileira, após a vitória por 2 a 1 do time botafoguense sobre o Red Bull Bragantino, na quarta-feira, pela Libertadores, e provocou um pedido de abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O americano disse, em entrevista ao jornal O Globo, ter gravações de árbitros reclamando do não recebimento de propina e garantiu que, [Leia mais]
07/03/2024 22:03
• Ministro do STJ: uso da maconha tem 'lado terapêutico, assim como beber vinho'
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz defendeu a descriminalização da maconha para uso pessoal. Um dia após a retomada do julgamento que discute o porte de drogas, no Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou sendo adiado novamente a pedido do ministro Dias Toffoli, o ministro argumenta que há diferença entre tráfico e uso próprio da droga, já que "o crime de tráfico pressupõe uma vontade de lucrar. No recreativo, [Leia mais]
05/03/2024 18:16
• STJ manda seguir queixa-crime contra Renan por atribuir a Lira 'interferência política' na PF
Por quatro votos a um, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinaram, nesta terça-feira, 5, o prosseguimento de uma queixa-crime do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposto crime contra a honra. Renan atribuiu ao rival uma suposta interferência política na Polícia Federal de Alagoas. Durante o julgamento, a defesa de Renan argumentou que as críticas ocorreram em contexto [Leia mais]
03/03/2024 11:06
• Casal que agrediu agente de trânsito em S.Bernardo terá de pagar R$ 50 mil
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou um casal a indenizar uma agente de trânsito de São Bernardo agredida no valor R$ 50 mil. O caso ocorreu em 2019, quando a jovem, que integra um programa social da Prefeitura, notificou e aplicou uma multa de R$ 20 por estacionamento irregular em frente ao Poupatempo, na região central da cidade. O casal, não havia comprado o cartão da Zona Azul, discordou, com violência, da conduta da agente. Na [Leia mais]
01/03/2024 17:24
• Juízes ganham licença para participar de torneio de Beach Tennis no Rio
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) autorizou que seis juízes se afastem das funções no tribunal para participarem do 1º Torneio Nacional de Beach Tennis da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no início de maio, no Rio de Janeiro. Os magistrados ficarão entre dois e quatro dias na capital fluminense. Cinco juízes ficarão afastados entre os dias 2 e 3 de maio e uma magistrada poderá se ausentar por quatro dias, entre 2 e 5 de maio. As [Leia mais]
29/02/2024 22:16
• STM pode reduzir em 10 vezes pena de militares por morte de músico com 80 tiros
O ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, do Superior Tribunal Militar (STM), votou nesta quinta-feira, 29, para reduzir em dez vezes - de 30 anos para três - a pena imposta aos oito militares acusados pela execução do músico Evaldo Rosa dos Santos, cujo carro foi alvejado por mais de 80 tiros em 2019, no Rio. O brigadeiro defendeu a desclassificação do crime imputado aos militares, de homicídio doloso, para a modalidade culposa - quando não há [Leia mais]
28/02/2024 13:19
• STJ marca data para decidir se Robinho cumpre pena no Brasil por estupro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 20 de março o julgamento do processo de Robinho. O jogador foi sentenciado em última instância a nove anos de prisão na Itália pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013, quando atuava pelo Milan. Agora, a Corte Especial vai decidir se ele cumpre a pena no Brasil, pedido da Justiça italiana. O relator do caso é o ministro Francisco Falcão. Em novembro, o [Leia mais]
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