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Incluindo resultados similares a "servem"
07/02/2024 16:15
• MP não pode pedir que provedores preservem conversas de usuários sem ordem judicial, decide STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 6, na primeira sessão do ano, que o Ministério Público não pode exigir que provedores de internet preservem históricos de conversas e de pesquisa dos usuários. Os ministros consideram que qualquer requerimento nesse sentido depende de autorização judicial. A estratégia vem sendo usada por promotores e procuradores para evitar que conteúdos potencialmente úteis a investigações [Leia mais]
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