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Incluindo resultados similares a "justiça federal"
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18/04/2024 21:34
• Justiça Federal suspende norma do CFM que probia procedimento para aborto legal
A Justiça Federal no Rio Grande do Sul suspendeu nesta quinta-feira, 18, por meio de liminar, uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que impedia os médicos de praticarem a assistolia fetal, um procedimento necessário para realização do aborto legal em gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro. A juíza federal Paula Weber Rosito, da 4ª Vara da Justiça Federal do RS, que assina a liminar, diz que o Conselho Federal de [Leia mais]
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21/03/2024 18:10
• Presidente do STJ assina determinação para que Justiça Federal de Santos prenda Robinho
Na tarde desta quinta-feira, dia 21, Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, assinou a determinação para que a Justiça Federal de Santos prenda Robinho. As informações são do G1. O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo crime de estupro, cometido na época em que defendia o Milan, em 2013. A pena deve ser executada com regime inicial fechado e Robinho já pode ser preso nos próximos dias. Vale [Leia mais]
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14/03/2024 11:01
• Justiça Federal livra Anderson Torres de devolver salários pagos durante prisão
A Justiça Federal atendeu pedido da defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres e o livrou de devolver os salários que recebeu quando estava preso no início do ano passado em razão dos atos golpistas do dia 8 de Janeiro. A decisão foi tomada na noite dessa quarta-feira, 13, pelo juiz federal substituto da 16ª Vara do Distrito Federal Gabriel Zago Vianna de Paiva. Torres havia sido alvo de processo administrativo na [Leia mais]