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23/04/2024 18:08 • TJ barra inquérito em que Saul Klein acusa irmão de mudar contrato das Casas Bahia e testamento O Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos, acolheu um habeas corpus do empresário Michael Klein e trancou inquérito policial aberto a pedido de seu irmão mais novo, Saul, que atribui a ele supostos crimes de falsidade documental e estelionato. Segundo Saul, o primogênito fez quatro alterações do contrato social das Casas Bahia, procedimento que teria levado à diluição de capital e ao cancelamento de parte das ações do patriarca, Samuel [Leia mais]
11/04/2024 13:21 • Caso Marielle: OAB quer rever inquéritos arquivados por delegados suspeitos de envolvimento A seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) solicitou informações à Secretaria de Segurança Pública do Rio sobre os inquéritos policiais arquivados no período em que delegados suspeitos de envolvimento nos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes estiveram no comando da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC). O objetivo é rever as investigações conduzidas por Rivaldo Barbosa e Giniton Lages. Suspeito por atrapalhar as [Leia mais]
10/04/2024 20:09 • Fux autoriza inquérito para investigar Nikolas Ferreira por chamar Lula de 'ladrão' O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do Ministério da Justiça e autorizou a abertura de um inquérito para investigar se o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu crime de injúria ao chamar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ladrão. "A suspeita de prática criminosa envolvendo parlamentar federal contra o chefe do Poder Executivo demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e [Leia mais]
07/04/2024 21:41 • Moraes inclui Elon Musk no inquérito das milícias digitais O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, incluiu o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) como investigado no inquérito das milícias digitais por "dolosa instrumentalização" da rede social. Também ordenou a abertura de um inquérito a parte sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça "inclusive em organização criminosa e incitação ao crime". Em despacho assinado neste domingo, 7, Moraes ainda determinou que o X se [Leia mais]
05/04/2024 13:27 • Brasil deixa de apoiar comissão de inquérito da ONU sobre crimes de guerra na Ucrânia O governo brasileiro se absteve numa votação no Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas e deixou de apoiar um pedido de extensão do prazo de trabalho da comissão de inquérito sobre crimes de guerra na Ucrânia. A comissão havia sido criada em março de 2022, com voto favorável do Brasil, após a invasão do território ucraniano por tropas russas. O Brasil foi um dos 17 países que se abstiveram na votação, realizada nesta quinta-feira, dia 4, [Leia mais]
03/04/2024 17:22 • Número 2 da PGR pede inquérito sobre tapa de Quaquá em colega na Câmara O vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Filho pediu nesta quarta-feira, 3, ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito sobre o deputado Washington Quaquá (PT-RJ) e o episódio em que ele estapeou o colega Manoel Donato (Republicanos-ES) durante a sessão de promulgação da reforma tributária, no plenário da Câmara. A reportagem do Estadão busca contato com Quaquá. O espaço está aberto. O caso ocorreu em dezembro do ano [Leia mais]
03/04/2024 16:35 • Juiz manda arquivar outra vez inquérito sobre acidente e morte de Eduardo Campos O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, no litoral de São Paulo, determinou que o inquérito sobre o acidente de avião que matou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos retorne ao arquivo. O magistrado havia remetido o caso para a Procuradoria-Geral da República em razão de um pedido do advogado Antônio Campos, irmão de Eduardo, mas o órgão entendeu que não havia elementos para reabrir a investigação. Eduardo Campos [Leia mais]
02/04/2024 17:26 • Fuga em prisão de Mossoró: inquérito descarta corrupção, mas vê falha de procedimento A Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, concluiu relatório sobre a responsabilidade de servidores da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) na fuga de dois detentos em 14 de fevereiro. A apuração, divulgado nesta terça-feira, 2, diz que não há indícios de corrupção, mas aponta falhas nos procedimentos carcerários de segurança. Ao todo, 10 servidores responderão a [Leia mais]
29/03/2024 19:04 • Moraes nega devolver passaportes de Bolsonaro apreendidos no inquérito do golpe O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou devolver os passaportes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apreendidos no inquérito do golpe. A decisão frustra um pedido da defesa do ex-presidente, que queria a devolução dos documentos para que ele pudesse viajar a Israel em maio, a convite do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Moraes argumentou que, como a investigação ainda está em curso, seria "absolutamente [Leia mais]
24/03/2024 15:51 • PF aponta 'indícios eloquentes' de que irmãos Brazão mandaram matar Marielle A Polícia Federal argumentou ao Supremo Tribunal Federal que recaem, sobre os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão 'indícios eloquentes de autoria imediata' da ordem de assassinato da vereadora Marielle Franco. A dupla contratou dois serviços para a consumação da execução de Marielle, com a 'garantia prévia da impunidade junto à organização criminosa instalada na Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio, comandada por Rivaldo Barbosa'. Neste [Leia mais]
23/03/2024 14:54 • Gilmar Mendes diz que não faz sentido declarar Moraes impedido no inquérito sobre 8 de janeiro O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou neste sábado, 23, que o ministro Alexandre de Moraes não deve ser impedido de julgar os crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro de 2023 e a investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado no entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração ocorre em meio a pedidos dos advogados de Bolsonaro que cobram a saída de Moraes da relatoria dos casos, por [Leia mais]
23/03/2024 14:54 • Gilmar Mendes diz que não faz sentido declarar Moraes impedido no inquérito sobre 8 de janeiro O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou neste sábado, 23, que o ministro Alexandre de Moraes não deve ser impedido de julgar os crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro de 2023 e a investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado no entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração ocorre em meio a pedidos dos advogados de Bolsonaro que cobram a saída de Moraes da relatoria dos casos, por [Leia mais]
22/03/2024 16:53 • Senadores pedem que PGR desarquive pedidos de inquérito da CPI da Covid Um grupo de senadores que participaram da CPI da Covid, de 2021, se reuniu com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para pedir o desarquivamento dos pedidos de indiciamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga, além de parlamentares e empresários. Depois do encontro, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que foi vice-presidente da CPI, informou que Gonet demostra que [Leia mais]
22/03/2024 10:09 • Mauro Cid diz que inquérito sobre tentativa de golpe é 'narrativa pronta', afirma revista Áudios do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mostram o militar declarando que o inquérito da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe de Estado é uma "narrativa pronta". Cid também diz que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes já tem a sentença dos investigados. Os áudios, de curta duração, foram divulgados nesta quinta-feira, 21, pela revista Veja . Em uma das [Leia mais]
19/03/2024 19:13 • Deputados bolsonaristas tiram microfone da Globo de púlpito e são repreendidos por colega Os deputados federais Delegado Caveira (PL-PA) e Gustavo Gayer (PL-GO) foram repreendidos pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), após retirarem um microfone da TV Globo do púlpito de uma entrevista à imprensa na Câmara nesta terça-feira, 19. Os parlamentares de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocaram a entrevista para relembrar os cinco anos do inquérito das fake news. Gayer disse que as ações do [Leia mais]
16/03/2024 11:44 • Veja os principais pontos de cada depoimento no inquérito sobre golpe de estado O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou o sigilo dos depoimentos feitos pelos envolvidos no inquérito que apura o planejamento de um golpe de Estado após as eleições de 2022. As oitivas foram realizadas com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 26 investigados no final do mês passado. Dos investigados, 13 decidiram falar durante os interrogatórios e outros 14 ficaram em silêncio. Os policiais buscaram coletar [Leia mais]
15/03/2024 16:44 • Moraes estica de novo o inquérito das milícias digitais, Agora até perto das eleições Logo após rodada de depoimentos que abasteceram a investigação sobre suposta trama de golpe de Estado pelo governo Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estendeu por mais seis meses o inquérito das milícias digitais. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal e estica a apuração até setembro, perto das eleições municipais. O novo prazo de Moraes à PF expira em 13 de setembro, a apenas cerca de 20 dias do [Leia mais]
13/03/2024 18:06 • Cármen Lúcia diz que inquérito sobre golpe é 'gravíssimo' e critica 'anistia' para investigados A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia disse nesta quarta-feira, 13, que o inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga uma tentativa de golpe de Estado por parte da cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é "gravíssimo". A magistrada também criticou os movimentos do ex-chefe do Executivo e de aliados que buscam anistiar os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Em entrevista para a [Leia mais]
13/03/2024 17:51 • Oficial ligado a Mauro Cid pede para depor à PF no inquérito do golpe Após silenciar ante a Polícia Federal, o tenente-coronel do Exército Ronald Ferreira de Araújo Júnior pediu nesta quarta-feira, 13, aos investigadores da Operação Tempus Veritatis para ser interrogado no bojo da investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo sua defesa, ele quer responder aos questionamentos dos agentes, em especial sobre a relação com o ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid. Os advogados [Leia mais]
13/03/2024 10:30 • STF dá 60 dias para PF concluir inquérito sobre caixa dois da Odebrecht a Paes e Pedro Paulo O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) para arquivar o inquérito que investiga se ambos receberam caixa dois da Odebrecht na campanha de 2014. A investigação foi aberta em 2017, a partir da delação de ex-executivos da empreiteira na Operação Lava Jato. Ambos negam as acusações. A Polícia Federal (PF) terá mais 60 dias para concluir o [Leia mais]
11/03/2024 15:41 • MPF abre inquérito sobre abandono de prédio do Dops no Rio que pode virar museu O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para apurar denúncia de ex-presos políticos e familiares de desaparecidos durante a ditadura militar sobre o abandono do edifício do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro do Rio de Janeiro. O grupo de ativistas defendem que o edifício seja transformado em um local de preservação da memória política. A Polícia Civil do Estado tem o prazo de dez dias para se manifestar [Leia mais]
06/03/2024 20:02 • Polícia conclui inquérito sobre jovem que se matou após fake news Alerta: A reportagem abaixo trata de temas como suicídio e transtornos mentais. Se você está passando por problemas, veja ao final do texto onde buscar ajuda A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu nesta quarta-feira, 6, o inquérito sobre a morte de Jéssica Vitória Canedo, estudante de 22 anos que tirou a própria vida após a circulação de fake news sobre ela nas redes sociais. O caso ocorreu no fim do ano passado em Araguari, no Triângulo Mineiro. [Leia mais]
01/03/2024 22:10 • MPF-DF arquiva inquérito sobre Fábio Wajngarten na Secom de Bolsonaro A Procuradoria da República no Distrito Federal decidiu arquivar o inquérito aberto em 2020 para investigar se o advogado Fábio Wajngarten, secretário de Comunicação na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi beneficiado indevidamente em contratos de publicidade com o governo federal. O procurador da República Frederick Lustosa de Mello informou à 10.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal que não vê elementos para oferecer denúncia nem para [Leia mais]
27/02/2024 21:40 • Após 4 anos, STF arquiva inquérito que mirava Aécio por supostas propinas da OAS A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta terça-feira, 27, o inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar se o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu propinas da OAS no Programa de Eletrificação Rural "Luz Para Todos". A investigação foi aberta em 2020 a partir da delação premiada de ex-executivos da OAS. Os ministros concluíram que, após quatro anos, não foram encontradas provas para corroborar as [Leia mais]
27/02/2024 14:14 • Ministro vê 'demora injusto' do MPF e veta inquérito que liga prefeito do Guarujá a corrupção O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o trancamento de um inquérito sobre supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa atribuídos ao prefeito do Guarujá, no litoral de São Paulo, Valter Suman (PSDB). O ministro viu 'excesso de prazo' no oferecimento de denúncia na esteira da Operação Nácar-19. A ofensiva que mirou o tucano foi deflagrada em setembro de 2021. A investigação agora [Leia mais]
27/02/2024 11:40 • Baleia-jubarte, golpe, Abin, joias, vacina: relembre investigações que pesam contra Bolsonaro O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depõe nesta terça-feira, 27, em inquérito da Polícia Federal (PF) que apura o possível crime de "importunação intencional" de uma baleia-jubarte em São Sebastião. O ex-presidente passou o feriado de Corpus Christi de 2023 na cidade do litoral paulista, onde se encontrou com o vereador Wagner Teixeira, que acabou multado pelo Ibama por "desrespeito às regras de observação de baleias". O advogado Fábio Wajngarten, que [Leia mais]
27/02/2024 07:48 • PF deve usar discurso de Bolsonaro no inquérito sobre golpe de estado O discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante ato na Avenida Paulista, em São Paulo, no domingo, 25, deve ser usado no inquérito da Polícia Federal que investiga uma tentativa de golpe de Estado. Na ocasião, diante de apoiadores, ele mencionou a "minuta do golpe" - da qual é suspeito de ser o mentor - e minimizou a existência do documento. Bolsonaro convocou o ato de domingo para se defender das investigações que o atingem. A mais recente [Leia mais]
26/02/2024 19:26 • Bolsonaro pede que plenário do STF decida se Moraes deve abrir mão do inquérito do golpe A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira, 26, um recurso para tentar afastar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da relatoria do inquérito do golpe. Os advogados sugerem duas opções: que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, reconsidere a decisão que manteve Moraes à frente da investigação ou leve o pedido de afastamento para julgamento no plenário do tribunal. As chances [Leia mais]
26/02/2024 18:55 • PF vai incluir discurso de Bolsonaro na Paulista no 'inquérito do golpe' A declaração feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro neste domingo, 25, sobre a 'minuta do golpe' que supostamente o liga a uma trama ilegal para permanecer no poder após a derrota nas eleições 2022 deve entrar na mira dos investigadores da chamada Operação Tempus Veritatis. A Polícia Federal já usou, em outras investigações, falas e ponderações do ex-chefe do Executivo para contextualizar e situações condutas consideradas suspeitas por parte do próprio [Leia mais]
20/02/2024 21:58 • Barroso nega pedido de Bolsonaro para afastar Moraes do inquérito do golpe O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe. Para Barroso, a defesa do ex-presidente não conseguiu comprovar que Moraes foi parcial ou que o ministro tem interesse na investigação. "Não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, [Leia mais]

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