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Notícias
Incluindo resultados similares a "criminal"
15/04/2024 16:22
• Senado vota PEC que criminaliza porte de drogas; julgamento no STF está suspenso
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas no País será votada no Senado nesta terça-feira, 16. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa há um mês, o texto passou por cinco sessões de discussão antes da análise em primeiro turno pelo plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de 49 senadores em dois turnos. Em seguida, segue para Câmara. A PEC [Leia mais]
31/03/2024 07:00
• Primeiro bimestre tem redução nos casos de estupro no Grande ABC
Com 77 casos registrados no bimestre, a região apresentou queda nas notificações de estupro. Essa é a primeira vez desde 2019 que as ocorrências tiveram redução nos dois primeiros meses do ano, segundo levantamento do Diário com base nos dados mais recentes divulgados pela SSP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo). No mesmo período do ano anterior, as delegacias do Grande ABC contabilizaram 89 queixas de estupro – diminuição de 13,4% em um [Leia mais]
31/03/2024 07:00
• Região registra menor número de roubo de veículos em 24 anos
No primeiro bimestre, o Grande ABC registrou diminuição recorde de casos de roubo de veículos. Nos dois primeiros meses do ano, foram notificadas 521 ocorrências (262 em janeiro e 259 em fevereiro) – menor número em 24 anos. Em 2001, início da série histórica, 3.016 casos foram contabilizados na região no mesmo período, segundo dados da SSP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo). Na comparação com o ano passado, a redução foi de 43,2%, quando [Leia mais]
21/03/2024 17:18
• 'Quem flerta com criminalidade' e ofende STF pode ser barrado ao entrar no Brasil, diz delegado
O diretor de Polícia Administrativa da Polícia Federal (PF), delegado Rodrigo de Melo Teixeira, afirmou que quem "flerta com a criminalidade" e "ataca a honra" de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) está sujeito a ser questionado pelo órgão ao entrar no País. O delegado compareceu a uma audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado na terça-feira, 19. A reunião ocorreu para esclarecer o caso do influenciador português Sergio Tavares, que [Leia mais]
17/03/2024 07:25
• Tráfico põe Argentina e Chile na rota do crime
A América Latina tem 8% da população mundial, mas concentra 29% das mortes violentas, segundo o levantamento mais recente do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), de 2023. Mesmo Argentina e Chile, que mantêm taxas de homicídios bem abaixo da média regional, têm focos de violência ligadas às gangues e rotas do narcotráfico. "Não há nenhum país que esteja isento do aumento dos mercados ilegais na região", afirma a pesquisador Lucía [Leia mais]
13/03/2024 14:39
• CCJ do Senado aprova, por 23 votos a 4, PEC que criminaliza porte de drogas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas, endurecendo a legislação atual. O texto inclui na Constituição que tanto o consumo quanto a venda de drogas são igualmente crimes - apesar de o tratamento de cada um poder ser diferente. Por 23 votos a 4, a proposta foi aprovada na CCJ e segue agora para o plenário do Senado. A votação da [Leia mais]
10/03/2024 09:43
• Descriminalização do porte de drogas: quais são os argumentos dos ministros do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga se o porte de drogas para consumo pessoal deve ser considerado crime ou não. A análise foi retomada no último dia 6, mas novamente interrompida pela Corte. Oito dos 11 ministros já votaram sobre o tema, e o placar está em cinco votos a três a favor da descriminalização do porte de maconha para uso próprio. Os ministros favoráveis à descriminalização argumentam que o uso de pequena quantidade de maconha é um [Leia mais]
08/03/2024 16:33
• 'Descriminalização do aborto é a forma mais inteligente de lidar com o problema', diz Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta sexta-feira, 8, o direito à liberdade sexual e reprodutiva das mulheres. Durante o discurso em aula magna da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), o ministro se posicionou contra a criminalização do aborto, justificando que ela "impede que as mulheres pobres usem o sistema público de saúde, portanto se mutilem e passem por imensas dificuldades". [Leia mais]
07/03/2024 22:03
• Ministro do STJ: uso da maconha tem 'lado terapêutico, assim como beber vinho'
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz defendeu a descriminalização da maconha para uso pessoal. Um dia após a retomada do julgamento que discute o porte de drogas, no Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou sendo adiado novamente a pedido do ministro Dias Toffoli, o ministro argumenta que há diferença entre tráfico e uso próprio da droga, já que "o crime de tráfico pressupõe uma vontade de lucrar. No recreativo, [Leia mais]
06/03/2024 18:26
• STF faz 5 x 3 para descriminalização da maconha; pedido de vista de Toffoli suspende julgamento
O Supremo Tribunal Federal formou um placar de 5 votos a 3 na tarde desta quarta-feira, 6, no julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. De outro lado, a maioria do colegiado já se manifestou no sentido de fixar uma quantidade da droga para diferenciar consumo próprio de tráfico no momento da abordagem policial. A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista, desta vez, feito pelo ministro Dias Toffoli. O [Leia mais]
06/03/2024 17:22
• 5 x 2 em julgamento sobre descriminalização de maconha; 'Passo para precipício', diz Mendonça
O Supremo Tribunal Federal retomou na tarde desta quarta-feira, 6, o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha, perto de fixar uma quantidade da droga para diferenciar consumo próprio de tráfico no momento da abordagem policial. O placar do julgamento está em 5 a 2. O julgamento foi iniciado em 2015, mas sofreu interrupções, a mais recente resultante em razão do pedido do ministro André Mendonça, em agosto do ano passado, por mais tempo [Leia mais]
06/03/2024 16:05
• STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte da maconha; placar é de 5 a 1
O Supremo Tribunal Federal retomou na tarde desta quarta-feira, 6, o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha, perto de fixar uma quantidade da droga para diferenciar consumo próprio de tráfico no momento da abordagem policial. O placar do julgamento está em 5 a 1. O julgamento foi iniciado em 2015, mas sofreu interrupções, a mais recente resultante em razão do pedido do ministro André Mendonça, em agosto do ano passado, por mais tempo [Leia mais]
06/03/2024 14:38
• Descriminalização do porte de drogas para uso pessoal: veja como votou cada ministro do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 6, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Até o momento, há cinco votos pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para consumo próprio e um voto que considera válida a previsão do artigo 28 da Lei de Drogas, que diz que incorre em crime quem compra, porta, transporta ou guarda drogas para consumo pessoal. No caso concreto, os [Leia mais]
06/03/2024 12:55
• Perto de julgar descriminalização, STF nega trancar ação contra preso com 247 gramas de maconha
Às vésperas do julgamento sobre a descriminalização do porte da maconha para consumo próprio, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, com placar apertado, trancar uma ação penal por tráfico de drogas contra um homem flagrado com 247,9 gramas da droga. A defesa sustentava que a apreensão "foi abusiva", após busca ilícita na casa do réu. Segundo a defesa, ele possuía a droga para "consumo próprio". Nesta quarta-feira, 6, o STF retoma julgamento sobre o [Leia mais]
06/03/2024 12:21
• Barroso nega pedido de bancada evangélica para adiar julgamento: 'não vamos liberar a maconha'
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido de lideranças da bancada evangélica do Congresso para que o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio fosse adiado. O caso volta a ser analisado pelo plenário da Corte nesta quarta-feira, 6. Segundo o magistrado, a pauta da sessão ficaria esvaziada caso atendesse à solicitação dos congressistas. Em reunião na noite desta [Leia mais]
06/03/2024 07:01
• Porte de maconha para consumo próprio pode ser liberado pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 6, o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, faltando só um voto para formar maioria para fixar uma quantidade da droga que diferencie o usuário de um eventual investigado por tráfico. O placar do julgamento está em 5 a 1. A discussão será retomada com o voto-vista do ministro André Mendonça. O presidente da Corte máxima, Luís Roberto Barroso, [Leia mais]
05/03/2024 18:47
• Cadeia para mulher que faz aborto é má política pública, diz Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, voltou a se manifestar, na manhã desta terça, 5, contra a criminalização do aborto. Ele ressaltou como colocar na cadeia uma mulher que ''''viveu esse infortúnio''''. "Não serve para absolutamente nada, é uma má política pública", afirmou, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça, ao citar o que chamou de ''''lutas pendentes'''' em relação à condição feminina. Segundo [Leia mais]
05/03/2024 11:36
• Senado prepara reação a julgamento do STF que descriminaliza porte de droga no consumo próprio
Em um novo capítulo do embate entre Legislativo e Judiciário, o Senado prepara uma reação ao julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas, como a maconha, para uso pessoal, que será retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 6. Desde setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas poderá [Leia mais]
04/03/2024 15:26
• STF retoma julgamento sobre porte de maconha; 'criar regra que valha para todos', diz ministro
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira, 6, o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, perto de formar maioria para fixar uma quantidade da droga para diferenciar o usuário de um eventual investigado por tráfico. O placar do julgamento está em 5 a 1. A discussão será retomada com o voto-vista do ministro André Mendonça. O presidente da Corte máxima, Luís Roberto Barroso, ressaltou nesta segunda, 4, que [Leia mais]
01/03/2024 17:33
• Descriminalização do porte de drogas para uso pessoal volta à pauta do STF; entenda a ação
O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal será retomado na próxima quarta-feira, 6. O tema foi incluído na pauta da sessão pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. O plenário discute o assunto desde 2015, quando três dos 11 ministros votaram pela descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, mantendo como crime a comercialização dessa e de outras drogas. Hoje, o [Leia mais]
01/03/2024 16:55
• Descriminalização do porte de drogas para uso pessoal volta à pauta do STF; entenda a ação
O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal será retomado na próxima quarta-feira, 6. O tema foi incluído na pauta da sessão pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. O plenário discute o assunto desde 2015, quando três dos 11 ministros votaram pela descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, mantendo como crime a comercialização dessa e de outras drogas. Hoje, o [Leia mais]
08/02/2024 19:38
• Conselho diz que Biden compartilhou material sigiloso, mas não enfrentará acusação criminal
O presidente americano, Joe Biden, foi desleixado no manuseio de material sigiloso relacionado a alguns de seus debates políticos mais importantes como vice-presidente, de acordo com uma investigação de um conselho especial. A diligência não rendeu acusações criminais. Biden intencionalmente reteve e mostrou a um ghostwriter documentos confidenciais enquanto era cidadão comum, depois do seu mandato como vice-presidente. O material inclui documentos [Leia mais]
07/02/2024 10:58
• Proibição da 'saidinha' mostra que senadores ignoram política criminal, dizem advogados
Em meio a críticas de advogados penalistas e constitucionalistas, a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira, 6, em votação simbólica, o projeto de lei que proíbe a "saidinha" - benefício que permite a saída temporária de presos em datas comemorativas. A matéria ainda depende de aprovação do plenário. "A aprovação revela o desconhecimento dos senadores sobre a política criminal do Estado brasileiro, construída como instrumento [Leia mais]
31/01/2024 12:51
• Mortes violentas caem 4% em 2023, apontam dados do Ministério da Justiça
O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 31, uma queda de 4,17% no número de crimes violentos letais em 2023. De acordo com as estatísticas, foram registradas 40.429 mortes desse tipo em 2023, menos do que as 42.190 mortes notificadas em 2022. Os dados incluem os crimes de homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte), lesão corporal seguida de morte e feminicídio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quarta-feira, 31, [Leia mais]
30/01/2024 18:37
• Criminalistas pedem que STF reconheça que juiz não pode condenar réu se MP pedir absolvição
O Supremo Tribunal Federal (STF) precisará decidir se o juiz pode ou não condenar o réu em ação penal à revelia do Ministério Público. O relator da ação é o ministro Edson Fachin. O processo foi apresentado nesta segunda-feira, 29, pela Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim). A entidade argumenta que não há margem para a condenação quando houver parecer da acusação a favor da absolvição. O Código de Processo Penal (CPP), em vigor desde [Leia mais]
26/01/2024 11:17
• Homicídios e roubos caem em SP, mas feminicídios e estupros batem recorde
Os casos de homicídio no Estado de São Paulo chegaram ao menor patamar da série histórica, iniciada em 2001, e fecharam 2023 com uma queda de 10,4% em relação aos registros do ano anterior. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Segurança Pública paulista nesta sexta-feira, 26, e apontam também queda nos roubos. Por outro lado, os crimes de estupro e feminicídio bateram recorde no ano passado. Ao todo, 2.728 pessoas foram assassinadas em [Leia mais]
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