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16/04/2024 16:00 • Relatório da MP das compensações tributárias é aprovado em comissão mista de forma simbólica A comissão mista da Medida Provisória que limita a compensação de créditos tributários obtidos na Justiça aprovou nesta terça-feira, 16, de forma simbólica, o parecer do relator, o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA). A próxima etapa é a votação nos plenários da Câmara e do Senado. O parlamentar manteve o texto original proposto pelo governo, conforme antecipou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). O texto [Leia mais]
16/04/2024 13:19 • Relator de MP de compensação tributária diz que parcelamento preserva Orçamento federal O relator da medida que estabelece limitações para a compensação de créditos tributários obtidos por decisão judicial, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), sinalizou nesta terça-feira que concorda com o entendimento do governo de que é preciso estabelecer uma previsibilidade sobre o volume dessas compensações. O deputado argumentou que, ao estabelecer limites temporais para a compensação dos valores, o Estado passa um "recado importante" de que quer [Leia mais]
15/04/2024 14:58 • Haddad defende persistência do governo no Congresso em relação à MP da reoneração O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu nesta segunda-feira, 15, que a medida provisória de reoneração da folha de pagamentos foi "menos bem recebida" pelo Congresso. Defendeu, no entanto, que a equipe econômica tem de persistir na pauta. Atualmente, o Congresso discute um projeto de lei enviado pelo governo para reonerar gradualmente a folha. A relatora da proposta, deputada Any Ortiz, disse, no entanto, que deve manter a desoneração até o [Leia mais]
11/04/2024 10:28 • Governo cancela urgência constitucional do projeto de lei da reoneração da folha de pagamento O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 11, formaliza a retirada da urgência constitucional do projeto de lei da reoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos, confirmando o anúncio feito na quarta-feira à noite pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Antes, a relatora do texto na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), também tinha dado a mesma informação do cancelamento da urgência. Segundo ela, a anulação da urgência é [Leia mais]
09/04/2024 18:15 • Congresso adia para amanhã instalação da comissão mista da MP das compensações tributárias A comissão mista da medida provisória 1.202, que trata da limitação das compensações tributárias, será instalada amanhã, 10, às 14h. Inicialmente, a previsão era de que o colegiado fosse instalado hoje, 9, mas a reunião foi adiada. O Broadcast Político apurou que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que será o presidente da comissão mista, não conseguiria participar do encontro. O deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) será o relator da proposta no [Leia mais]
08/04/2024 15:20 • Há uma preocupação de Haddad de não criar despesas sem receitas compensatórias, diz Pacheco O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira, 8, que compartilha do objetivo de perseguir o déficit zero em 2024 e que ouviu as preocupações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a não criação de despesas sem receitas para compensá-las. Os dois estiveram reunidos - juntamente do ministro de relações institucionais, Alexandre Padilha, e dos líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe [Leia mais]
01/04/2024 21:32 • Aneel: multa e compensações a consumidores por falhas da Enel SP somam R$ 700 milhões em 6 anos Entre penalidades administrativas de multa e compensações financeiras aos consumidores por falhas no serviço, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) já aplicaram mais de R$ 700 milhões à Enel São Paulo nos últimos seis anos, informou na noite desta segunda-feira, 1º, a agência reguladora federal. A Aneel diz que "tem atuado de forma célere e rigorosa na [Leia mais]
27/03/2024 17:10 • MP 1.202, das compensações tributárias, terá comissão instalada no dia 9, diz Randolfe O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta quarta-feira, 27, que a comissão mista da medida provisória 1.202 será instalada em 9 de abril. O relator da proposta, que ficou restrita à limitação das compensações tributárias, será o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA). A MP inicialmente trazia como ponto principal a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Como pontos paralelos, foram [Leia mais]
12/03/2024 17:35 • Governo de SP planta 476 árvores na Mata Atlântica para compensar emissões A Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP) vai realizar nesta sexta-feira, 15, o plantio de 476 árvores nativas da Mata Atlântica e neutralizar suas emissões de gases de efeito estufa. As árvores serão plantadas no Parque Ecológico do Tietê para compensar as 77 toneladas de carbono emitidas no ano passado com transporte rodoviário, consumo de água e energia elétrica. "Práticas de sustentabilidade devem permear todo o modo de [Leia mais]
23/02/2024 07:10 • Governo deve editar nova MP da reoneração e só depois fará projeto de lei O governo aceitou proposta do Congresso e vai fatiar a medida provisória que propôs a reoneração gradual da folha de pagamento, a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação da compensação tributária. O Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que essas mudanças devem ser implementadas em duas etapas. Na primeira, será publicada uma nova MP que revogará os trechos que [Leia mais]
22/02/2024 07:45 • Conversa com Lula deliberou pedido de Pacheco para desmembrar MP da reoneração, diz Haddad O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a afirmar que a conversa que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta quarta-feira, 21, serviu para revisar medidas que serão encaminhadas ao Congresso para dar continuidade às reformas iniciadas em 2023. Entre os temas discutidos estava a medida provisória que promove a reoneração da folha de pagamento, para atender ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que pediu o [Leia mais]
21/02/2024 17:36 • Setores se unem em manifesto contra a reoneração da folha de pagamentos Entidades de setores atingidos pelo fim parcial da desoneração da folha de pagamentos publicaram nesta quarta-feira, 21, um manifesto pela manutenção do benefício. Uma saída ao impasse da reoneração, considerada fundamental à meta de zerar o déficit das contas públicas primárias, foi discutida nesta quarta-feira em reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Representantes do setor [Leia mais]
21/02/2024 16:12 • Padilha e Haddad devem anunciar encaminhamento sobre reoneração nesta semana, diz Randolfe O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta quarta-feira, 21, que o governo deve anunciar até o fim da semana o encaminhamento final sobre a medida provisória da reoneração da folha de pagamentos e o fim do Perse (programa criado para ajudar o setor de eventos durante a pandemia da covid-19). A declaração foi dada após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os ministros Fernando Haddad [Leia mais]
21/02/2024 12:36 • Termina reunião de Lula e Haddad, que segue para encontro com Pacheco e líderes do governo Terminou no início da tarde desta quarta-feira, 21, a reunião entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto. O encontro durou cerca de 50 minutos. O assunto da conversa não foi informado, mas a expectativa é de que tenham tratado das negociações em torno da proposta de reoneração da folha de pagamentos de setores econômicos. Depois da reunião com Lula, o ministro Haddad [Leia mais]
21/02/2024 11:50 • Lula e Haddad estão reunidos no Planalto; expectativa é de discussão sobre desoneração Começou perto do fim da manhã desta quarta-feira, 21, a reunião entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto. A expectativa é que o tema do encontro sejam as negociações em torno da proposta de reoneração da folha de pagamentos de setores econômicos. Inicialmente, a agenda reservada entre Lula e Haddad estava marcada para terça-feira, 20, às 16 horas. Contudo, no início da [Leia mais]
21/02/2024 10:15 • Haddad sai da Fazenda para reunião no Planalto; expectativa é debate sobre MP da reoneração O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu na manhã desta quarta-feira, 21, da sede da pasta para se encontrar com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. A expectativa é que as autoridades discutam sobre o andamento da Medida Provisória que, entre outros pontos, reonera gradualmente a folha de pagamentos de 17 setores econômicos. [Leia mais]
20/02/2024 13:38 • Governo continua aberto à negociação em relação à desoneração, afirma Padilha O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira, 20, que o governo está aberto a negociar a desoneração da folha de pagamentos. Também afirmou que ainda não foi descartado o envio de um projeto de lei sobre o assunto para substituir a medida provisória já editada. Padilha deu a declaração no Palácio do Planalto depois de reunião com ministros, representantes do governo no Congresso e o presidente da República, Luiz [Leia mais]
19/02/2024 15:11 • Randolfe diz que governo deve ter nesta semana definição sobre MP da reoneração O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o governo deverá ter, ainda nesta semana, uma definição sobre o fatiamento da medida provisória 1.202. Segundo ele, há um acordo muito bem construído para que o trecho referente à reoneração gradual da folha de pagamentos tramite como projeto de lei em regime de urgência, e não mais como parte da MP. "Arriscaria dizer que nesta semana teremos uma definição sobre a [Leia mais]
15/02/2024 10:10 • MC Daniel oferece recompensa para quem tiver informações sobre paradeiro do carro de 700 mil reais que foi roubado Apesar de todo o glamour, alguns famosos também passam por baitas perrengues, como roubos. Na última quarta-feira, dia 14, MC Daniel usou as redes sociais para afirmar que seu carro foi roubado no Rio de Janeiro. O modelo Land Rover Defender, avaliado em 700 mil reais, estava sendo dirigido por um dos seguranças do cantor quando quatro bandidos o abordaram com fuzis. Nos Stories, o artista ofereceu uma recompensa para quem tivesse informações sobre o [Leia mais]
08/02/2024 07:52 • Secretário da Segurança Pública anuncia recompensa de R$ 50 mil por assassino de PM em Santos O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, anunciou nesta quarta-feira, 7, a transferência do seu gabinete da capital paulista para a cidade de Santos, no litoral. A medida foi tomada como reação à morte do cabo José Silveira dos Santos, do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), vítima de disparos durante uma incursão no Morro do Tetéu, na cidade da Baixada Santista. Na mesma ação, outro agente foi baleado e precisou ser [Leia mais]
07/02/2024 15:43 • Mesmo sem exigência de compensar IR, Fazenda diz que garantirá cumprimento da meta O Ministério da Fazenda explicou nesta quarta-feira, 7, que a ampliação da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda não exige, segundo a Legislação, que o governo apresente uma medida compensatória específica para a renúncia de receita gerada. A mudança, oficializada em medida provisória editada na terça-feira, 6, tem impacto de R$ 3,03 bilhões em 2024. Em nota enviada ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a pasta [Leia mais]
05/02/2024 20:57 • Fazenda aceita negociar novo modelo de desoneração se gasto for compensado, diz secretário O Ministério da Fazenda está disposto a negociar o novo modelo de desoneração da folha de pagamentos com o Congresso, desde que alguma medida compense o gasto tributário, fundamental para perseguir a meta de déficit zero em 2024. O secretário de Política Econômica da pasta, Guilherme Mello, afirma ao Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que o sucesso da nova política para a folha determinará a ampliação dos setores [Leia mais]
05/02/2024 12:03 • Haddad fala em sentar com líderes do Congresso e abrir os números sobre MP da reoneração O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 5, que a equipe econômica sentaria com os líderes de bancadas do Congresso para abrir os números que deram embasamento ao Orçamento e à Medida Provisória (MP) da reoneração gradual da folha de pagamento, que será apreciada pelo Congresso. "É importante nesse momento que o Congresso tome consciência dos números do orçamento aprovado no ano passado. Tem uma coisa que chama Lei de [Leia mais]
29/01/2024 12:58 • Reoneração: Secretário do Tesouro evita adiantar hipóteses de compensação O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, evitou antecipar a estratégia do governo e do Congresso para compensar eventuais renúncias fiscais que o Executivo terá caso o Congresso rejeite a reoneração da folha de pagamentos. Disse, por sua vez, que o Parlamento é parceiro da Fazenda na agenda pelo ajuste fiscal e que a expectativa da pasta é de ter um "diálogo aberto" sobre o tema, assim como aconteceu nas negociações durante o ano de 2023. [Leia mais]
26/01/2024 14:42 • Abrasel propõe a Haddad alternativas à MP da reoneração e pede prorrogação de prazo do Simples O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, disse ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que apresentou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugestões à MP 1.202, que revoga benefícios fiscais, como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), e reonera gradualmente a folha de pagamentos. São três propostas apresentadas pela Abrasel: limitar o benefício do [Leia mais]
25/01/2024 10:10 • Sam Asghari sente que deveria ser compensado pelo que passou com Britney Spears Britney Spears e Sam Asghari ainda estão enfrentando o processo de divórcio, que foi iniciado em agosto de 2023 após quase um ano de casamento. O casal havia assinado um acordo pré-nupcial, mas fontes informaram ao Us Weekly que o ex-marido da cantora quer mais dinheiro. Informantes disseram ao veículo que Sam sente que deveria ser devidamente compensado por tudo que passou com Britney. Um dos motivos disso supostamente seriam os comportamentos [Leia mais]
23/01/2024 07:32 • Governo não irá se 'deixar levar' por pressões e irá discutir reoneração da folha, diz Haddad O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 22, que a equipe econômica não vai se "deixar levar" por pressões na discussão sobre o fim da desoneração da folha de pagamentos, insistindo que irá debater o tema com as lideranças do Congresso. Segundo ele, os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), "não pareceram refratários a dialogar reoneração". [Leia mais]
20/01/2024 07:41 • Pressão leva Haddad a criar grupo para lidar com pastores O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo criou um grupo de trabalho para discutir a isenção tributária sobre a remuneração de pastores. Segundo ele, houve uma "politização indevida" do tema. O anúncio foi feito nesta sexta, 19, após encontro com congressistas da Frente Parlamentar Evangélica. Na quarta-feira, 17, a Receita Federal havia suspendido uma medida da gestão de Jair Bolsonaro que garantia aos pastores o status de [Leia mais]
19/01/2024 12:29 • Haddad insiste na defesa da reoneração e cita estratégia usada na Reforma Tributária O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, insistiu nesta sexta-feira, 19, na defesa da reoneração gradual da folha de pagamentos, comparando a estratégia da pasta ao que foi aprovado na Reforma Tributária sobre consumo, em que benefícios tributários são extintos ao longo do tempo. "A reforma tributária, que não tratou da questão da renda do trabalho e capital, só do imposto sobre consumo, tem procedimento que deveria ser adotado em casos semelhantes. [Leia mais]
19/01/2024 12:14 • Discussão sobre reoneração gradual ainda não começou, afirma Haddad O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 19, que a negociação sobre o conteúdo da Medida Provisória que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos "ainda não começou", mesmo após a declaração do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que há um compromisso do governo em reeditar a MP para revogar o trecho que trata da extinção do benefício. A declaração foi dada após o ministro ser questionado se, em acordo [Leia mais]

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