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17/04/2024 19:11 • Moraes vai à entrega de Código Civil no Senado e se reúne com Lira em meio a movimento por CPI O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu a regulamentação das redes sociais durante a sessão de apresentação do anteprojeto de reforma do Código Civil, realizada no plenário do Senado nesta quarta-feira, 17. O magistrado afirmou, em discurso, que "éramos felizes e não sabíamos" antes das plataformas digitais. A responsabilização jurídica das empresas é um dos temas abordados na proposta de nova redação do código. Antes [Leia mais]
17/04/2024 12:17 • Senado debate mudanças no Código Civil que vão de rede social no testamento a direitos LGBT+ O plenário do Senado vai discutir nesta quarta-feira, 17, o anteprojeto de atualização do Código Civil. O trabalho de revisão esteve a cargo de uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta trata de transmissão hereditária de contas nas redes sociais, critérios para criação de imagens de pessoas mortas por inteligência artificial, ampliação do conceito de família, reconhecimento [Leia mais]
13/04/2024 12:20 • Sessão temática para debater anteprojeto do novo Código Civil tem data marcada no Senado A sessão de debate temático para apresentação e discussão do anteprojeto de atualização do Código Civil está marcada para a próxima quarta-feira, 17, no plenário do Senado Federal. O trabalho de revisão esteve a cargo de uma comissão de juristas criada pela Casa e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão. Na quarta-feira, 10, os senadores aprovaram o requerimento com objetivo de realizar a sessão de debate. A [Leia mais]
10/04/2024 11:18 • Senadores querem a reinserção de cidade e estado nas placas dos veículos brasileiros Em audiência pública realizada nesta terça-feira, 9, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, parlamentares e especialistas defenderam a reintrodução do registro da cidade e do estado nas placas dos veículos brasileiros. Sob argumento de que as informações melhoram a fiscalização e a identificação da frota, contribuindo para a segurança pública, os participantes endossaram o projeto de lei de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) que trata [Leia mais]
09/04/2024 09:00 • Sancionada nova lei que favorece réu em caso de empate nos julgamentos em matéria penal O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que determina a adoção da decisão mais favorável ao réu quando houver empate nos julgamentos em matéria penal ou processual penal nos órgãos colegiados de tribunais superiores. O texto é resultado da aprovação de projeto de lei que teve origem na Câmara dos Deputados. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 9. "Em todos os julgamentos em [Leia mais]
06/04/2024 09:01 • Proposta para mudar código Civil inclui pontos de PL das fake News e prevê Instagram em testamento Uma comissão de juristas que elabora uma proposta para alterar o Código Civil incorporou pontos do PL 2630 das Fake News e revogou um artigo do Marco Civil da Internet no texto que será apresentado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Um trecho do anteprojeto vai tratar especificamente de Direito Digital e prever também a possibilidade de incluir redes sociais em testamento e apontar critérios para a inteligência artificial criar imagens [Leia mais]
02/04/2024 17:41 • Comissão do Senado aprova alteração de 600 artigos do Código Civil A alteração de 600 artigos do Código Civil foi aprovada nesta segunda-feira, 1º, pela comissão de juristas instaurada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O objetivo é revisar a legislação e entregar para análise dos senadores o projeto que altera os conceitos de família, estabelece regras para os sistemas de inteligência artificial (IA) e facilita a união homoafetiva. A expectativa do presidente da comissão, ministro do Superior [Leia mais]
02/04/2024 07:21 • Reforma do Código Civil alarga 'família' e muda até divórcio A comissão de juristas responsável pela reforma do Código Civil, instaurada em agosto de 2023 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), votará nesta semana o relatório final apresentado no dia 26. O grupo, presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, tem até o dia 12 para apresentar a minuta do projeto para reformular a lei. Desde o início dos trabalhos, foram realizados diversos debates entre os 40 [Leia mais]
20/03/2024 20:05 • Correção: Código Eleitoral: relator mantém possibilidade de manifestação em templos A matéria publicada anteriormente continha uma imprecisão sobre a decisão do relator de manter a possibilidade de manifestação em templos. Para assegurar a precisão da informação, segue abaixo texto com ajustes na redação dos três primeiros parágrafos: O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto do Código Eleitoral, decidiu manter a permissão de realização de manifestações políticas em templos religiosos, conforme aprovados pela Câmara dos [Leia mais]
20/03/2024 16:27 • Relator do Código Eleitoral recua e mantém permissão a manifestações em igrejas O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto do Código Eleitoral, recuou em relação a proibir manifestações políticas em templos religiosos e decidiu manter o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados. Com isso, ficará permitida a realização de manifestações políticas nos templos. No início de março, em entrevista ao Papo com Editor, do Broadcast Político/Estadão (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Castro havia dito que [Leia mais]
09/03/2024 07:47 • Código eleitoral permitirá pesquisa até eleição e vetará campanha em igreja O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral no Senado, fará ao menos duas importantes mudanças no texto aprovado na Câmara dos Deputados e que dita as regras na eleição. Castro derrubará a proibição à publicação de pesquisas eleitorais às vésperas do pleito e vai proibir campanhas eleitorais em templos religiosos. As mudanças foram antecipadas pelo parlamentar ao Estadão/Broadcast . Esses dois dispositivos estão entre os mais [Leia mais]
03/03/2024 15:25 • Novo Código Eleitoral altera mandatos e acaba com reeleição; conheça a proposta Senadores teriam dez anos de mandato, segundo o novo Código Eleitoral. Nesta quinta-feira, 29, os principais pontos do projeto foram apresentados para líderes do Senado pelo relator do projeto, Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta é de que o projeto de lei complementar (PL) estabeleça o fim da reeleição, além de mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República. Os senadores, no entanto, continuarão com a prerrogativa de [Leia mais]
29/02/2024 19:56 • Novo Código Eleitoral estabelece mandato de 10 anos para senadores; veja Senadores teriam dez anos de mandato, segundo o novo Código Eleitoral. Nesta quinta-feira, 29, os principais pontos do projeto foram apresentados para líderes do Senado pelo relator do projeto, Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta é de que o projeto de lei complementar (PL) estabeleça o fim da reeleição, além de mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República. Os senadores, no entanto, continuarão com a prerrogativa de [Leia mais]
29/02/2024 13:21 • Código Eleitoral: relator apresenta sugestões de PEC para fim da reeleição e mandatos de 5 anos O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Código Eleitoral, disse nesta quinta-feira, 29, que apresentou aos líderes partidários do Senado três sugestões de propostas de emenda à Constituição (PECs) para acabar com a reeleição e fixar os mandatos em cinco anos, e não mais quatro, como é atualmente. Essas três propostas contêm diferenças sutis entre elas, como definir se as eleições municipais e presidenciais serão realizadas no mesmo ano ou de [Leia mais]
29/02/2024 08:58 • Líderes no Senado debatem fim da reeleição no Executivo e novo Código Eleitoral O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reunirá com líderes partidários na manhã desta quinta-feira, 29, em encontro que deve pôr em pauta mudanças na dinâmica das eleições do País. Além da norma que institui um novo Código Eleitoral, os senadores debaterão sobre o fim da reeleição para cargos no Executivo, como prefeitos, governadores e presidente da República. Pacheco demonstra desde o ano passado que deseja pautar o fim da reeleição no [Leia mais]
27/02/2024 07:54 • Atualização do Código Civil é apresentada para comissão de juristas no Senado; veja mudanças Nesta segunda-feira, 26, os professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery apresentaram no Senado o documento que propõe a atualização do Código Civil para a comissão de juristas responsável pelo tema. A votação do relatório final deve ocorrer na primeira semana de abril. Rosa Maria, relatora da parte geral do código, reconheceu que é natural existirem dúvidas em trabalhos como esse, mas disse que procurou atender a todos. Segundo ela, o novo [Leia mais]
15/02/2024 21:41 • Comissão de juristas apresentará anteprojeto do novo Código Civil neste mês Uma comissão de juristas criada em setembro do ano passado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentará no dia 26 o texto do anteprojeto do novo Código Civil. A intenção é promover uma atualização deste conjunto de normas, que está em vigor desde 2002. O grupo especializado se reuniu seis vezes ao todo. Cada encontro contou com a participação de membros da sociedade civil e do direito. O resultado dos debates foi [Leia mais]
08/02/2024 19:34 • Governo recompõe imposto de importação de produtos do aço reunidos em 5 códigos do Mercosul O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou nesta quinta-feira, 8, o aumento da alíquota do imposto de importação de produtos do aço reunidos em cinco códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Com isso, a taxa de importação dessas NCMs passam de 10,8% para 12% (um caso), de 12,6% para 14% (dois casos) e de 14,4% para 16% (dois casos), retornando ao nível da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, [Leia mais]
01/02/2024 18:57 • Pessoas com mais de 70 anos podem escolher se casar com partilha de bens, decide STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 1º, por unanimidade, que pessoas com mais de 70 anos podem se casar em regime de partilha de bens. A regra também vale para uniões estáveis. A tese aprovada foi a seguinte: "Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes, mediante escritura pública." A decisão tem repercussão [Leia mais]

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