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Incluindo resultados similares a "cálculo"
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24/04/2024 18:55
• Fazenda: PLP da tributária define normas gerais do IBS e CBS, como base de cálculo e alíquotas
O Ministério da Fazenda destacou nesta quarta-feira, 24, em nota que o projeto de lei complementar (PLP) entregue ao Congresso nesta quarta-feira, 24, contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma tributária sobre o consumo, promulgada em dezembro do ano passado. O texto foi apelidado de "Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo". "A CBS e o IBS compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, coração da Reforma Tributária do [Leia mais]
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28/03/2024 18:46
• BC: CMN aprova aperfeiçoamento no cálculo da TR para suavizar valores em relação aos da TBF
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira, 28, um aperfeiçoamento na metodologia de cálculo da Taxa Referencial (TR) para suavizar seu valor em relação à Taxa Básica Financeira (TBF), conforme nota divulgada pelo Banco Central. A TR é calculada por meio da aplicação de um redutor "R" sobre o valor da TBF. A mudança entrará em vigor em primeiro de julho deste ano. O CMN aprovou três alterações: estabelecimento de novos intervalos [Leia mais]
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13/03/2024 16:15
• STJ decide que TUST e TUSD integram base de cálculo do ICMS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as tarifas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica integram a base de cálculo do ICMS. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Herman Benjamin, que argumentou que o sistema nacional de energia elétrica é composto por etapas interdependentes, integrando a geração, transmissão, distribuição e consumo. "Não dá para fatiar", afirmou o [Leia mais]
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13/03/2024 15:31
• STJ começa julgamento sobre inclusão de tarifas de energia na base de cálculo do ICMS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou no período da tarde desta quarta-feira, 13, o julgamento que irá definir se o ICMS incide sobre as tarifas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica. Neste momento, o relatório, Herman Benjamin, lê seu voto. O tema tem impacto na arrecadação dos Estados e municípios, no custo da energia e, consequentemente, na inflação. A estimativa é que os Estados deixem de arrecadar [Leia mais]
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13/03/2024 10:20
• STJ pode julgar hoje se tarifas de energia integram base de cálculo do ICMS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar na tarde desta quarta-feira, 13, se o ICMS incide sobre as tarifas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica. O processo deve ser o primeiro item da pauta e começará a ser analisado por volta das 14 horas (de Brasília). O tema tem impacto na arrecadação dos Estados e municípios, no custo da energia e, consequentemente, na inflação. A estimativa é que os Estados deixem [Leia mais]
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22/02/2024 12:33
• STJ pode julgar hoje se tarifas de energia integram base de cálculo do ICMS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar nesta quinta-feira, 22, se o ICMS incide sobre as tarifas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica. A ação é o terceiro item da pauta da 1ª Seção. O tema tem impacto no custo da energia e, consequentemente, na inflação. A estimativa é que os Estados deixem de arrecadar R$ 16 bilhões a cada seis meses se essas tarifas forem excluídas da base de cálculo do imposto. A [Leia mais]
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21/02/2024 17:44
• Abcred diz a governo federal que há espaço para quintuplicar microcrédito em 5 anos
Há espaço para quintuplicar o microcrédito do País em cinco anos, na avaliação da presidente da Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (Abcred), Isabel Baggio. Esta análise foi dirigida a vários ministros e instituições do governo nos últimos dias com o objetivo de fomentar o financiamento, alavancar a economia e - como uma consequência - até tirar 10% dos inscritos do Cadastro Único dos Programas Sociais do [Leia mais]
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20/02/2024 17:35
• STJ não julga REsp sobre inclusão do PIS/Cofins na base do ICMS por considerar tema repetitivo
A 1ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) retirou da pauta desta terça-feira, 20, a apreciação de Recurso Especial (REsp) que pede a exclusão do PIS e da Cofins da base de cálculo do ICMS. O julgamento foi suspenso após o relator, ministro Benedito Gonçalves, apontar que a o assunto já foi submetido à sistemática de Recursos Repetitivos sob o Tema 1223. Ainda não há previsão de data para a análise do tema. Julgamentos deste tipo servem para [Leia mais]
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19/02/2024 16:57
• Desenrola das empresas pode ter 8 milhões de beneficiados, diz Márcio França
Aproximadamente 6 milhões de microempreendedores individuais, além de outras 2 milhões de pequenas empresas que recolhem impostos pelo regime de tributação do Simples Nacional, poderão se beneficiar do programa de renegociação de dívidas que está sendo preparado pelo governo. A estimativa foi feita nesta segunda-feira pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, em participação no período da tarde da [Leia mais]