Os microempreendedores de todo o País poderão se formalizar a partir desta segunda-feira, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento. O programa entrou em vigor no dia 1º de julho de 2009 e, até o momento, estava disponível apenas para São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Ceará e Distrito Federal.

Para se inscrever, os donos de pequenos negócios devem acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br e inserir RG, CPF, CEP, ponto de referência do estabelecimento, nacionalidade, data de nascimento e o código da CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica). O portal irá disponibilizar, de imediato, o CNPJ da empresa.

O programa pretende formalizar o negócio de mais de um milhão de brasileiros até o final de 2010 – o governo estima que haja, atualmente, 11 milhões de empreendedores na informalidade em todo o País. Até o dia 1º de fevereiro, o Ministério registrou 138 mil cadastros.

Podem se cadastrar brasileiros que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço; que tenham faturamento de até R$ 36 mil por ano; que não possuam participação em outra empresa como sócio ou titular; e que contem com apenas um empregado contratado que receba o salário mínimo da categoria.