O vereador Atila Jacomussi (PV) entrou na Justiça para tentar obter respostas do prefeito de Mauá Oswaldo Dias (PT). Na quinta-feira, o verde solicitou ao Fórum municipal um mandado de segurança com liminar. O motivo foi o silêncio do chefe do Executivo diante um ofício encaminhado pelo parlamentar.
Em 14 de setembro, Jacomussi enviou a Dias um documento solicitando respostas do prefeito. Os questionamentos eram sobre a empresa Logic Engenharia e Construção, que, de acordo com o vereador, estaria trabalhando para a Prefeitura sem ter vencido licitação.
Antes disso, porém, o parlamentar teria enviado à Câmara Municipal requerimento no mesmo teor de questionamentos. No entanto, o Legislativo rejeitou.
No processo judicial, o vereador da oposição acusa Oswaldo Dias de improbidade administrativa pelo fato de omitir as informações. "Isso caracteriza fechamento de informação. O cidadão tem direito a qualquer tipo de informação sobre obras", declarou Jacomussi.
A ação do vereador, entretanto, dificilmente provocará um processo de improbidade administrativa. Para o jurista Alexandre Rollo, a brecha jurídica em que Jacomussi se apoia é o artigo 11 da Lei Federal 8.429/92.
O artigo dispõe sobre as sete principais ações que gerariam a improbidade, porém, abre precedente para outras. "O problema desse artigo 11 é que ele é um tipo de curinga. Se você quiser exagerar, daria para dizer, sim, que houve ato de improbidade", explicou o advogado, especialista em Direito Público.
No ponto de vista de Rollo, não é o caso de improbidade. "Isso é uma coisa muito séria, que pode, inclusive, gerar perda dos direitos políticos e perda do cargo. Não dá para banalizar", completou o advogado.
Já para Everson Tobaruela, especialista em Direito Eleitoral e Política, a ação de Jacomussi é "intriga de oposição". "O simples fato de um vereador não ter um ofício atendido não significa improbidade. Ele, sozinho, não representa a instituição Câmara", afirmou.
Licitação - A Logic Engenharia e Construção informou que houve licitação em todas as construções que fez ou que ainda estão em andamento.
A Prefeitura de Mauá não se posicionou sobre o fato.
Empresa foi uma das principais doadoras de campanhas do PT
A Logic Engenharia e Construção teria sido responsável por doações de quase R$ 1 milhão para chapas do PT nas últimas eleições municipais. O valor repassado ao partido seria de R$ 900 mil.
Em Mauá, quatro contratos entre a companhia e a prefeitura foram firmados em dezembro do ano passado e ainda estão em pleno vigor. No total, os valores se aproximam da casa dos R$ 4 milhões, por um compromisso máximo de seis meses (180 dias).
O carro-chefe da contratação da Logic são obras de reforma e adequação em escolas municipais. Dos quatro contratos com o Executivo de Mauá, dois são para esse tipo de procedimento: um na Escola Municipal Carolina Moreira da Silva, no Jardim Oratório, e a Escola Municipal Monteiro Lobato, no Parque dos Bandeirantes.
Além das escolas, a Logic foi contratada também para outros serviços no município, e para fazer a reforma e adequação da UBS (Unidade Básica de Saúde)Central do munícípio. Esse é o maior contrato, tantos em termos financeiros, quanto de vigência: R$ 2,9 milhões por 180 dias de trabalhos.
