Uma lei publicada no Diário Oficial desta terça-feira proíbe todos os shoppings do Estado de São Paulo de cobrar estacionamento dos clientes que gastarem pelo menos 10 vezes o valor da taxa. No Grande ABC, os cinco maiores centros de compras - Shopping ABC, ABC Plaza, Metrópole, Mauá Plaza Shopping e Praça da Moça - terão de se adaptar à nova legislação.
A lei nº 13.819 também libera o pagamento do estacionamento dos veículos que permanecerem no local por até 20 minutos. Antes, o período de permanência era determinado pelos shoppings e variava de 10 a 15 minutos.
A isenção se aplica aos consumidores que ficarem por, no máximo, 6 horas no interior do shopping. No caso de ultrapassagem desse período, o estabelecimento poderá cobrar o valor previsto na tabela de preços de estacionamento utilizada normalmente.
Para obter a gratuidade, é necessário apresentar as notas fiscais referentes às compras realizadas no próprio dia. Desde segunda-feira, os shoppings de todo o Estado estão obrigados a divulgar a nova lei por meio de cartazes afixados em suas dependências.
O outro lado - A Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping) informou, por meio de nota, que desaprova a lei que dispensa o pagamento de estacionamento em shoppings do Estado de São Paulo. Para a entidade, os encargos dessa desoneração acabarão sendo repassados para os lojistas.
"Os shoppings repassam até 50% do valor arrecadado no estacionamento para abater despesas de condomínio e o fim da cobrança significa que esta despesa será distribuída entre os lojistas e, em última instancia, será repassada ao consumidor", alerta o presidente da Alshop, Nabil Sahyoun.
Para a associação, a lei é inconstitucional, tendo em vista que shoppings são propriedades privadas e não podem sofrer interferências do Estado ou do município em sua gestão. "Somente a União pode legislar sobre propriedade privada. Em consequência, os shoppings já estão entrando com uma liminar para continuar a cobrança, trabalhando para que a lei seja revogada o mais rápido possível, como foi no Rio de Janeiro", afirma Sahyoun.