Representantes das Prefeituras de Santo André, São Bernardo, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires recebem na próxima quinta-feira técnicos da Secretaria de Estado da Habitação para tratar sobre a regularização de imóveis por meio do Programa Cidade Legal. O encontro acontece das 9h às 17h no Teatro Municipal Euclides Menato à Avenida Brasil, 193, centro de Ribeirão Pires.

Intitulado "Capacitação Técnica do Programa Cidade Legal", o seminário tem o objetivo de orientar os participantes sobre como regularizar os imóveis por meio do Programa. Durante o evento são abordados os conceitos e a legislação aplicável, as normas e os procedimentos técnico-administrativos que deverão ser observados nas ações municipais de regularização de núcleos habitacionais.

A regularização fundiária foi contemplada em 2007 com a instituição do Programa de Regularização de Núcleos Habitacionais "Cidade Legal". O Programa oferece apoio técnico para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana e deve ajudar na regularização de mais de 1 milhão de imóveis em todo o estado.