A despesa do Senado com valores acima do teto constitucional nos salários de 472 funcionários já consumiu R$ 50 milhões nos últimos cinco anos, segundo auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), na folha de pagamento da Casa.
A investigação dos técnicos do tribunal identificou que os principais beneficiados pela medida foram os servidores que ocupam cargos de chefia, agraciados com gratificações nos últimos anos. No relatório final, previsto para dezembro, os auditores devem se manifestar contrários à interpretação do Senado de não incluir algumas gratificações no cálculo do teto - 25,7 mil, de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
O tribunal pode pedir o ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos indevidamente. Ontem, o jornal O Estado de S.Paulo revelou que entre essas benesses que turbinam os salários está bônus criado em 2003 por ato administrativo mantido em sigilo. A medida, camuflada no contracheque, permite que servidor de nível médio - chamado de técnico legislativo - indicado para cargo de chefia receba, além de R$ 2.000 da função comissionada referente ao posto, o salário básico de nível superior, o de analista legislativo.
Com isso, chefes de gabinetes de senadores ganham mais de R$ 20 mil por mês, enquanto o parlamentar tem salário de R$ 16,5 mil. O TCU investiga essa manobra. Em análise preliminar, os técnicos do tribunal consideram a medida ilegal.
INVESTIGAÇÃO - A folha de pagamento do Senado sempre foi um grande mistério recheado de suspeitas. Ontem, o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), foi sucinto. "Estamos investigando o impacto causado e vamos analisar as providências a serem tomadas para resolver essa situação."
O senador criticou a postura da administração da Casa de jamais publicar o documento, assinado em setembro de 2003 pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) e integrantes da mesa diretora à época. Sarney não se manifestou.
A reforma administrativa prometida pelo presidente do Senado - elaborada pela Fundação Getulio Vargas - mantém a interpretação de não calcular as funções comissionadas para efeitos do teto constitucional.
Em 2005, a mesa diretora aprovou parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) permitindo essa prática. O texto também excluía a gratificação criada por ato secreto dessa conta. Em 19 de outubro, inquérito foi aberto pelo Ministério Público Federal para investigar o assunto.
Em nota divulgada ontem, a Secretaria de Comunicação Social do Senado confirmou que o ato jamais foi publicado. Entretanto, alegou que a medida era pública simplesmente porque seu teor foi aprovado pela Advocacia-Geral e, logo depois, o processo foi levado para a Secretaria de Recursos Humanos.