A Lei nº 12.010, que estabelece novas regras para adoção no País, está na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União. Sancionado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto altera as leis nº 8.069, do Eca (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 8.560, que regulamenta a investigação de paternidade. A nova Lei da Adoção visa a acelerar o processo e fixa em no máximo dois anos a permanência de crianças e adolescentes nos abrigos.

Dentro desse prazo, os meninos e meninas devem retornar à família biológica ou serem colocados para adoção. O processo de cada um deles será revisto pelo juiz a cada seis meses, durante a permanência no abrigo. Depois da adoção, terá de haver um acompanhamento familiar. A lei também trata da adoção internacional, que só será permitida no caso de não haver brasileiros habilitados nos cadastros.

A preferência será dada ao adotante brasileiro e, em seguida, vêm os brasileiros residentes no exterior. As crianças indígenas e quilombolas serão adotadas preferencialmente por membros das próprias comunidades.