Depois de diversos atrasos, a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) disponibilizará na primeira quinzena de setembro para consulta pública o edital para permissão de uso das 153 linhas da chamada Área 5, que abrange as sete cidades do Grande ABC. As normas e exigências ficarão abertas por até um mês para no início de outubro serem lançadas oficialmente no mercado, correndo prazo para propostas.

“Resolvermos fazer isso para dar ainda mais transparência para a concorrência. Antes de publicar o edital, os interessados e a sociedade conhecerão o texto, as condições estabelecidas”, disse ontem o presidente da EMTU, Joaquim Lopes, com exclusividade ao Diário.

O trâmite interno do Estado já foi feito. O processo para formalização do documento foi conduzido pela EMTU, mas quem autorizou foi poder concedente, no caso, o Palácio dos Bandeirantes. O texto passou por análise da Secretaria de Transportes Metropolitanos e consultoria jurídica da Procuradoria-geral do Estado, que fez sugestões de alterações. “Isso tudo foi concluído. Pequenas mudanças no corpo do edital estão sendo efetuadas, mas já foi todo examinado”, frisou o dirigente.

A Grande São Paulo é dividida em cinco setores pela estatal. A região dos sete municípios é a única em que 19 concessionárias prestam serviço por contratos precários. Isso ocorre porque desde 2006 – quando os outros quatro lotes receberam ofertas e foram absorvidos – foram feitas quatro tentativas de licitação para a Área 5, sendo três canceladas por falta de interessados e uma suspensa por ordem da Justiça.

O valor estimado no novo edital para o contrato é de cerca de R$ 1 bilhão. Para o julgamento, serão utilizados critérios como melhor outorga, proposta técnica (cerca de 800 ônibus envolvidos, para demanda de 300 mil passageiros por dia), conforto aos usuários, menor emissão de poluentes, entre outros.

No edital que será tornado público, admite-se consórcio, como nas duas primeiras concorrências. No terceiro e quarto certames, exigia-se SPE (Sociedade de Propósito Específico), em que apenas uma empresa responde por todas.

O presidente da EMTU justifica a ausência de interessados nas licitações anteriores pela falta de segurança jurídica e financeira avaliada pelos empresários do setor. Segundo Joaquim Lopes, o Estado tinha série de projetos em outros modais para o Grande ABC que ainda seriam detalhados, como a Linha 18-Bronze, por meio do Metrô Leve, e isso gerou desconfiança sobre possível migração de passageiros dos ônibus para o veículo de trilho.

“Agora está tudo claro. E a permissionária terá a condição de fazer um planejamento da real necessidade das linhas da Área 5. Vai dizer o que dá para melhorar, faz proposta de novo operacional e a gente examina. Isso ficará mais rápido e dinâmico. Por isso também não é mais uma concessão de dez anos, é permissão por até quatro anos”, disse o dirigente da empresa metropolitana de transporte.

Com o futuro contrato, as melhorias para o usuário serão notórias, ressalta Joaquim Lopes. “Temos carros com quase 20 anos operando. Com contrato assinado, com regras mais claras, a permissionária terá de obedecer o regulamento. Isso facilita demais a fiscalização, a racionalização do sistema. Fizemos estudo para embasar. Sem falar em melhoria do conforto, qualidade, indicador ambiental.”

Integração de Diadema perto de resolver

Está próxima a resolução do impasse sobre cobrança ou não de tarifa de R$ 1 na integração dos terminais de Diadema e de Piraporinha. E a saída deve ser a absorção do impacto financeiro de R$ 12 milhões ao ano pelo governo estadual. O valor refere-se à manutenção e melhorias na rede elétrica dos trólebus.

O presidente da EMTU não afirma categoricamente, mas admite que esse é o caminho mais plausível no momento. E já pediu dotação orçamentária para 2014 à Secretaria de Transportes Metropolitanos. O repasse ainda está sendo analisado. “Está mais próximo de o Estado absorver. Mas não tem decisão sobre isso. É uma possibilidade”, afirmou Joaquim Lopes, ao ressaltar que “tem um contrato desequilibrado em vigência”.

A despesa está sendo custeada pela concessionária Metra desde 2011. Já foram aplicados R$ 25 milhões. “A fatura será cobrada”, reconhece o dirigente. E mais R$ 12 milhões estão previstos para o ano que vem.

Em determinado momento, sugeriu-se que a Prefeitura arcasse com o subsídio ou parte dele. O Paço, então, buscou a Justiça contra a EMTU, mas o ganho de causa foi para a estatal, que está embasada em contrato. Para efetivar a cobrança, basta vontade política do Palácio dos Bandeirantes. O que não deve ocorrer a curto prazo.

Melhorias no Corredor ABD terminam em outubro

A EMTU termina em outubro a eletrificação, repotencialização e complementação do sistema de tração elétrica dos trólebus do Corredor Metropolitano ABD (São Mateus-Jabaquara). Já foram eletrificados 11 quilômetros entre os terminais Piraporinha e Jabaquara. Os outros 22 quilômetros do trecho entre São Mateus e Piraporinha estão sendo repotencializados, para ampliar a demanda de trólebus.

“Será o primeiro corredor 100% verde de São Paulo”, destaca o presidente da EMTU, Joaquim Lopes. “Os ganhos são todo o percurso, que poderá operar só com veículos elétricos. São ganhos ambientais. O passo seguinte será acertar cronograma de renovação da frota com a concessionária Metra, para se ajustar a essa realidade. Ainda terá alguma coisa de (ônibus movido a) diesel rodando. Mas todo o corredor poderá operar só com ônibus elétrico”, disse o dirigente da estatal.

“Reabrimos a discussão. Esse contrato é de 1997 e naquela época, havia previsão de o Estado entregar o corredor 100% eletrificado e potencializado, o que ocorre agora”, explicou Joaquim Lopes. “Todos os nossos terminais passam por reforma e adequação de acessibilidade e estarão prontos em 2014, atendendo a decreto federal”, completou o presidente da EMTU.

Em três contratos de repotencialização, eletrificação e reforma dos terminais, o investimento é de quase R$ 70 milhões.

Ao salientar que vê como legítimas todas as manifestações populares que se espalharam pelo Brasil em junho, Joaquim Lopes frisou que o planejamento e a execução de ações na área de Transporte em São Paulo são satisfatórios. “Criamos um novo paradigma”, disse o presidente da EMTU.

Ele pontua os principais investimentos da empresa. Existem hoje 158 quilômetros de corredores de ônibus em execução, de projeto a obra, em todo o território paulista. Um deles que beneficiará o Grande ABC, num trecho que sai de Guarulhos e chegará à região, com característica de BRT (Bus Rapid Transit, ou ônibus de trânsito rápido, na tradução). A previsão de publicar edital de licitação para a obra é em dezembro, para ficar pronta em março de 2015.

“São 22 municípios com investimentos nas três áreas metropolitanas do Estado, coisa inédita. São quase 40 terminais, 38 obras de arte (pontes, viadutos, transposições) que estão em execução”, destacou Joaquim Lopes.

O presidente ressaltou ainda implementação do Cartão Bom – “as integrações estão se aprofundando” – e um futuro projeto, que deve ser implementado até o fim do ano. “O cidadão terá a localização exata do ônibus no seu celular. Significa para nós controle da oferta e para o munícipe, otimização do tempo.”