Artigo

O ex-governador André Franco Montoro, um dos grandes defensores da causa municipalista, dizia que o Estado é ficção jurídica, já que o cidadão mora no município, onde todos nós identificamos os problemas e buscamos as soluções. Dentro desse espírito, a Constituição de 1988 descentralizou o poder, transferindo tarefas antes atribuídas à União, mas nem sempre dando os recursos necessários para essas novas funções. Nos últimos anos, a situação dos municípios brasileiros vem se tornando dramática. Levantamento feito no ano passado pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), com 4.500 cidades, mostrou que 86% delas estavam em situação fiscal difícil ou crítica. A pesquisa indicou também que cerca de 80% desses municípios não geram nem 20% de suas receitas. Apenas 15% deles estão em boas condições financeiras.

Grande parte das receitas dos municípios vem hoje de transferências feitas pela União – via FPM (Fundo de Participação dos Municípios) – e pelos Estados. Por sua vez, as prefeituras têm como fonte direta de receita basicamente dois impostos: o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). Com a crise, a União apertou o cinto. A PEC 241, por exemplo, estabeleceu limite para o crescimento dos gastos públicos por 20 anos. Assim, caiu drasticamente a transferência de recursos para as prefeituras, que também sofreram o impacto da queda da arrecadação.

Além disso, 89% dos municípios devem quase R$ 90 bilhões ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A inadimplência provocou o bloqueio de parcelas do FPM para algumas prefeituras e inviabilizou o repasse de transferências voluntárias, como emendas parlamentares. Em outubro, o governo sancionou lei para parcelar o pagamento da dívida de Estados e municípios com a Previdência. Mas a penúria das cidades continua e tende a se agravar. Diante disso, não serão fórmulas genéricas – como ‘melhoraria da gestão’, ‘corte de gastos’, ‘modernização’ – que vão tirá-las do sufoco. Precisamos ter coragem de repensar o pacto federativo por meio de reforma tributária que leve em conta os interesses dos municípios.

A reforma ora em tramitação no Congresso Nacional prevê a extinção de tributos sobre o consumo, como IPI, ICMS, IOF e ISS, unificando-os no IVA (Imposto sobre o Valor Agregado). Ora, o ISS é uma das principais fontes de receita das prefeituras, mas é hoje altamente concentrado. Para mudar isso, é necessário cobrar o ISS no local do tomador do serviço, não nas sedes das operadoras de cartão.

Afinal, os serviços são feitos na cidade, onde as pessoas vivem, e os munícipes cobram do prefeito o atendimento de suas necessidades.

Júnior Orosco é empresário no Grande ABC.

Palavra do leitor

Tio do salgado
Interessante e de ótima qualidade a reportagem do ‘Tio do Salgado’, o ambulante que foi vítima de roubo (Setecidades, ontem). O humilde trabalhador Antônio Uberlan Batista de Cerqueira chegou a apelar para a greve de fome. Mesmo colocando cartaz com mensagem ao ladrão, não teve sucesso. Nem acredito que terá. Até porque o dinheiro já deve ter sido gasto, pelo ladrão, na compra de drogas e bebidas. De qualquer forma, o vendedor de coxinhas agiu correto e este Diário foi feliz com essa publicação, pois serve para alertar a Secretaria da Segurança Pública para a situação crítica em que se encontra o Grande ABC no que diz respeito aos altos índices de criminalidade. Sugiro ao ‘Tio do Salgado’ que continue vendendo suas coxinhas a pé e abra conta de poupança em banco para guardar com mais segurança o seu dinheiro. E continue sonhando por mais algum tempo com a máquina de fazer coxinhas e o carro. Infelizmente, claro.
Arlindo Ligeirinho Ribeiro
Diadema

Tomógrafos
A Fidi (Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem) esclarece, ao contrário do que foi publicado na reportagem ‘Quase 70% dos tomógrafos da região estão na rede privada’ (Setecidades, dia 13), que segue prestando serviços médicos especializados de diagnóstico por imagem com sua equipe multidisciplinar, tanto no Quarteirão da Saúde quanto nas outras três unidades da Prefeitura de Diadema: Hospital Municipal de Diadema, UBS Eldorado e UBS Paineiras. São realizados exames de mamografia de alta resolução, raios X, tomografia computadorizada, ultrassonografia e biópsias, junto ao SUS (Sistema Único de Saúde). Diferentemente do que foi publicado e em respeito aos cidadãos, os equipamentos e os funcionários nas unidades onde a Fidi atua permanecem à disposição da população que carece da realização de exames.
Fidi

Nota da Redação – O Diário mantém as informações.

Jari ou já ri?
Vaga para carga e descarga na Rua 3 de Dezembro, entre as ruas Ministro Oswaldo Aranha e Cesar Pierageli, no Rudge Ramos, em São Bernardo? Não existe. Difícil? Não para o solerte vigilante fiscal, que as conhece de olhos fechados. Ele só não vê, ali estacionados, ônibus da Kuba Turismo e caminhão-baú de grande porte. A vaga irregularmente demarcada está com a placa de advertência dobrada, virada para trás, a uns três metros de altura, no poste de energia elétrica. A faixa branca que deveria estar pintada no solo, está 99,9% apagada, o que torna a possível vaga impossível de ser avistada por motoristas de dentro dos carros. Fui notificado, paguei a multa, como bom cidadão, mas recorri, à Junta Arbitral de Recursos Infracionais, mais conhecida como Jari. Já ri ao receber o veredicto: indeferido. Só isso? Indeferido por quê? Consta que a tal junta é composta por funcionários públicos, e que não podem acumular função, mas, aí, dá-se um jeito. Acredito estar explicada a razão do ‘indeferido’. Por direito, recorri à segunda instância. No aguardo. Senão, já ri por último.
Adelco Catanzaro
São Bernardo

Penalização fisica
Tendo em vista a conjuntura atual brasileira, pela qual a Saúde encontra-se em situações precárias de infraestrutura e conservação humanitária, o computo exacerbado é problemática estatal. Decerto, a jurisprudência por corrupção legitimiza muitos corruptos indevidos ao habeas corpus, fazendo o vil ser exemplo de prosperidade para a Nação. Segundo a Lei 1.261 da Constituição Brasileira, o Estado deve lançar mão a fim de que sejam fielmente cumpridas as disposições do artigo 3, d’onde grávidas até seis meses, idosos e indivíduos cuja validade septenica de imunização ou acima de seis meses sem prévia defesa possuem a incumbência de vacinar-se. No entanto, conforme fatos comprovados, os mesmos esperam mais de seis horas em fila a fim de resguardarem-se da febre amarela, a nova epidemia latina. Certamente, a revolta da vacina é inexorável em termos humanitários. Portanto, evitando-se massacre preambular de cunho governamental, é evidente a reivindicação, uma vez que não existe oposição eficiente neste território. Além disso, é necessário o incentivo da Saúde pública no campo. Portanto, o poder autoritário e hegemônico deve ceder verba para a perpetuação nacional.
Laura Cabral Correia
São Bernardo

Cervantes
Os moradores da Travessa Cervantes, na Vila Silvestre, em Santo André, solicitam providências quanto à escuridão em que se encontra a via. Ao ligarmos para a AES Eletropaulo, a empresa – sempre disposta a não ajudar – afirma que a responsabilidade não é dela e empurra para a Terwan, que diz prestar ‘serviços contínuos de projetos, inspeção, instalação, manutenção corretiva, preventiva e emergencial na iluminação pública de praças e logradouros do município de Santo André’. Que mentira! Ao ligar nesse local, atendente é preparada apenas e tão somente para informar protocolo, sem nunhuma eficiência. Repito: nenhuma. Outra coisa é que já foi – por duas vezes – solicitado reparo na via quanto a ‘calombo’ formado por paralelepípedos soltos que causa prejuízo aos motoristas desavisados, mas nada foi feito pela Prefeitura. Prefeito, as pessoas nem lembram dessas empresas quando desses problemas. Elas culpam você. Não deixe arranharem ainda mais sua imagem – já desgastada com fechamento de unidades de Saúde – com coisas tão pequenas e de tão fácil solução. Acabe com essa má vontade, preguiça, jogo de empurra e descomprometimento desse pessoal.
Gustavo H. Carli
Santo André