Organização político-administrativa do Brasil começou pela fundação dos municípios. Consta que o primeiro município do Brasil foi a Vila de São Vicente, fundado por Martim Afonso de Souza, em 22 de janeiro de 1532, o qual também fundou a Vila de Piratininga/Santo André da Borda do Campo na mesma época. Esses fatos históricos demonstram que início da organização político-administrativa do Brasil era descentralizada, cujo centro era o município, contemporâneo às capitanias hereditárias de 1533 e antecessor das inúmeras tentativas de centralização e, entre as quais (o próprio sistema de capitanias hereditárias), os governos gerais de 1549, os governos regionais e mais tarde perdeu a autonomia para as províncias, para os Estados e depois para a União.
O município, ainda hoje, é a realidade mais concreta do Estado brasileiro por se encontrar próximo da cidadania. É assim, no Brasil e no mundo. Em geral, pessoas, viajantes conhecem cidades e não países: Serra da Saudade, Borá, Paris, Londres, Salvador, Milão, Santo André.
Constatamos que, apesar deste fato, pesquisas sistemáticas sobre o município são insuficientes, embora consideram-se dignos de notas movimentos e debates municipalistas durante assembleias constituintes de 1946 e de 1987/1988 e esforços de entidades como o Ibam e do extinto Cepam, as quais fizeram do município o seu objeto de pesquisa. E, somando-se aos trabalhos desses movimentos e dessas instituições, podemos citar, entre as obras e autores valiosos e indispensáveis, livros fabulosos para compreensão da realidade brasileira, Coronelismo, Enxada e Voto, de Victor Nunes Leal; Direito Municipal Brasileiro, de Hely Lopes Meirelles; o Município Brasileiro, de Dalmo de Abreu Dallari; seguidas pelas obras e autores mais recentes, como o Tratado de Direito Municipal, de Gilmar Mendes, Carlos Valder do Nascimento e Maria Sylvia Zanella Di Pietro (orgs.); e o Manual de Direito Municipal, de Isaac Newton Carneiro.
Em geral, nos cursos de direito público fala-se muito de realidade abstrata, da União, centralizadora das finanças públicas e do poder político-jurídico, mas distante do povo e da realidade concreta e cotidiana das pessoas, dos seus problemas e soluções político-jurídicas locais, apesar de a estrutura territorial brasileira possuir 5.570 municípios, os quais são os grandes executores dos serviços públicos e das políticas públicas de interesse da cidadania.
Daí a importância ímpar do curso de direito municipal da ESA (Escola Superior de Advocacia), promovido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), subsecção de Santo André, nível pós-graduação lato sensu. E, assim, a Escola Superior de Advocacia de Santo André deu grande passo ao colocar o município como objeto de pesquisas e sujeito concreto da cidadania brasileira.

Vanderlei Siraque é professor e doutor em direito.

PALAVRA DO LEITOR

Enel

 Por duas vezes tive de processar a Enel (na época ainda AES Eletropaulo) para que ressarcisse pelos prejuízos causados por picos de luz na Travessa Cervantes, Vila Silvestre, em Santo André. Nas duas vezes o pedido direto à empresa foi ‘indeferido’. Nos corredores da agência de atendimento, no Centro, os comentários eram de que esse é o procedimento para que o usuário desista da ação. Como tinha provas em abundância, não foi difícil ao juiz do JEC (Juizado Especial Cível, ou Juizado de Pequenas Causas) dar o veredicto. Nas duas vezes também avisei que o poste estava com problemas. Não adiantou. O problema persiste e, assim que houver chuva forte e com ventos, novos prejuízos teremos (eu e os vizinhos). Que a Enel assuma pelos erros sem termos de ir até as últimas consequências.

Israel Arruda de Medeiros

 Santo André

Alegria e tristeza 

 Volto feliz da praia, embora cansado das brincadeiras na areia e água salgada do mar. Com frequência faço o caminho de retorno à minha casa pela Rodovia do Imigrantes e Rodoanel. Como resido na cidade de Santo André, tenho que sair do Rodoanel no acesso a Mauá. Aí toda a felicidade que adquiri no meu lazer vira tristeza e raiva, pois meus olhos saltam ao ver o descaso da Prefeitura de Mauá com o abandono da pista. Ao passar pelo radar de velocidade, que sempre está em perfeito funcionamento, só vejo lixo e muitos buracos que tenho que desviar. Peço a atenção da Prefeitura de Mauá que não faça descaso a seus moradores, que pagam seus impostos em dia, e aos que utilizam esta via de acesso ao Rodoanel. Que esta Prefeitura tomem as devidas providências.

Luis Fernando Marcondes

 Santo André

Dom Pedro I 

 É necessário que os órgãos responsáveis pelo trânsito em Santo André deem alguma atenção à Avenida Dom Pedro I. É via estreita, com circulação grande de veículos e de pessoas, mas tem carros estacionados dos dois lados. Na altura da Coop, por exemplo, é grande bagunça, com automóveis tentando entrar no estacionamento, outros querendo sair, pessoas precisando atravessar, enfim, e nada nem ninguém para organizar. Não há ao menos funcionário do supermercado para ajudar os clientes. Em frente à Caixa, o semáforo trava o trânsito, está mal colocado. Em frente à Atento, a faixa de pedestres não é suficiente e não demora a termos atropelamento no local, haja vista que os carros não param aos pedestres. E a via tem péssima iluminação à noite e é muito mal sinalizada. 

Sérgio Rivaldo Lembo

 Santo André

Pobre Azulão! 

 O São Caetano, nosso querido Azulão, já teve dias de glória. Mal administrado, o time virou o que eu temia que se tornasse e que de fato se tornou: time pequeno, sem nenhuma representatividade, sem pôr medo em mais ninguém. Como se já não bastasse o ex-presidente fazer ‘de tudo’ para exterminá-lo – o que quase conseguiu – , agora a nova diretoria contrata Alexandre Gallo (Esportes, dia 28). O que esse rapaz pode acrescentar ao Azulão? Qual a experiência dele? Estava nos Estados Unidos se qualificando para ser técnico? Nos Estados Unidos? O que se aprende sobre futebol nos Estados Unidos? Se ao menos fosse o feminino! A equipe é fraca, sem bons jogadores, apenas amontoado de atletas esforçados, sem esquema tático. Infelizmente aquele Azulão dos tempos de Tortorello não volta mais. 

Thiago dos Santos

 São Caetano