Quinta-Feira, 18 de Abril de 2024
Em País permeado por conflitos cada vez mais complexos, envolvendo interesses individuais ou não, assumem crescente relevância as árduas tarefas da advocacia. Em meio à realidade inquietante da quebra de leis, direitos fundamentais ameaçados, onda de criminalidade, violência étnica, religiosa e civilizacional, além do declínio na confiança e na solidariedade social, o papel dos advogados fica cada vez mais importante para o exercício do direito de defesa e a busca de soluções justas.
O código de ética da profissão está em consonância com os valores da República: o respeito à lei e à ordem, a harmonia social, a liberdade, a defesa de direitos inalienáveis dos cidadãos, o combate à corrupção e a defesa de nossa soberania. Diante de universo formado por cerca de 400 mil profissionais, mover-se em nome da incansável e constante defesa das prerrogativas da classe tem sido papel fundamental da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo. Temos de garantir que as autoridades respeitem os direitos do advogado durante o exercício da profissão, visto que instrumentalizamos o direito de defesa no processo de realização da Justiça.
Por meio de sua incansável comissão de direitos e prerrogativas, sempre atuante, a Ordem alcançou recentemente vitórias importantes nessa seara. Para citar apenas algumas delas, a entidade conseguiu decisão que abriu precedente para a isenção de custas judiciais na interposição de recurso ordinário em mandado de segurança no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em processos criminais distintos de ações penais privadas. O Tribunal vinha sendo inflexível nesse tipo de cobrança. Outra comemoração, do mês de abril, foi a garantia obtida para advogada que atua em duas ações penais distintas, quando estas tiveram audiências marcadas no mesmo dia e horário. Mesmo pleiteando redesignação com duas semanas de antecedência, o pedido dela havia sido indeferido em ambas as Varas. Acionada, a OAB-SP impetrou mandado de segurança, que foi então deferido.
Em outra frente, o fortalecimento da própria comissão é tema que está sempre na nossa agenda do dia. Por isso, como estratégia para obter resultados mais rápidos, descentralizamos o grupo de trabalho inaugurando núcleos regionais pelo Estado. O corpo de advogados voluntários que se empenham na defesa dos direitos dos colegas cresceu. Trata-se de iniciativa posta em prática nas últimas gestões e que vem sendo fortalecida.
Se as prerrogativas profissionais surgem por razão de equilibrar forças entre Estado e cidadão – este que, diante do poderio estatal, se vê muitas vezes apequenado –, disseminá-las e defendê-las é proteger não o profissional, mas o cidadão e o próprio Estado Democrático de Direito.
Marcos da Costa é presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)-SP.
Palavra do leitor
Pode piorar
Não existe nada de ruim que não possa piorar! Parte dos caminhoneiros continua parada, e ainda não vemos sinais de normalidade em nossas vidas. O diesel ficou mais barato? Será? A gasolina e o etanol estão mais caros e não vão baixar os preços. O povo vai ‘pagar o pato’ mais uma vez! Somos muito ‘bananas’, que, aliás, estão em falta. As que estão no comércio valem ‘ouro’. Assim está também o preço de tomate e batata (Economia, dia 30). Correria e histeria para encher o tanque e galões – proibidos por lei, mas ninguém respeita nada! É muita mesquinharia! Enfrentamos correria e loucura para vacinar contra a febre amarela. Agora, a gasolina, que também era amarela, está marrom ou transparente, misturada com tudo, inclusive água! O mau do brasileiro é ser brasileiro e oportunista. Depois querem condenar políticos! São todos iguais!
José Eduardo Zago
Mauá
Que é isso?
O uso indevido de carros da Prefeitura de São Bernardo nos fins de semana demonstra a falta de percepção dos colaboradores do prefeito sobre diferença entre o público e o privado. Pelo menos três veículos do Paço do setor do trânsito estavam puxando carretas com bicicletas em depósito no bairro Jardim Represa no domingo à noite. Não é a primeira vez. Desta vez eram três caminhonetes. Essa confusão entre público e privado é explícita em momento delicado para o governo, em que o prefeito vem pregando austeridade. Isso mostra que o secretariado, em sua boa parte, não tem a menor experiência com gestão pública. Dá demonstrações públicas de desconhecimento das exigências da lei de improbidade administrativa. Só que o custo desse desvio de conduta, como abastecimento e manutenção de carros, está sendo bancado com dinheiro do contribuinte. Estamos de olho.
Luizinho Fernandes
São Bernardo
Fracassado
Trinta e cinco partidos políticos (podres). Máquina pública inchada, cara e ineficiente. Roubalheira em todos os cantos no serviço público. Carga tributária das mais altas do planeta, sem retorno algum. Fundo partidário para partidos inexistentes. Quinhentos e treze deputados federais. Oitenta e um senadores. Milhares de deputados estaduais e vereadores. Apadrinhados em cargos públicos. Municípios minúsculos (criados politicamente) vivendo do fundo de participação dos municípios. Empresas estatais usadas politicamente (Petrobras, por exemplo). Excesso de privilégios no Executivo, Legislativo e Judiciário. E esta lista não para por aqui. Tem alguma dúvida de onde está o principal câncer do Brasil? Esse modelo de gestão fracassado precisa mudar urgentemente com amplas reformas política e administrativa.
Mauri Fontes
Santo André
Fim de Temer
Dá para acreditar? Ao mesmo tempo em que o presidente Temer afirma categoricamente que o governo não irá interferir no preço dos combustíveis nem aceitará influência política na Petrobras, cria WhatsApp para denuncia de abuso de preços dos combustíveis nos postos. Dá até a impressão de que tem Sarney como guru. Só faltou convocar os ‘fiscais do Temer’, como nos anos 1980 eram chamados os de Sarney. Temer assumiu o governo afirmando que não se reelegeria, e investiria em assuntos espinhosos e impopulares, para salvar o País. Muito fraco! Saímos de Dilma destrambelhada para Temer que promete, não cumpre e não convence mais ninguém. Fim de carreira!
Beatriz Campos
Capital
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