Artigo

Já se passaram mais de dois anos desde a sessão na qual a ex-presidente da República Dilma Rousseff sofreu impeachment. Naquela ocasião, o então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, decidiu que manteria os direitos políticos dela, o que é proibido pela Constituição Federal. Se o impeachment tivesse seguido os ritos normais, hoje Dilma estaria inelegível por oito anos, mas a realidade é diferente. Com seus direitos políticos liberados, ela concorre ao Senado por Minas Gerais, ocupando a primeira colocação nas pesquisas de intenções de voto.

Naquela data, o STF rasgou a Constituição, invés de protegê-la, o que é sua função. O impeachment colocou a atuação do Judiciário em debate. Desde então é muito comum ver os ministros que hoje compõem um dos 11 postos envolvidos em polêmicas. Eles são principalmente acusados de legislar, função que cabe, como bem diz o nome, ao Legislativo, formado por deputados e senadores.

Uma das críticas mais recentes ao STF diz respeito à descriminalização do aborto. Há poucos dias, a ministra Rosa Weber ouviu opiniões sobre o tema durante audiência pública. Coincidentemente, o aborto vinha sendo discutido na Argentina no mesmo período. Perceba a diferença: no país vizinho, o tema era pauta do Legislativo, lugar correto para esse tipo de discussão. O congresso argentino chegou a aprovar, mas o Senado recusou por 38 votos contra 31 a favor.

Além de legislar, o STF toma decisões que deixam a população com a ‘pulga atrás da orelha’, principalmente no que diz respeito à Lava Jato. Já são vários os casos de investigados que são retirados de Curitiba e enviados para a Justiça Eleitoral, por exemplo, onde raramente são punidos.

Outro momento recente da história do STF que merece atenção é a rediscussão sobre prisão em segunda instância pouco antes da iminente prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Isso gerou desconfiança da população, que percebia a possibilidade de beneficiar não apenas Lula, mas todos os políticos já investigados pela Lava Jato e também aqueles que já foram presos durante a operação. Felizmente, mesmo que em placar apertado, a prisão em segunda instância se manteve.

Ao longo da história, o STF nunca teve a mesma popularidade que tem hoje, seja essa imagem negativa ou positiva. Há caso de ministros que são encontrados na rua e sofrem ofensas verbais de pessoas comuns. É um tipo de cena que eu não me recordo de ter visto no passado. Verdade seja dita, há alguns anos poucos sabiam quem eram os ministros do STF, quanto mais seus rostos.

O STF precisa se ater às suas funções. O Supremo precisa ser maior que seus integrantes e a Constituição deve ser seguida e protegida.

Antonio Tuccílio é presidente da CNSP (Confederação Nacional dos Servidores Públicos).

Palavra do leitor

Cidades históricas
Alguns anos atrás visitei as cidades históricas mineiras e realizei anseio antigo, visitando Congonhas do Campo. Queria ver os profetas esculpidos por Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho.São obras-primas, ricas em detalhes e belíssimas. Feitas em pedra-sabão, material menos resistente que o mármore, são mais suscetíveis ao desgaste, principalmente se expostas às intempéries.Estão cheias de líquens, alguns musgos e apresentam vandalização, com pedaços quebrados e nomes de pessoas escritos nas esculturas. Essas obras deveriam ser guardadas em algum prédio e em seus lugares, colocadas réplicas. Um senhor estrangeiro ficou surpreso com a má conservação das esculturas. É uma negligência com o nosso patrimônio.
Octavio David Filho
Ribeirão Pires

Rua Piracicaba
Solicitamos providências urgente para a Rua Piracicaba, em Santo André. Faz anos que estamos lutando para melhorá-la, pois, como já informamos várias vezes nesta coluna, os veículos transitam em alta velocidade, pondo em risco os pedestres. Há também placas proibindo estacionar, mas não são respeitadas.
Reginaldo Amaral dos Santos
Santo André

É candidata
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas confirma a candidatura de Dilma Rousseff por quatro votos a três. O desembargador Pedro Bernardes, presidente do órgão, poderia ter votado pelo impedimento da candidatura dessa senhora, que jogou o Brasil em crise profunda, mas sabe-se lá por que o desembargador deu nova oportunidade a ela, que não mora em Minas, e só se candidatou pelo Estado porque viu que ali teria chances de enganar. Lamentável que os eleitores não saibam votar! Profundamente triste que quem sabe não barra essa excrescência. Dilma candidata a senadora, com chances de ganhar. O Brasil começa a se desintegrar.
Izabel Avallone
Capital

Segundo turno
Há 30 anos o Brasil adotou com sucesso a fórmula de disputa eleitoral por maioria absoluta, para cargos de presidente, governador e prefeito, criando o segundo turno de eleição, disputado apenas pelos dois primeiros colocados no primeiro turno. Dessa forma, entendo assegurar que o eleito não o fosse com percentual de eleitores menor do que a metade do total de votos úteis apurados. Entretanto, nesta eleição, dado o grande número de candidatos, e a pulverização dos votos entre eles, corremos o risco de ter à nossa frente apenas dois candidatos, com altíssimos índices de rejeição, que representam ideologias extremistas e diametralmente opostas, que com certeza não representarão jamais a maioria da população brasileira. Urgem mudanças também na Lei Eleitoral, afinal, quatro anos demoram 1.461 dias, longos demais para suportar desmandos. Ou, ainda, coisas piores de extremistas de ideologias políticas que não estarão de acordo com o espírito honesto, pacifista e democrático do povo brasileiro.
Ruben J. Moreira
São Caetano

Guiné Equatorial
Notícias nos dão conta de que o vice-presidente da Guiné Equatorial e filho do ‘presidente’ ditador veio para o Brasil para tratamento médico, pois está muito doente, e trouxe consigo a ninharia de US$ 16 milhões com a justificativa de que o dinheiro se destinava a negócios em Cingapura, onde iria em missão oficial, após esse tratamento (Política, ontem). Trouxe também relógios de luxo, para uso pessoal. Que tratamento é esse, qual o médico ou hospital que o atenderia? E quem, estando tão doente, tem cabeça ou tempo para usar relógios de luxo – um deles notadamente feminino – ou fazer viagem diplomática a um País do outro lado do mundo? Sei não, mas ninguém me convence de que não haveria lavagem de dinheiro e/ou alguma outra situação, haja vista o currículo (ou capivara?) do doente e a amizade com notórios contraventores brasileiros em tempos de eleições com a necessidade da compra de apoio. Estranho, muito estranho.
Aparecida Dileide Gaziolla
São Caetano

Desacreditado
Fernando Haddad falando mal de Michel Temer – como todo bom petista esperto – se esquece que foram Lula e Dilma que o escolheram. E por quê? Bem, isso ele não fala. E ainda diz que se eleito vai mexer na alíquota do Imposto de Renda, isentando quem ganha até cinco salários mínimos, algo que o PT em mais de 13 anos no poder não fez. Só por isso não dá para acreditar no PT. E, ainda, não nos esqueçamos que a delação de Palocci vai jogar ‘tanque’ de água fria nas mentiras de Lula e sua cumpanherada esperta. Brasil, acima do PT, sempre!
Antônio José Gomes Marques
Rio de Janeiro