A base de apoio do governador José Serra (PSDB) na Assembleia Legislativa de São Paulo retorna hoje aos trabalhos com uma missão bem definida e estritamente política. Vai tentar barrar as ações dos deputados do PT empenhados em turbinar a CPI da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).

Aberta no primeiro semestre deste ano para investigar irregularidades em obras habitacionais do Estado durante os governos tucanos, ela não avançou até agora. Faltando pouco mais de um ano para a disputa eleitoral de 2010, a liderança petista pretende antecipar o embate.

A meta é confrontar os tucanos e o governo Serra, o principal nome do PSDB para a disputa presidencial, criando um contraponto em relação ao que acontece no Congresso, em Brasília, onde a oposição martela no tema da CPI da Petrobrás, que atinge o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lá, o PSDB tem sido o maior defensor das investigações parlamentares. Com maioria na Assembleia, a base de sustentação do governo Serra conseguiu até agora impedir convocações para depoimentos feitas pelo PT e ficou com 7 das 9 cadeiras da CPI, além de ter arrancado a presidência e a relatoria das mãos dos petistas. Por tradição, um dos dois postos deveria ser entregue ao autor da proposta, nesse caso, o grupo do PT.

"A CPI da CDHU é nossa prioridade para provarmos as irregularidades cometidas pelo governo Serra e pelos demais governos do PSDB no Estado. Sabemos que teremos problemas por sermos minoria, mas vamos confrontar o PSDB, que em Brasília insiste nas investigações da CPI da Petrobrás", afirmou o líder do PT, o deputado estadual Rui Falcão.

As equipes técnicas da liderança do partido trabalharam durante o recesso para reunir dados sobre supostas irregularidades em contratos e obras da CDHU. A CPI foi criada para apurar o suposto desvio de R$ 135 milhões da estatal entre 2001 e 2007, por meio de fraudes em licitações e superfaturamento de preços em obras que englobam 22 cidades na região de Presidente Prudente.

Os 19 deputados petistas também planejam ir além desse período nas investigações. Antonio Mentor (PT), um dos autores do pedido de CPI, defende que todos os contratos suspeitos da estatal desde 1995 sejam investigados. "No pedido de CPI está claro que o objetivo é investigar fraudes na CDHU. Há mais de 600 contratos julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado e outras modalidades de fraude."

Lideranças dos partidos da base do governo, no entanto, afirmam que qualquer outra investigação que fuja do objeto do pedido será barrada. O presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), diz que respeita as iniciativas do PT, mas faz críticas ao partido. "O PT deveria ter vergonha de falar em CPI, pelo que tem feito, destruindo o Senado e a biografia do ex-presidente José Sarney para tentar impedir a CPI da Petrobrás", afirma.

O vice-líder do governo, Jonas Donizette (PSB), considera mínimo o risco da CPI da CDHU trazer problemas ao governo Serra. Para ele, a atuação da base aliada em São Paulo pode ser crítica, do mesmo modo que o PT pode ser atacado no caso da CPI da Petrobras.

Aprovação do Orçamento é prioridade do governo estadual

Para o Governo do Estado de São Paulo, a principal demanda do semestre na Assembleia Legislativa será a aprovação do Orçamento de 2010, que terá dois complicadores neste ano. O primeiro será administrar os efeitos da crise econômica mundial, que levará a cortes de gastos em áreas que podem gerar reações, como o funcionalismo. O segundo será a disputa eleitoral de 2010, que permeará todo debate quanto aos investimentos considerados prioritários pelo governador José Serra (PSDB).

De acordo com o secretário de Economia e Planejamento do Estado, Francisco Luna, a peça orçamentária ainda está sendo elaborada. Mas com base nos dados disponíveis é possível afirmar que haverá uma retração na taxa de crescimento em relação aos anos anteriores, com reflexos na área de custeio. Ele assegurar, no entanto, que a situação de São Paulo em relação às demais unidades da Federação é confortável.

"Não será um ano de desastre. Mas será um ano de contenção em relação aos anos anteriores, que foram de muita expansão", diz Luna. "Do ponto de vista da arrecadação, medidas como a substituição tributária e a nota fiscal paulista serviram para reduzir o impacto da crise."

O governo ainda trabalha com a perspectiva de não realizar cortes significativos nos investimentos, já que boa parte dos recursos não são fiscais. O secretário informa que há recursos previstos para entrar nos cofres estaduais. Isso inclui parte do dinheiro da venda da Nossa Caixa, das concessões dos cinco novos lotes de rodovias e de empréstimos externos. Tais recursos servirão para conter os cortes nos investimentos, segundo Luna.

Mesmo assim, a bancada do PT já se prepara para analisar detidamente os cortes que devem ser feitos. "Vamos ficar atentos, para ver se as demandas que estão sendo priorizadas nas audiências regionais de elaboração do Orçamento serão atendidas ou se haverá critérios políticos na hora de aplicar os cortes", disse o líder do PT, deputado Rui Falcão.

Um dos itens que devem causar disputa será o do reajuste do funcionalismo. O governo tem até setembro para enviar o projeto orçamentário à Assembleia.