O Legislativo de São Caetano aprovou ontem, em duas votações, o projeto de lei que cria a corregedoria da Câmara. O município será o primeiro do Grande ABC a contar com o instrumento de fiscalização e controle na Casa.

Originada de um pedido da mesa diretora, comandada pelo presidente da Câmara, Pio Mielo (PMDB), a instituição deve ser implementada durante o mês de julho.

“A corregedoria terá o último crivo em todos os processos administrativos e licitatórios da Casa. Estará à disposição dos funcionários da Câmara, concursados e comissionados, para investigar algum problema interno que possa vir a acontecer e acompanhar a evolução patrimonial de todos os servidores, para dar transparência. Além disso, é um gesto para atender os requisitos do TCE (Tribunal de Contas do Estado)”, explicou Pio Mielo.

A corregedoria também poderá fazer investigações de denúncias, acionamento jurídico nas esferas civil e criminal contra unidades da estrutura organizacional e empregados do Legislativo.

O projeto de lei cria o cargo de corregedor municipal da Câmara, que terá direito a um assessor jurídico. A função exige inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A estimativa do presidente da Casa é que o titular da entidade tenha um salário de R$ 10 mil líquidos.

“A lei exige que seja uma pessoa do Direito com OAB ativa, tenha passado pelo serviço público e entenda de legislação do TCE. A nomeação será exclusivamente técnica e não política”, completou Pio Mielo.

CONTROLE
O projeto de lei que cria a controladoria municipal e implementa uma reforma administrativa, do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), deve ser enviado à Câmara no mês de agosto.

“Tivemos uma conversa democrática com o governo e acertamos que as propostas serão analisadas com mais cautela depois do recesso. Até porque são iniciativas que envolvem cargos e precisam de responsabilidade”, afirmou o presidente da Casa.

A ideia da administração de Auricchio é que a controladoria junte a ouvidoria, a corregedoria e um sistema de auditoria interna. A estimativa original do tucano era encaminhar o projeto nesta semana.

Atualmente, na Região Metropolitana, apenas a Capital paulista possui uma controladoria instituída, que foi criada em 2013 na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT).