Com dívida ativa que ultrapassa os R$ 300 milhões, o prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), não pretende criar um programa de incentivo ao pagamento dos débitos. A pauta é defendida pela Câmara para auxiliar o Executivo a amenizar a crise financeira.

O peemedebista disse ter se pautado em dois fatores. “Os principais devedores são grandes empresas que provavelmente não iriam aderir a um programa de incentivo”, explicou o prefeito. “Se a gente der condições para o munícipe parcelar e ter ganhos no pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), por exemplo, eles poderiam se acomodar e esperar sempre a bondade da Prefeitura”, continuou.

Pinheiro afirmou que a Secretaria da Fazenda organizou estudo para identificar a possibilidade do incentivo. A Pasta informou, por meio de nota, que o grupo de grandes devedores é formado por cerca de 300 contribuintes e que todos estão sendo contestados por vias judiciais. O valor da dívida ativa não foi precisado, pois, segundo o Paço, a quantia é alterada constantemente.

A implementação de um programa que concedesse descontos e possibilidades de parcelamento dos débitos foi fomentada pela Câmara por conta da atual situação financeira da Prefeitura. Pinheiro herdou R$ 264,5 milhões de restos a pagar, dos quais cerca de R$ 90 milhões foram quitados. Além disso, não há equilíbrio entre a arrecadação e despesas. Segundo o prefeito, somente em sua gestão os cofres municipais estão negativos em cerca de R$ 15 milhões.

O vereador Pio Mielo (PT) apresentou indicação para criar o programa de incentivo ao pagamento. Na semana passada, o prefeito discutiu com os parlamentares a possibilidade de implantar o sistema. Inclusive, Fabio Palácio (PR) emplacou nova indicação com assinatura de 100% da Casa para instituir a ação.

“Já aprovamos parcelamento de débitos para alunos devedores da USCS (Universidade de São Caetano) e vamos votar na terça-feira parcelamento de dívidas de alunos da Fundação das Artes. Não há nenhum grande devedor nessas instituições. Precisamos incentivar os devedores de ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU também”, comparou Pio.