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11/04/2024 16:43 • STF: Perícia inconclusiva não afasta indenização do Estado a vítimas de bala perdida O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 11, que a União e os Estados estão sujeitos a indenizar vítimas de bala perdida em operações policiais ou seus familiares, em casos fatais, mesmo quando não há conclusão sobre a origem do disparo. A partir de agora, se a perícia para atestar de onde partiu o tiro for inconclusiva, isso não afasta, por si só, a responsabilidade do poder público. A indenização está prevista não apenas no caso [Leia mais]
11/04/2024 15:26 • STF forma maioria para manter PIS/Cofins sobre locação de bens móveis e imóveis O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 a 2, manter a incidência de PIS/Cofins sobre as receitas decorrentes da locação de bens móveis e imóveis. A posição deu vitória à Fazenda Nacional. Segundo a maioria dos ministros, a locação não precisa figurar no objeto social da empresa, mas deve fazer parte das atividades principais - ou seja, não deve ser eventual. O governo estimava impacto bilionário no Orçamento se fosse derrotado no julgamento. [Leia mais]
11/04/2024 11:05 • Moro diz que encontro com Mendes foi 'acalorado' e que não deixou sem resposta o que ouviu O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) afirmou nesta quinta-feira, 11, em entrevista ao podcast Estadão Notícias , que seu encontro na semana passada com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi "acalorado" e que tudo o que disse o decano da Corte "teve a sua resposta". Na última terça-feira, 2, Moro foi recebido pelo ministro em seu gabinete, como apurou o Estadão/Broadcast , em meio ao julgamento sobre o senador no Tribunal [Leia mais]
11/04/2024 08:26 • Elon Musk diz que respeita leis do Brasil, mas que tem que recusar ordens que as contrariem O empresário e dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, usou, novamente, a rede social para comentar sobre as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para suspensão de contas na plataforma. Na publicação desta quarta-feira, 10, o bilionário disse que o X respeita as leis brasileiras, mas que tem que recusar ordens que as contrariem. "X respeita as leis do Brasil e de todos os países em que atuamos. Quando recebemos uma [Leia mais]
11/04/2024 08:20 • Senado vai discutir impacto do X no processo democrático do Brasil em audiência pública A Comissão de Defesa da Democracia do Senado vai debater a atuação e os impactos da plataforma X (antigo Twitter) no processo democrático do Brasil em uma audiência pública. Nesta quarta-feira, 10, o colegiado aprovou o requerimento para a sessão. A data para a realização da discussão ainda será definida. As críticas do empresário e dono do X, Elon Musk, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes motivou o pedido da senadora [Leia mais]
10/04/2024 20:09 • Fux autoriza inquérito para investigar Nikolas Ferreira por chamar Lula de 'ladrão' O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do Ministério da Justiça e autorizou a abertura de um inquérito para investigar se o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu crime de injúria ao chamar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ladrão. "A suspeita de prática criminosa envolvendo parlamentar federal contra o chefe do Poder Executivo demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e [Leia mais]
10/04/2024 18:41 • Lula culpa extrema direita por críticas de Elon a Moraes e ao STF O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionou as críticas do bilionário Elon Musk contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com o avanço da extrema direita. Em evento do Minha Casa, Minha Vida realizado nesta quarta-feira, 10, Lula chamou o dono do X (antigo Twitter) de "empresário americano que nunca produziu um pé de capim" no Brasil. "O crescimento do extremismo de direita que se dá o luxo de permitir que o [Leia mais]
10/04/2024 16:57 • Fux vota para incidir PIS/Cofins sobre locação de bens a partir de 2002 e 2003 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou a favor da incidência de PIS sobre a receita decorrente da locação de bens móveis e imóveis a partir de 2002, e de Cofins a partir de 2003, quando foram editadas leis que alargaram a base de cálculo das contribuições. Para Fux, a partir dessas datas, qualquer receita legitima a contribuição, independentemente de a atividade figurar ou não no objeto social da empresa. Em seguida, vai votar o [Leia mais]
10/04/2024 16:53 • Entidades pedem que Justiça multe X em R$ 1 bi por danos morais coletivos O Instituto Fiscalização e Controle e a Educafro pediram à Justiça Federal de Brasília que condene a rede social X ao pagamento de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e sociais decorrentes de publicações do bilionário Elon Musk, dono da plataforma, que 'atentam contra a ordem pública e democrática'. Oito advogados, entre Márlon Reis, mentor da histórica Lei da Ficha Limpa, assinam a ação. A ação foi protocolada nesta quarta, 10, na 14.ª Vara Cível [Leia mais]
10/04/2024 15:55 • Moraes: Alguns alienígenas tiveram conhecimento da coragem do Poder Judiciário Em meio a embate com o empresário Elon Musk, dono do X, ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou que liberdade de expressão não é 'liberdade de agressão' nem permite 'defesa da tirania' O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou publicamente nesta quarta-feira, 10, sobre a polêmica iniciada pelo empresário Elon Musk, dono da rede social X, que ameaçou levantar restrições a perfis bloqueados na plataforma por [Leia mais]
10/04/2024 11:18 • Musk x Moraes: maioria das menções nas redes foi crítica ao ministro e ao STF, diz Quaest Durante o embate entre o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a maior parte dos internautas se posicionou de forma crítica à Corte, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta terça-feira, 9. Segundo o instituto, o índice de menções negativas ao STF e a Moraes chegou a 68%. Mesmo sem o X, zona de influência de Musk, dono da rede, as críticas à Suprema Corte brasileira [Leia mais]
10/04/2024 07:16 • Moraes nega pedido do X; Musk diz que ministro possui 'Lula na coleira' O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 9, o pedido do X no Brasil para ser isentado no caso de descumprimento de ordens judiciais. Os representantes legais da empresa tentaram se antecipar a possíveis sanções e disseram ao STF que não têm poder de decisão sobre as notificações da Justiça. Eles alegaram que se limitam a encaminhar os ofícios das autoridades às sedes nos Estados Unidos e na Irlanda, [Leia mais]
09/04/2024 20:14 • Em meio a embate Musk X Moraes, Cármen Lúcia diz que empresas se submetem às leis do País A ministra Cármen Lúcia se somou nesta terça-feira, 9, às manifestações de apoio ao colega Alexandre de Moraes na queda de braço com o empresário Elon Musk, dono do X, que ameaçou descumprir decisões judiciais de bloqueio a perfis na plataforma. Ao abrir a sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e sem citar diretamente o caso, a ministra afirmou que os magistrados têm o dever se fazer com que suas decisões sejam cumpridas. "Todas as pessoas [Leia mais]
09/04/2024 19:12 • 5 vezes que Elon Musk contrariou a liberdade de expressão e leis de países Protagonista de um embate envolvendo críticas ao ministro Alexandre de Moraes e ameaça de descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o bilionário Elon Musk já entrou em conflito com legislações e princípios constitucionais de outros países anteriormente. Neste domingo, 7, empresário prometeu reativar perfis bloqueados por determinação da Suprema Corte e deu a entender que poderia encerrar as operações no Brasil por "princípios". O dono do X [Leia mais]
09/04/2024 18:43 • Gonet defende que executivos do X falem à PF sobre ataques de Musk contra Moraes O procurador-geral da República Paulo Gonet sugeriu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobre esclarecimentos dos representantes legais da rede social X sobre a promessa do empresário Elon Musk, dono da empresa, de liberar contas suspensas por ordem judicial. Em manifestação enviada nesta terça-feira, 9, ao STF, Paulo Gonet afirma que considera "pertinente" que os representantes do X no Brasil sejam ouvidos pela [Leia mais]
09/04/2024 18:37 • Comissão de Segurança da Câmara declara apoio a Elon Musk contra Moraes A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, uma moção de aplauso e louvor ao empresário Elon Musk, dono da rede social X, na queda de braço com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento, apresentado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), afirma que o empresário faz jus à homenagem por "expor e enfrentar a censura política e infundada" a [Leia mais]
09/04/2024 17:13 • Comissão de Segurança do Senado quer ouvir Musk sobre 'Twitter Files Brazil' A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira, 9, uma audiência pública para debater as acusações que surgiram a partir do "Twitter Files Brazil" em relação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores pretendem ouvir, por videoconferência, Elon Musk, o bilionário dono do X (antigo Twitter) que chamou o ministro da Corte Alexandre de Moraes de "ditador". As acusações de autoritarismo de [Leia mais]
09/04/2024 16:31 • Moraes diz que X no Brasil tenta se 'eximir' de responsabilidades no STF: 'Má-fé' O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 9, o pedido do X no Brasil para ser isentado no caso de descumprimento de ordens judiciais. Os representantes legais da empresa tentaram se antecipar a possíveis sanções e disseram ao STF que não têm poder de decisão sobre as notificações da Justiça. Eles alegaram que se limitam a encaminhar os ofícios das autoridades às sedes nos Estados Unidos e na Irlanda, [Leia mais]
09/04/2024 15:31 • Julgamento sobre Marco Civil da Internet deve ser liberado até junho, diz Toffoli O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em nota divulgada pela assessoria do Tribunal que deve liberar o julgamento sobre o Marco Civil da Internet até o fim de junho deste ano. O caso, que discute a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários, chegou a ser pautado no ano passado, mas foi suspenso para aguardar o julgamento do projeto de lei (PL) das Fake News na Câmara. A matéria, [Leia mais]
09/04/2024 15:28 • Bolsonaristas viajam a Bruxelas para denunciar 'tirania' de Lula e 'censura' de Moraes Um grupo de deputados bolsonaristas participa nesta terça-feira, 9, do evento intitulado "Brasil: a repressão de Lula ao Estado de Direito", realizado em Bruxelas, na Bélgica. A reunião foi impulsionada pelas críticas do dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com denúncias de "censura" e "perseguição política" sofrida pela direita no País. Segundo Herman Tertsch, membro do Parlamento [Leia mais]
09/04/2024 15:26 • Advogados do X no Brasil alegam não ter poder de decisão sobre ordens judiciais Os advogados que representam a rede social X no Brasil disseram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o escritório não participa da administração da plataforma e que o cumprimento de decisões judiciais fica a cargo das sedes nos Estados Unidos e na Irlanda. A manifestação foi enviada depois que o empresário Elon Musk, dono do X, ameaçou reativar perfis bloqueados por ordem do STF. Como resposta, o ministro Alexandre de Moraes incluiu o bilionário como [Leia mais]
09/04/2024 11:51 • Lula cobra que dinheiro do mundo rico seja usado para preservar florestas O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cobrou que os países desenvolvidos deem suporte ao financiamento para a preservação de florestas. Sem citar nominalmente o empresário Elon Musk, dono do X, antigo Twitter, Lula disse que o bilionário terá que usar o dinheiro para "ajudar a preservar" o meio ambiente. "Hoje nós temos gente que não acredita que o desmatamento e as queimadas prejudicam o planeta Terra", disse, em evento de [Leia mais]
09/04/2024 08:18 • Musk chama Moraes de 'ditador' em nova publicação e diz que ministro tem 'Lula na coleira' Desde sábado, o empresário sul-africano Elon Musk tem utilizado a sua rede social, o X (antigo Twitter), para tecer críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após a exigência da suspensão de alguns perfis na rede. Após comentários afirmando que o ministro deveria "renunciar ou sofrer um impeachment" e pedir um "debate aberto" sobre o assunto, em sua última publicação na noite da segunda-feira, 8, Musk se referiu a [Leia mais]
09/04/2024 07:15 • STF e Congresso reagem às críticas de Musk a Moraes As cúpulas do Judiciário e do Legislativo reagiram nesta segunda-feira, 8, às críticas feitas pelo bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou ontem que o "inconformismo contra a democracia se manifesta na instrumentalização criminosa das redes sociais". Já o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a [Leia mais]
08/04/2024 21:26 • Após embate com Moraes, deputados bolsonaristas querem homenagear Musk Dois deputados federais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram nesta segunda-feira, 8, pedidos de homenagem ao empresário e dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, na Câmara dos Deputados. Foram protocolados dois requerimentos de Moção de Aplauso e Louvor, manifestação da Casa para enaltecer pessoa pública. Os deputados Coronel Meira (PL-PE) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) solicitam a aprovação da honraria por Musk [Leia mais]
08/04/2024 21:20 • Saiba quais são as brechas na lei sobre redes sociais e o que dificulta a regulação Os recentes embates entre o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reacenderam a discussão sobre a internet ser ou não uma "terra sem lei" no Brasil. De um lado, o empresário criticou a restrição de perfis no X e chegou a dizer que não cumpriria decisões judiciais. Em reação, Moraes incluiu Musk no inquérito das milícias digitais, afirmando que "as redes sociais não são terra [Leia mais]
08/04/2024 20:51 • STF condena mais 14 réus por atos golpistas do 8 de janeiro; total vai a 173 O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta segunda-feira, 8, mais 14 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram vandalizadas em Brasília (DF). Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 173 condenações. As condenações imputam aos alvos os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe [Leia mais]
08/04/2024 19:59 • PF vai investigar se há crime em declarações de Elon Musk sobre Moraes A Polícia Federal (PF) vai investigar se o empresário Elon Musk, dono da rede social X, cometeu algum crime ao ameaçar descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e criticar o ministro Alexandre de Moraes. O procedimento foi aberto por determinação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, depois que o empresário prometeu reativar perfis bloqueados por determinação do STF e deu a entender que poderia encerrar as operações no Brasil por [Leia mais]
08/04/2024 18:50 • 'Guru' de Putin apoia críticas de Musk a Moraes e chama de censura decisões do STF O filósofo e cientista político russo Alexander Dugin, considerado "guru" do presidente da Rússia, Vladimir Putin, saiu em defesa do dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, e endossou as críticas do bilionário ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta segunda-feira, 8. Segundo Dugin, conhecido por defender um visão ultranacionalista de Estado, as decisões judiciais da Corte contra a plataforma, denunciadas por Musk neste [Leia mais]
08/04/2024 18:43 • Defesa de Chiquinho Brazão questiona STF e apela à CCJ para tentar revogar prisão A defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu nesta segunda-feira, 8, que sua prisão preventiva seja revogada pela Câmara dos Deputados. Os advogados enviaram seus argumentos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado está preso desde 24 de março por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, que vitimou também o motorista Anderson Gomes. O memorial da [Leia mais]

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