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Incluindo resultados similares a "stf"
18/04/2024 14:34
• STF diz que documentos divulgados nos EUA sobre despachos sigilosos de Moraes são meros ofícios
O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta quinta-feira, 18, que os documentos sigilosos vazados pela ala do Partido Republicano na Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos são apenas os ofícios enviados às plataformas para o cumprimento das ordens de remoção dos perfis, e não a íntegra das decisões devidamente fundamentadas que justificaram a medida. "Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a [Leia mais]
18/04/2024 13:14
• PGR pede que STF receba queixa de Bolsonaro contra Janones por 'miliciano, ladrão de joias'
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, defendeu que o Supremo Tribunal Federal receba queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro e investigue o deputado André Janones (Avante-MG) por supostos crimes contra a honra. Bolsonaro acionou Janones no Supremo Tribunal Federal após ser chamado de miliciano, ladrão de joias, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino. O deputado também afirmou que o ex-chefe do Executivo [Leia mais]
18/04/2024 07:05
• Deputados dos EUA divulgam decisões sigilosas de Alexandre de Moraes
A ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou na quarta-feira, 17, um relatório sobre a suposta "censura do governo brasileiro" ao X (antigo Twitter) e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento inclui 88 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas. Muitas delas foram tomadas pelo ministro Alexandre de [Leia mais]
17/04/2024 16:44
• Conselho da OAB aprova PEC para driblar STF e assegurar palavra aos advogados
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será enviada ao Congresso para assegurar o direito dos advogados às sustentações orais - momento em que a defesa expõe seus argumentos antes do julgamento. O texto passa por ajustes na redação, por isso a íntegra ainda não foi divulgada. Segundo o comunicado divulgado pela OAB, a proposta prevê tornar as sustentações orais [Leia mais]
16/04/2024 21:40
• Senado aprova PEC que pune porte de drogas, em novo enfrentamento ao STF
O Senado aprovou, nesta terça-feira, 16, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas, em mais uma reação protagonizada pela Casa ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisa um processo sobre o tema com entendimento contrário ao texto votado pelos senadores. A PEC incorporará à Constituição artigo considerando tanto o posse e como o porte de drogas ato ilícito em qualquer quantidade como crime. Caberá ao policial, [Leia mais]
16/04/2024 13:58
• STF extingue processos de improbidade administrativa contra ex-ministros de FHC
Duas ações contra ex-ministros do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foram extintas sem resolução pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois processos tramitavam na Justiça Federal de São Paulo por suspeitas de improbidade administrativa contra Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Saúde) e Pedro Parente (Casa Civil). Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o voto do relator dos [Leia mais]
16/04/2024 11:33
• STF julga lei que permite contratação de parentes de autoridades a cargos políticos
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a analisar nesta quarta-feira, 17, a validade da contratação de parentes de autoridades em cargos políticos na administração pública. O julgamento é de um recurso sobre uma lei do município de Tupã, no interior paulista, que foi criada para abrigar a filha de um ex-prefeito em uma secretaria municipal. A lei, sancionada pelo então prefeito Manoel Gaspar (MDB) em 2013, permite que familiares do gestor [Leia mais]
15/04/2024 22:08
• Alexandre de Moraes 'exige' que X viole leis brasileiras, afirma Elon Musk
O dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, disse, nesta segunda-feira, 15, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes exige que a rede social viole as leis brasileiras. Em seu perfil oficial , o empresário escreveu que "as leis dos Estados Unidos impedem o X de participar de corrupção que viole as leis de outros países, que é o que Alexandre de Moraes está exigindo que façamos", escreveu marcando a conta oficial do ministro. [Leia mais]
15/04/2024 19:25
• PGR diz ao Supremo que é contra condenação Romeu Zema por declaração sobre vacinação infantil
O procurador-geral da República Paulo Gonet informou nesta segunda-feira, 15, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vê elementos para condenar o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), por anunciar que a vacinação não seria pré-requisito para a matrícula de estudantes. O STF vai analisar se o Governo de Minas está descumprindo a decisão do próprio tribunal que, no auge da pandemia, determinou a vacinação completa de menores de 18 anos contra a [Leia mais]
15/04/2024 18:33
• Câmara dos EUA intima X a prestar informações sobre STF em meio a embate entre Musk e Moraes
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos intimou o X (antigo Twitter) a prestar informações sobre as ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro no que diz respeito à moderação de conteúdo, informou a rede social em comunicado divulgado há pouco. Segundo a nota, a plataforma respondeu aos questionamentos, com o objetivo de cumprir as obrigações de acordo com a legislação americana. A intimação acontece em meio aos [Leia mais]
15/04/2024 16:22
• Senado vota PEC que criminaliza porte de drogas; julgamento no STF está suspenso
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas no País será votada no Senado nesta terça-feira, 16. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa há um mês, o texto passou por cinco sessões de discussão antes da análise em primeiro turno pelo plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de 49 senadores em dois turnos. Em seguida, segue para Câmara. A PEC [Leia mais]
15/04/2024 16:10
• Ministra argentina recua e diz que Milei não vai interferir no embate de Musk com STF
Primeira ministra de Javier Milei a realizar uma visita oficial ao Brasil, a chanceler argentina Diana Mondino afirmou nesta segunda-feira, dia 15, que seu governo não pretende intervir em questões internas do País. Na semana passada, Milei ofereceu "a ajuda que ele precisasse" ao magnata Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), no embate que ele trava com o Supremo Tribunal Federal (STF) e autoridades dos demais poderes no Brasil. Apesar da promessa, [Leia mais]
14/04/2024 19:16
• Barroso diz que ataques de Musk são engajados pelo ódio
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou neste domingo, 14, o que chamou de "modelo de negócio" que se vale do engajamento motivado "por ódio, desinformação deliberada e teorias conspiratórias". O ministro condenou o funcionamento das redes sociais ao ser questionado sobre o embate entre o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Para Barroso, este é [Leia mais]
14/04/2024 07:30
• Mendonça quer ouvir CNJ sobre suspeita de desembargador de SP por alterar julgamentos
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu na quinta-feira, 11, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) preste informações sobre o processo de revisão disciplinar aberto sobre conduta atribuída ao desembargador Carlos Henrique Abrão, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). André Mendonça é relator de um pedido do desembargador para anular o procedimento. O ministro vai aguardar as informações do CNJ e o parecer da [Leia mais]
13/04/2024 10:06
• Ato de Moraes contra Musk dá 'munição' à tese de excessos do ministro do STF, dizem juristas
Os recentes embates entre Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reacenderam o debate sobre possíveis excessos cometidos pelo magistrado da Corte, especialmente após a inclusão do bilionário no inquérito das milícias digitais e a abertura de investigação por obstrução à Justiça contra ele. Juristas ouvidos pelo Estadão admitem que o episódio tem o potencial de dar munição à tese de [Leia mais]
13/04/2024 09:42
• Elon Musk diz que Lula indicar Zanin ao STF representou 'grande conflito de interesse'
O empresário Elon Musk voltou a criticar o governo e o Judiciário brasileiros na sexta-feira, 12. Em resposta a uma postagem no X (antigo Twitter) sobre a indicação do ministro Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF), o bilionário disse que o fato de o magistrado ter sido advogado de defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um "grande conflito de interesse". Musk tem publicado críticas diretas ao ministro do STF Alexandre de Moraes [Leia mais]
13/04/2024 07:22
• Milei oferece ajuda a Musk no embate com STF
O presidente da Argentina, Javier Milei, disse nesta sexta, 12, ao empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), que daria a ajuda que precisasse na crise entre o empresário e o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o embaixador argentino nos Estados Unidos, Gerardo Werthein, afirmou ao jornal Clarín , o encontro dos dois foi "amor à primeira vista" e pautado por temas como liberalismo econômico. "O presidente argentino ofereceu a ele (Musk) [Leia mais]
13/04/2024 07:22
• Milei oferece ajuda a Musk no embate com STF
O presidente da Argentina, Javier Milei, disse nesta sexta, 12, ao empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), que daria a ajuda que precisasse na crise entre o empresário e o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o embaixador argentino nos Estados Unidos, Gerardo Werthein, afirmou ao jornal Clarín , o encontro dos dois foi "amor à primeira vista" e pautado por temas como liberalismo econômico. "O presidente argentino ofereceu a ele (Musk) [Leia mais]
13/04/2024 07:20
• Supremo forma maioria para ampliar foro privilegiado de políticos na Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira, 12, para determinar a ampliação do foro privilegiado mesmo após autoridades deixarem o cargo, permitindo que deputados, senadores, ministros e outras autoridades sejam investigadas pela Corte em crimes praticados no exercício ou que tenham relação com o cargo. O julgamento foi suspenso em seguida devido a novo pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André [Leia mais]
12/04/2024 18:08
• Doria perde recurso no STF e terá que pagar indenização à Marisa Monte e Arnaldo Antunes
O ex-governador e ex-prefeito de São Paulo João Doria teve recurso negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e vai ter que pagar cerca de R$ 103 mil de indenização aos músicos Marisa Monte e Arnaldo Antunes por danos morais e materiais pelo uso indevido de uma música. O episódio ocorreu em agosto de 2017, quando Doria gravou um vídeo de dois minutos durante entrega de uma reforma de equipamentos esportivos no Parque Ibirapuera, em São Paulo. Doria [Leia mais]
12/04/2024 18:03
• Lula adere à rede Bluesky, rival do X, após ataques de Musk a Moraes e STF
Nesta sexta-feira, 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se tornou usuário da rede Bluesky, concorrente do X (antigo Twitter). A adesão à "rede céu azul" se deu em meio ao contexto de ataques de Elon Musk, dono da plataforma X, ao governo e à Justiça brasileira, principalmente às decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A entrada de chefes de Estado na plataforma de Jack Dorsey, cofundador do X, passou a ser [Leia mais]
12/04/2024 18:00
• Processo de apelação do X à Justiça do Brasil é uma 'farsa', diz Musk
O bilionário Elon Musk compartilhou nesta sexta-feira, 12, uma publicação no X (antigo Twitter) dizendo que "o processo de apelação (à Justiça brasileira) é uma farsa". A manifestação feita na própria rede social diz que o "X Brasil entrou com muitos recursos" no Poder Judiciário e que alguns deles "estão pendentes há mais de um ano". A publicação compartilhada por Musk ainda afirma que "42 casos" não foram respondidos e que outros "três pedidos de [Leia mais]
12/04/2024 17:39
• Como votaram os ministros do STF no julgamento para ampliar alcance do foro privilegiado
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para ampliar o alcance do foro privilegiado de autoridades. Seis dos 11 integrantes da Corte já votaram pela manutenção do foro especial mesmo após o fim da função pública de um investigado, em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele. O julgamento foi interrompido nesta sexta-feira, 12, por pedido de vista do ministro André Mendonça. Pela regra atual, o foro privilegiado termina quando o alvo [Leia mais]
12/04/2024 17:02
• STF faz 3 a 1 para impor à polícia prévio aval da Justiça antes de abrir celular de suspeito
Após quatro anos e com uma mudança de posicionamento do ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira, 12, o julgamento sobre a possibilidade de policiais acessarem, sem autorização judicial, registros telefônicos ou a agenda de contatos de um celular apreendido em local de crime. O placar está em 3 a 1 no sentido de que é necessária a ordem prévia de um juiz para que os investigadores acessem as informações, sendo nulos [Leia mais]
12/04/2024 16:52
• STF analisa pedidos liminares para derrubar norma do CFM que proíbe procedimento pré-aborto
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ao menos dois pedidos liminares para a derrubada da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe os médicos do País de realizarem um procedimento clínico pré-aborto nos casos de gestação com mais de 22 semanas resultantes de estupro. Para esses casos, o conselho proibiu os profissionais de realizarem a assistolia fetal, procedimento que leva à morte do feto para que depois ele seja retirado do [Leia mais]
12/04/2024 15:17
• Milei oferece a Elon Musk 'a ajuda que precisar' no embate com o STF
O presidente da Argentina, Javier Milei, disse ao empresário Elon Musk durante um encontro dos dois nesta sexta-feira, 12, que "daria a ajuda que precisasse" na crise entre o magnata e o Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) por causa do banimento da rede social X (antigo Twitter). Segundo o embaixador argentino nos Estados Unidos afirmou ao jornal Clarín , o encontro dos dois foi "amor à primeira vista" e pautado por temas como o liberalismo [Leia mais]
12/04/2024 14:00
• PGR pede ao STF que declare inconstitucionais artigos do Marco Temporal aprovado pelo Congresso
Às vésperas do julgamento sobre a demarcação de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República Paulo Gonet pediu que a Corte máxima declare inconstitucional uma série de artigos da lei do Marco Temporal - aprovada pelo Congresso no ano passado em reação ao posicionamento do STF sobre o tema. O parecer foi apresentado nesta quinta-feira, 11, no bojo de uma ação que entrou na pauta da sessão virtual do STF desta semana. Os [Leia mais]
12/04/2024 12:14
• Dino vota para manter privilégio de procuradores com penduricalho julgado inconstitucional
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou para que procuradores não tenham que devolver valores recebidos por 18 anos, a título de um penduricalho histórico do Ministério Público que a Corte máxima declarou inconstitucional em novembro do ano passado - os chamados quinto, décimo e opção pagos a integrantes do órgão. O ministro também defende que, no caso de procuradores que recebem o benefício por ordem de decisão judicial definitiva, [Leia mais]
12/04/2024 10:08
• Envio a outra instância, quando mandato se encerra, produz prejuízo à investigação, diz Barroso
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na madrugada desta sexta-feira, 12, com o voto do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para ampliar o alcance do foro especial de autoridades. Ao votar pela manutenção da prerrogativa de foro, nos casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, após a saída da função, o ministro considerou que o envio do caso a outra instância, quando o mandato se encerra, produz prejuízo para a [Leia mais]
12/04/2024 08:00
• STF forma maioria para ampliar foro privilegiado; Mendonça pede vista
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira, 12, para determinar a ampliação do foro privilegiado mesmo após autoridades deixarem o cargo, permitindo que deputados, senadores, ministros e outras autoridades sejam investigadas pela Corte em crimes praticados no exercício ou que tenham relação com o cargo. O julgamento foi suspenso em seguida devido a novo pedido de vista do ministro André Mendonça. O julgamento já havia [Leia mais]
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