Política

Secretário de Morando é réu em duas ações em SP


O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), mantém em seu quadro no primeiro escalão um aliado que é réu em dois processos de improbidade administrativa que tramitam na Justiça paulista. Secretário de Transportes e Vias Públicas, Delson José Amador responde a duas ações da época em que foi superintendente da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) e DER (Departamento de Estradas de Rodagem). Ele nega as acusações.

Engenheiro de formação, Delson atuou nos governos de Geraldo Alckmin (PSDB) e de José Serra (PSDB), atual senador, nas autarquias responsáveis por gestão de contratos de construção e concessão de rodovias paulistas.

Uma ação foi movida pelo Ministério Público paulista e outra pela própria Dersa. Uma cita suspeita de fraude na licitação para obras na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-255) para favorecer as empresas Norberto Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia e Serveng Civilsan. A outra se refere à suspeita de superfaturamento na desapropriação de um terreno na Zona Sul de São Paulo para passagem do Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas (que corta o Grande ABC).

Ambos os processos, aliás, comentam a atuação de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, acusado de ser operador de propinas pagas por empreiteiras para agentes políticos do PSDB nos governos tucanos no Palácio dos Bandeirantes – Souza chegou a ser preso, foi solto e nega as irregularidades.

Na primeira ação, ajuizada em julho de 2018, o MP declarou que Mario Rodrigues Junior (ex-superintendente do DER), Mário Augusto Fattori Boschiero (ex-diretor) e Júlio César Astolphi (ex-comissionado) receberam propina da construtora Norberto Odebrecht entre os anos de 2005 e 2009 para execução de recuperação da malha da SP-255, na região de Jaú, Interior do Estado.

A promotoria avaliou que a Odebrecht, em conjunto com Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia e Serveng Civilsan, atuaram em conluio para fraudar a concorrência, vencida pela Odebrecht pelo valor de R$ 41,2 milhões. Com aditamentos, a empresa recebeu R$ 56,5 milhões. Para o MP, houve sobrepreço de quase 15% e, por isso, pediu ressarcimento de R$ 48,5 milhões.

Delson é citado por omissão em seu dever “de fiscalização e diligência”. “Os agentes públicos demandados tinham o dever de fiscalizar o procedimento licitatório, em razão de suas funções, bem como considerando magnitude do contrato. Trata-se de obrigação decorrente do senso comum de que o agente público zela pela lisura do certame”, diz o MP.

No segundo processo, a Dersa cita que precisou desapropriar um terreno de 324 mil metros quadrados pertencente à Notre Dame Comércio, Participações e Incorporações. A área foi desmembrada para que a quantia também fosse fatiada, mas agentes públicos que dirigiam a Dersa à ocasião autorizaram pagamentos acima do que indicavam laudos periciais. Além disso, os depósitos foram feitos em metragem maior do que a de propriedade da Notre Dame. Ao todo, a Dersa pagou R$ 5,5 milhões à empresa, valor R$ 3,4 milhões maior do que a quantia estipulada em laudos. Sindicância da Dersa apontou para diversas falhas na condução da transação financeira.

Delson responde a esse processo por ser presidente da Dersa à época dos fatos (entre 2007 e 2009).

Em nota, o secretário disse que “os processos mencionados estão sendo argumentados pelas empresas estaduais DER e Dersa junto à Justiça, com clareza e transparência, uma vez que nenhuma das ações é de natureza pessoal”. “O processo (número) 1035378-11.2018 (obras na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros) foi iniciado antes de sua gestão pelo DER e seu nome entra na citação pela assinatura do termo de encerramento. No outro processo, sua inclusão na ação é devida, exclusivamente, pela assinatura de acordo de desapropriação como presidente da Dersa, e esta assinatura é decorrente de exigência estatutária, não tendo nenhuma participação nos atos da desapropriação.”

Relação começou no mandato de deputado estadual do tucano

O engenheiro Delson José Amador chegou à administração do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), em maio de 2017 para substituir o também engenheiro Fernando da Costa como secretário de Transportes e Vias Públicas.

Mas a relação de Delson com Morando existe antes de o tucano assumir o cargo de prefeito de São Bernardo. Morando foi deputado estadual por quatro legislaturas – ficou na Assembleia Legislativa entre 2003 e 2017 – e boa parte desse período esteve à frente de uma das principais comissões da casa: a de transportes.

Não era raro Delson prestar contas do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) ou da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) para os deputados dentro da comissão presidida por Morando, até porque sua passagem pelas autarquias coincidiu com o avanço de obras do Rodoanel.

Quando contratou Delson, a Prefeitura de São Bernardo destacou o currículo do engenheiro. “Formado em engenharia elétrica na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, em 1974, possui ampla experiência na vida pública, que, além do DER e Dersa, registra passagens na Cesp (Companhia Energética de São Paulo), constituindo carreira por várias funções até chegar à direção de planejamento de engenharia e construção. Teve atuação decisiva para a conclusão do Trecho Sul do Rodoanel”, diz o texto de boas-vindas do engenheiro ao primeiro escalão.

A Secretaria de Transportes e Vias Públicas detém um dos maiores orçamentos do governo – R$ 955 milhões, atrás apenas de saúde (R$ 1,186 bilhão). O volume é maior do que o destinado para educação (R$ 915 milhões), por exemplo.

Em nota, o prefeito Orlando Morando declarou que “defende que a apuração seja feita de maneira rigorosa”. “Porém, destaca que o secretário será mantido no posto, considerando o bom trabalho que tem executado na cidade. Até porque nenhuma das ações é recorrente da Prefeitura de São Bernardo.”

Integrantes do 1º escalão foram alvo de operações policiais

Em três anos completos de gestão, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), teve de lidar com três casos suspeitos de corrupção envolvendo secretários ou dirigentes do alto escalão da Prefeitura.

O primeiro episódio foi deflagrado em novembro de 2017. Vereador eleito em 2016 e uma das figuras mais próximas do chefe do Executivo até então, o advogado Mario de Abreu (ex-PSDB) foi o alvo principal da Operação Barbatana, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Secretário de Meio Ambiente à ocasião, ele foi acusado de cobrar propina para liberação de licenças ambientais e de vender cargos comissionados. A apuração teve início em conversas no WhatsApp em um grupo de mães de alunos da rede municipal de ensino.

Exonerado assim que o caso estourou, Mario chegou a ter a prisão preventiva decretada, recorreu e responde ao processo. Ele está afastado do mandato na Câmara e foi expulso do PSDB.

Em maio de 2018, foi a vez do ex-vereador Carlos Maciel ser o centro de uma operação policial. Ele teve o nome envolvido na Operação Prato Feito, conduzida pela PF (Polícia Federal) e pelo MPF (Ministério Público Federal), acusado de agir em conluio com empresários para fraudar contratos de merenda escolar. Ele era secretário de Assuntos Governamentais da gestão Morando e havia sido indicado pelo tucano para presidir a FUABC (Fundação do ABC). Essa operação, aliás, também cita Morando – o tucano nega as acusações e demitiu Maciel após o caso.

Em abril de 2019, o Gaeco deflagrou a Operação Lix, executada para desmontar fraudes em licitações e crimes de organização criminosa, dispensa ilegal de certame e corrupção ativa e passiva. O alvo foi Mário Orsolan, secretário-adjunto de Serviços Urbanos à ocasião – a pasta segue dirigida pelo vice-prefeito Marcelo Lima (PSD).

Mandados de busca e apreensão na casa de Orsolan e de outros agentes políticos foram cumpridos e policiais encontraram quase R$ 150 mil em espécie. Ele foi exonerado no dia em que a operação foi escancarada.

Nos três episódios anteriores, a despeito de demitir os envolvidos, o governo Morando argumentou que contratos sob investigação haviam sido firmados na gestão anterior. 

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