Empresa alega que Suzantur não cumpriu todas exigências do edital
A Viação Diadema Ltda protocolou ontem recurso contra a decisão da comissão de licitações da Prefeitura de Mauá em declarar a Suzantur como vencedora do leilão das linhas de transporte coletivo da cidade.
Na semana passada, Eduardo Pacheco Monteiro, presidente da comissão, acolheu a proposta de R$ 6,2 milhões da Suzantur pelo contrato. O recurso da Viação Diadema foi feito dentro do prazo de contestação do resultado, que vence hoje.
A empresa diademense participou da licitação, mas foi inabilitada na fase documental. Outras duas concorrentes foram desclassificadas nesta etapa – Express Transportes Urbanos Ltda (de São Paulo) e Princesa Turismo Eireli (de Mato Grosso) -, restando apenas a Suzantur como apta a apresentar oferta pelo lote único licitado.
Segundo a Viação Diadema, a Suzantur não mostrou garantias de que iria cumprir o item 29 do edital, que determina à concessionária do transporte fornecer frota com idade média máxima de cinco anos.
No documento protocolado no Paço de Mauá, a companhia afirmou que planilha registrada pela Suzantur indica descumprimento do edital a partir de dezembro de 2020, quando parte dos ônibus que atenderiam o município ultrapassaria a idade média máxima estipulada.
Ainda conforme entendimento da Viação Diadema, sua concorrente demonstrou viabilidade econômico-financeira de nove anos e oito meses, não os dez anos obrigatórios no edital.
“Deste modo, conclui-se que também nesse aspecto a classificação da recorrida (Suzantur) se deu em absoluta desatenção às normas do edital de licitação”, considerou a Viação Diadema, no recurso.
Por nota, a Prefeitura de Mauá informou que não vai se pronunciar enquanto não expirar prazo legal para apresentação de contestações ao resultado publicado oficialmente na quinta-feira. Procurados, responsáveis pela Viação Diadema não foram localizados pelo Diário.
EXPECTATIVA
Na quarta-feira, o prefeito Donisete Braga (PT) declarou que sua intenção era homologar a conclusão da concorrência pública na segunda-feira e assinar contrato com a Suzantur. A empresa opera, em caráter emergencial, as linhas de transporte coletivo do município.
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