Pela texto, 50% da receita decorrente da venda de dívidas já reconhecidas será usada para despesas da Previdência Social. Os 50% restantes ficarão livres e poderão ser destinados a investimentos nos Estados.
A matéria é patrocinada por governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), que pressionam para que a matéria seja votada na semana que vem na Câmara dos Deputados.
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