Indiscutivelmente, nós vivemos crise econômica que, talvez, seja uma das mais profundas e duradouras da história do nosso País. Num cenário em que todos os indicadores são de aprofundamento da crise, em que as exportações não podem crescer tão rápido, já que o resto do mundo também está numa situação de baixo crescimento, a saída mais evidente, atualmente, é o investimento em infraestrutura, questão muito crítica que ainda precisa ser resolvida no Brasil.

De fato, é preciso melhorar as estradas, as ferrovias, os portos, os aeroportos, as telecomunicações, as linhas de transmissão de energia, enfim, há a necessidade de grandes investimentos nesses setores, para que tenhamos condições de retomar o crescimento econômico do País. Contudo, como todos já sabemos, isso não se dará de forma instantânea, em razão de diversos impeditivos.

De acordo com Arthur Barrionuevo Filho, professor de economia da Fundação Getulio Vargas-SP, as principais barreiras aos investimentos necessários para a retomada do crescimento no País são de natureza institucional e financeira. “Institucional, porque é fundamental que se devolva a autonomia às agências regulatórias, a capacidade de decidir tecnicamente, porque isso dá segurança aos investidores, de que o seu o contrato assinado com o Estado brasileiro será respeitado. Sem isso, fica difícil que qualquer investidor, estrangeiro ou mesmo brasileiro, tenha interesse em continuar investindo”, explica. “São barreiras de ordem financeira, pois os próprios investidores estrangeiros estão naturalmente mais avessos a riscos, em razão das incertezas internacionais que estão se descortinando. Então, trazer recursos para o Brasil vai ficar, com certeza, um pouco mais difícil do que foi no passado”, complementa ele.

O professor argumenta que é muito importante a implementação de reformas estruturais urgentes, pois irá fornecer uma sinalização futura de que se pode investir no País com segurança, atraindo investidores. “Antes, havia problemas que nem se podia falar, como mudanças na Previdência Social, a reforma trabalhista e outros ajustes estruturais que, agora, passaram a ser discutidos pelo governo. Então, eu vejo isso com certo otimismo e, assim como todos os brasileiros, espero que essas mudanças venham a ocorrer da maneira mais rápida possível”, assinala Barrionuevo Filho.

Simples Nacional e a figura do investidor-anjo

A nova lei que disciplina o Simples Nacional trouxe uma inovação: a criação da figura do investidor-anjo, que pode realizar aportes de capital em projetos e empreendimentos em estágio inicial, especialmente startups. Esse investidor pode ser pessoa física, jurídica ou até mesmo fundo de investimento, que não irá constar no quadro societário da empresa financiada, pois o valor recebido não irá integrar o capital social.

A remuneração deste investidor-anjo se dará pela participação nos lucros, limitada a 50%, e pela devolução do valor investido corrigido monetariamente. Com relação à tributação pelo IR (Imposto de Renda), dar-se-á da seguinte forma: 22,5% para investimentos com prazo de até 180 dias; 20% para o prazo entre 181 e 360 dias; 17,5% para 361 a 720 dias; e 15% para prazo superior a 720 dias.

A RFB (Receita Federal do Brasil) encerrou uma consulta pública em 20 de janeiro, e deverá publicar em breve uma instrução normativa sobre o tema.