Na volta de Diniz Lopes (PL) à presidência da Câmara de Mauá, os vereadores aprovaram o Orçamento para 2006, elaborado pela equipe dele enquanto ocupava interinamente a Prefeitura. A Casa também aprovou emenda do Executivo, feita pelo próprio Diniz, que aumentou em R$ 75 milhões o Orçamento 2006, passando de R$ 359 milhões para R$ 434,1 milhões.

O aumento previsto na arrecadação se dá por conta da previsão de implantação do Fundo Especial de Recuperação de Ativos e Investimentos Municipais pela administração.

Pela proposta, os R$ 75 milhões virão de acordos com empresas que realizarem obras na cidade. Para receberem, elas terão de cobrar os devedores da administração. Pela proposta do Executivo, o dinheiro arrecadado para o Fundo só poderá ser investido em obras de Infra-Estrutura, Educação e Urbanismo.

Diniz explicou que a dívida ativa de Mauá hoje beira R$ 181 milhões. "A idéia é que as empresas recebam em moeda podre dos grandes devedores. Não adianta cobrar dos pequenos", garantiu. Segundo o diretor de Suprimentos da Prefeitura, Amaury Fioravante Júnior, a criação do Fundo por decreto ou projeto de lei descumpriria a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) se a proposta não estivesse prevista no Orçamento. "Isso já é uma previsão para que a lei possa ser criada, é recurso carimbado", explica o diretor.

Orçamento – A previsão Orçamentária para 2006 foi aprovada na terça-feira em segunda votação com 10 emendas. Destas, quatro foram apresentadas pela bancada de oposição e destinam recursos da receita prevista para subvenções a entidades assistenciais do município.

A expectativa de alguns aliados de Leonel Damo (PV) – empossado terça prefeito de Mauá – era de que a votação fosse adiada. A idéia era analisar melhor a peça e sugerir alterações se fossem necessárias, mas os vereadores decidiram aprovar o Oçamento após discussão a portas fechadas na Câmara, depois da cerimônia de posse do novo prefeito. Oficialmente, Damo não se manifestou pelo adiamento da votação. "Se o Diniz fez o Orçamento de 2006, eu vou respeitar", afirmou. Nem a oposição da Casa quis adiar a votação. "Nós já propomos nossas emendas, por nós podem votar", declarou o vereador Paulo Eugênio (PT).

No dia 14, está convocada sessão extraordinária, às 9h, para a votação de outros projetos, também protocolados terça na Câmara. Todos foram feitos pelo Executivo enquanto Diniz ocupava a chefia do Paço. "Têm coisas muito importantes lá, como as mudanças na Planta Genérica de Valores (base de cálculo para o IPTU)", defendeu Diniz.