A Assembleia Legislativa vai discutir projeto de lei que institui uma política estadual para a população imigrante, prevendo combate à xenofobia e atenção aos refugiados. O deputado Carlos Bezerra (PSDB), um dos autores da proposta, diz que a integração da população estrangeira com a paulista pode trazer benefícios para o Estado. “Estudos mostram que quando você integra cultural e economicamente o imigrante, há um aumento da atividade econômica, o que é bom para todos. Esse imigrante vai trabalhar, consumir, pagar impostos e tudo isso é bom para a economia estadual”. Endossam a iniciativa as deputadas Ana do Carmo, Márcia Lia (ambas do PT) e Leci Brandão (PCdoB). Para Ana do Carmo, a população que vem de outros países passa por muitas dificuldades no Estado. “É um número muito grande de gente que está sendo escravizada. Isso não pode continuar assim e nós esperamos que a lei, se aprovada, ajude nesse sentido”. A regularização da documentação é a principal dificuldade do imigrante no Estado, diz Oriana Jara, da ONG Presença da América Latina.

Números

O Brasil abriga em torno de 2 milhões de imigrantes regulares, segundo a PF (Polícia Federal), dos quais 1,2 milhão em situação permanente, 600 mil temporários, 45 mil provisórios, 11 mil fronteiriços, 5.000 refugiados e 51 asilados.

CPI em defesa dos animais

O deputado Feliciano Filho (PSC) foi eleito presidente da CPI dos Maus-Tratos Contra Animais da Assembleia Legislativa, que terá 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para apurar e investigar a extensão dos casos de crueldade contra animais no Estado. “Esta comissão é um sonho antigo da proteção animal e podem ter certeza que faremos de tudo para que sejam coibidos e denunciados todos os tipos de maus-tratos contra animais domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos, objetivando um relatório final do mais alto nível técnico a ser entregue ao Ministério Público”, diz ele. Feliciano, que se dedica há 20 anos à causa animal, e diz ter feito quase 3.000 resgates, afirma que o objetivo da investigação é provocar punição aos responsáveis pelos crimes, mostrar caminhos e indicar políticas públicas para minimizar o sofrimento dos animais.

Maus-tratos

A Polícia Civil registra em média 21 denúncias por dia de maus-tratos a animais no Estado. O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/1998) caracteriza o crime de maus-tratos como praticar ato de abuso, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena prevista, em caso de condenação, é de três meses a um ano de detenção e multa. A comissão investigará também a caça ilegal de animais silvestres.

Memória Pet

Lei de autoria do deputado Paulo Corrêa Júnior (PEN), sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, instituiu no Estado o Dia da Memória Pet. A data será lembrada, anualmente, no segundo domingo do mês de setembro. A ideia é que os donos de pets se reúnam para honrar seus animais e compartilhar o papel que têm em suas vidas.

Material escolar

A maioria de pais e educadores desconhece a carga tributária que incide sobre os produtos que compõem as tradicionais listas de material escolar solicitadas no início de cada ano letivo, como as réguas (62,34%), canetas (57,84%), agenda escolar (54,83%) e fichários (52,90%). Na semana passada, a Assembleia aprovou pedido de apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 24, de 2014, do Senado Federal, a fim de tornar imunes de impostos os materiais escolares.

Vinte anos de Poupatempo

Na sexta-feira, o Poupatempo completou 20 anos. Nessas duas décadas, prestou meio bilhão de atendimentos em suas 71 unidades fixas no Estado e a unidade móvel, como 52,4 milhões de Carteiras de Identidade, 27,5 milhões de CNHs, 16 milhões de Atestados de Antecedentes Criminais, 30 milhões de licenciamentos de veículos, 10,8 milhões de seguro-desemprego e 12,9 milhões de Carteiras de Trabalho. Com 13,3 mil funcionários, o Poupatempo presta, em média, 185 mil atendimentos por dia – 4,4 milhões por mês.

E mais na Assembleia

A Comissão de Educação e Cultura deu parecer favorável a projetos que incluem no currículo escolar o ensino e prática de música erudita e da Libras (Língua Brasileira de Sinais).

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou projeto que obriga as indústrias de café em cápsulas e os supermercados a estabelecerem o sistema de logística reversa para destinação adequada dos invólucros utilizados.