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09/04/2024 15:31 • Julgamento sobre Marco Civil da Internet deve ser liberado até junho, diz Toffoli O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em nota divulgada pela assessoria do Tribunal que deve liberar o julgamento sobre o Marco Civil da Internet até o fim de junho deste ano. O caso, que discute a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários, chegou a ser pautado no ano passado, mas foi suspenso para aguardar o julgamento do projeto de lei (PL) das Fake News na Câmara. A matéria, [Leia mais]
21/03/2024 19:54 • Toffoli atende PGR e reabre investigação sobre hostilidades a Moraes em Roma O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal (PF) ouvir novamente o empresário Roberto Montovani no inquérito sobre as hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma. Foi a Procuradoria-Geral da República (PGR) quem pediu um novo interrogatório. O empresário já prestou depoimento, mas o Ministério Público quer saber se ele manipulou o vídeo do entrevero e espalhou uma versão editada no [Leia mais]
21/03/2024 16:43 • Dias Toffoli faz 'piada' com peso de Flávio Dino em sessão no STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli fez uma piada sobre a forma física do colega Flávio Dino durante a sessão plenária da Corte nesta quarta-feira, 20. Durante a discussão dos ministros sobre três ações envolvendo a pauta ambiental, Toffoli afirmou, rindo, que a experiência de Dino "só não é maior que ele". "As argumentações do ministro Flávio, com a experiência que ele tem da vida pública, é muito grande. Só não é maior que ele", [Leia mais]
06/03/2024 18:26 • STF faz 5 x 3 para descriminalização da maconha; pedido de vista de Toffoli suspende julgamento O Supremo Tribunal Federal formou um placar de 5 votos a 3 na tarde desta quarta-feira, 6, no julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. De outro lado, a maioria do colegiado já se manifestou no sentido de fixar uma quantidade da droga para diferenciar consumo próprio de tráfico no momento da abordagem policial. A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista, desta vez, feito pelo ministro Dias Toffoli. O [Leia mais]
05/03/2024 18:46 • Toffoli dá 10 dias para Zema se explicar sobre dispensa de vacinação em escolas mineiras O governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) foi instado pela segunda vez pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a se explicar por conta de um vídeo em que aparece ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG), ambos parlamentares bolsonaristas, desestimulando a vacinação. A nova decisão é do ministro do STF Dias Toffoli, relator do pedido do Partido Verde (PV) que almeja a proibição da dispensa do cartão [Leia mais]
27/02/2024 21:37 • Gilmar declara apoio total à decisão de Toffoli que anulou provas da leniência da Odebrecht Durante sessão sobre recursos contra decisão que sepultou provas da Lava Jato ligando empreiteira à corrupção, decano do STF afirmou nesta terça, 27, na Segunda Turma, que força-tarefa do MPF 'forçou' acordos com empresas investigadas por corrupção e questionou atribuição da Procuradoria para fechar leniências O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiantou nesta terça-feira, 27, que está inteiramente de acordo com a decisão do [Leia mais]
20/02/2024 13:18 • Agressão a Moraes: Toffoli manda excluir de inquérito diálogos de investigado e seu advogado O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 20, que todas as transcrições de diálogos entre o advogado Ralph Tortima Filho e seu cliente, o empresário Roberto Mantovani Filho, sejam excluídas do processo que investiga suposta agressão de Mantovani ao filho do ministro do STF Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma (Itália) em julho de 2023. Toffoli ainda decretou sigilo provisório dos autos até que as [Leia mais]
15/02/2024 10:50 • Gonet recorre para reverter decisão de Toffoli que suspendeu multa bilionária da Odebrecht A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quarta-feira, 14, um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, por tempo indeterminado, o pagamento da multa do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor). O procurador-geral Paulo Gonet sugere duas alternativas: que o ministro reconsidere a própria decisão ou que submeta o recurso para análise no plenário do STF. A Odebrecht [Leia mais]
14/02/2024 13:22 • Recurso da PGR contra suspensão da multa de R$ 10,3 bi da J&F continua 'sob análise' de Toffoli O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não tomou medidas práticas sobre o recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) que questiona a suspensão da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F. O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi encaminhado ao STF na noite de 5 de fevereiro, mas, segundo informações da Corte, ainda permanece "sob análise" do ministro. O STF informou [Leia mais]
12/02/2024 16:40 • Toffoli pede vista e suspende análise de recurso de Collor por fraude de R$ 29 mi O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu por meio de um pedido de vista (isto é, mais tempo para analisar o processo), o julgamento de um recurso do ex-senador e ex-presidente da República Fernando Collor contra uma condenação decorrente da Lava Jato. Quando concluído, o caso pode levar Collor à prisão. O político alagoano recorre de uma decisão do STF de maio passado, que o condenou a 8 anos e 10 meses de prisão por [Leia mais]
09/02/2024 22:06 • Toffoli: Suspensão de multa de J&F e Novonor não se aplica em acordos firmados com Agu e CGU O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli informou nesta sexta-feira, 9, por meio do site da Corte, que a sua decisão de cancelar o pagamento de multas impostas a Novonor (ex-Odebrecht) e a J&F não se estende aos acordos firmados por estas empresas com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). A medida, segundo ele, se restringe ao acordo das organizações com o Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da [Leia mais]
09/02/2024 13:21 • Toffoli vai reavaliar em 60 dias se mantém suspensão de multas de acordos de leniência O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Novonor (ex-Odebrecht) e a J&F se manifestem em até 60 dias úteis sobre a decisão que suspendeu o pagamento das multas firmadas em acordos de leniência no âmbito da Lava Jato. Passado esse prazo, o ministro vai reavaliar se mantém a suspensão do pagamento. Toffoli também esclareceu que a decisão que suspendeu o pagamento das multas atinge apenas os acordos firmados pelo [Leia mais]
07/02/2024 12:32 • Cerimônia que marca início de novo quórum do Cade, com indicados de Lula, tem Moraes e Toffoli A solenidade realizada nesta quarta-feira para marcar o início do mandato dos quatro novos integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contou com uma mesa recheada de autoridades do Judiciário e do Executivo. Sentaram à mesa junto do presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, o ministro do STF Dias Toffoli, o procurador-Geral [Leia mais]
07/02/2024 07:03 • Investida de Toffoli contra acordos de leniência enfrenta 1º recurso da PGR A suspensão determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli do pagamento de multas bilionárias por empresas que admitiram corrupção em acordos de leniência enfrenta a primeira contestação da Procuradoria-Geral da República sob a gestão de Paulo Gonet. Em recurso apresentado na noite de anteontem, a PGR questiona a decisão de Toffoli que sustou a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo do grupo J&F. Segundo Gonet, "não há provas de que [Leia mais]
06/02/2024 13:48 • Recurso da PGR sobre multa bilionária da J&F está com Toffoli, mas sem prazo para decidir O recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) que questiona a suspensão da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F está nas mãos do próprio ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela decisão monocrática que paralisou os pagamentos. Cabe a ele dar andamento ao pedido feito nessa segunda-feira, 5, pelo procurador-geral da República Paulo Gonet, mas não há prazo estabelecido para sua resposta. Segundo [Leia mais]
06/02/2024 10:24 • PGR recorre da decisão de Toffoli que suspendeu multa de R$ 10,3 bilhões da J&F A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira, 5, da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F. O procurador-geral Paulo Gonet entrou com o recurso por volta das 21h. O órgão requer que o plenário do STF julgue a decisão de Toffoli, com um novo relator. O processo é sigiloso e a informação foi confirmada ao Estadão tanto por [Leia mais]
06/02/2024 07:04 • Toffoli manda investigar ONG depois de ser citado em relatório sobre corrupção O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 5, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a atuação da ONG Transparência Internacional no Brasil. Toffoli afirma que a medida é necessária para apurar eventual apropriação de recursos públicos por parte da entidade, que, segundo a decisão, seria responsável por administrar a aplicação de R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais previstos no acordo [Leia mais]
05/02/2024 20:07 • PGR avalia recurso contra decisão de Toffoli que suspendeu multas bilionárias O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento das multas dos acordos de leniência da construtora Novonor (antiga Odebrecht) e do grupo J&F por meio de decisões monocráticas definitivas. Segundo o STF, isso significa que a determinação do magistrado não precisa ser levada a plenário ou referendada pelos demais ministros, como ocorreria com uma liminar - a não ser que a Procuradoria Geral da República (PGR) recorra e [Leia mais]
05/02/2024 16:20 • O que a Transparência Internacional falou de Toffoli antes de virar alvo de investigação no STF Na semana passada, a Transparência Internacional (TI) citou nove vezes o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli em um relatório da percepção da corrupção em 2023. Nos destaques ao nome do ministro, a ONG criticou as recentes decisões do magistrado que anulou as provas de acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor). Toffoli também suspendeu o ressarcimento aos cofres públicos por parte da empreiteira. Nesta segunda-feira, 5, o [Leia mais]
05/02/2024 10:50 • Toffoli manda investigar se Transparência Internacional se apropriou de recursos públicos O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a atuação da ONG Transparência Internacional no Brasil. Na decisão, proferida nesta segunda-feira, 5, Toffoli afirma que a medida é necessária para apurar eventual apropriação de recursos públicos por parte da organização, que foi responsável por administrar a aplicação de R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais previstos no [Leia mais]
02/02/2024 10:31 • Ex-número 1 da OAS, Léo Pinheiro pede a Toffoli suspensão multa de R$ 45 milhões da Lava Jato Um dos alvos principais da Operação Lava Jato, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que suspenda a multa de R$ 45 milhões do acordo de colaboração premiada que fechou com o Ministério Público Federal (MPF). Além disso, o delator também quer sustar outra obrigação relevante no pacto com a Procuradoria: sua prisão domiciliar. Léo Pinheiro requer que o sobrestamento dos deveres previstos em sua [Leia mais]
02/02/2024 07:42 • Toffoli amplia contenção a leniências e suspende multa bilionária da Odebrecht O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou as decisões que restringem o alcance dos acordos de leniência assinados com empresas acusadas na Operação Lava Jato e atendeu ao pedido da Odebrecht (atual Novonor), suspendendo o pagamento das parcelas da multa da empreiteira. É o segundo acordo de leniência suspenso por determinação de Toffoli. Ele já havia beneficiado a J&F com decisão semelhante. O ministro determinou, em setembro [Leia mais]
01/02/2024 15:49 • Toffoli suspende pagamento de multa bilionária do acordo da Odebrecht O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Odebrecht (atual Novonor) e suspendeu o pagamento das parcelas do acordo de leniência da construtora. A empresa afirma que foi pressionada a fechar o acordo para garantir sua sobrevivência financeira e institucional. Toffoli reconheceu que há "dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade". "A declaração de vontade no acordo de leniência deve ser produto de uma [Leia mais]
01/02/2024 12:00 • Toffoli suspende pagamento de multas do acordo de leniência da Novonor e autoriza reavaliação O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento das multas do acordo de leniência da Novonor (antiga Odebrecht) no âmbito da Operação Lava Jato e autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) a renegociarem os termos do acordo. Na decisão, Toffoli afirmou que, diante das conversas que mostram "conluio" entre autoridades e procuradores da Lava [Leia mais]
21/01/2024 15:34 • Toffoli tem alta de hospital em SP após cirurgia para correção de duas hérnias O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu alta na manhã deste domingo, 21, após passar por uma cirurgia para correção de duas hérnias. O magistrado estava internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. Toffoli foi operado neste sábado, 20. A correção das hérnias, uma inguinal direta e a outra umbilical, foi realizada por meio de cirurgia robótica. O ministro deixou o hospital depois de uma visita de rotina da médica [Leia mais]
20/01/2024 17:20 • Dias Toffoli passa por cirurgia robótica para retirada de hérnias O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi operado neste sábado, 20, para a retirada de duas hérnias. O magistrado foi internado no hospital Vila Nova Star, na zona sul de São Paulo. De acordo com boletim médico, ele passou por uma cirurgia robótica para corrigir uma hérnia inguinal direta e uma hérnia umbilical. O procedimento foi bem sucedido e o ministro permanece em observação. Ainda não há previsão de alta. A hérnia inguinal é [Leia mais]
20/01/2024 17:20 • Dias Toffoli passa por cirurgia robótica para retirada de hérnias O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi operado neste sábado, 20, para a retirada de duas hérnias. O magistrado foi internado no hospital Vila Nova Star, na zona sul de São Paulo. De acordo com boletim médico, ele passou por uma cirurgia robótica para corrigir uma hérnia inguinal direta e uma hérnia umbilical. O procedimento foi bem sucedido e o ministro permanece em observação. Ainda não há previsão de alta. A hérnia inguinal é [Leia mais]

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