Ex-secretário de Educação de São Bernardo, o ex-vereador Admir Ferro (PSDB) reiterou que o partido entrará com ação na Justiça para invalidar o Estatuto do Magistério feito pelo governo do prefeito Luiz Marinho (PT). O texto foi aprovado pela Câmara em novembro, apesar de ter sido rejeitado três vezes pela categoria.

“Estamos elaborando a peça e vamos anular esse Estatuto. Se não de forma total, pelo menos parcialmente”, entusiasmou-se o tucano.

Segundo Ferro, o modelo de Estatuto aprovado é ilegal, pois fere a Lei Federal nº 9.234/96, que determina que os profissionais do magistério tenham plano de cargos e carreira. “Esse dispositivo também conceitua o que é a carreira do magistério e quem pertence a esse quadro. Diretor de escola e os profissionais da área pedagógica são considerados do quadro do magistério e, portanto, devem ter carreira”, considerou o ex-titular da Pasta no governo de William Dib (PSDB).

O ponto mais contestado do Estatuto do Magistério é o fim do concurso público para os cargos de diretor de escola, coordenador pedagógico e supervisor de Ensino. A partir deste ano, esses profissionais serão contratados por meio de seleção interna e, depois, passarão por avaliação do comando da Secretaria de Educação. Na prática, abre brecha para favorecer indicações de profissionais ligados a titular da Pasta, Cleuza Repulho, que encontra resistência na rede municipal. Apenas o concurso para professor será mantido.

Para Ferro, Marinho não só extinguiu cargos na área de Educação, mas acabou com a carreira desses profissionais. “Esse Estatuto de democrático não tem nada. Foi tudo feito de cima para baixo”, salientou o ex-vereador, hoje diretor da Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo).

Durante ato realizado no Cenforpe (Centro de Formação de Professores) para sancionar a lei, em dezembro, Marinho mencionou que os educadores contrários à medida têm “confusão mental” ao avaliar as alterações agora em vigor. Vídeo com o discurso do petista foi divulgado da internet.

Ferro afirmou não ter visto o material, porém tomou conhecimento da repercussão do caso após publicação do Diário no dia 17 de dezembro. “Quando era secretário, fiz dois Estatutos do Magistério, em 1998 e 2008, e não tive problemas. Na época, os petistas que atuavam na rede municipal diziam que eu era ditador. Agora eles estão vendo que quem instalou a ditadura na cidade foi a Cleuza e o Marinho”, retrucou o oposicionista.

Os vereadores governistas avalizaram o Estatuto do Magistério no dia 27 de novembro, sob forte esquema de segurança para impedir a mobilização dos profissionais contrários à norma. Funcionários comissionados da Prefeitura engrossaram o coro dos favoráveis à norma.
Na semana anterior, educadores e integrantes da GCM (Guarda Civil Municipal) invadiram o plenário da Câmara e permaneceram 20 horas no local, postergando a votação do projeto.