Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de São Bernardo, Carlos Maciel afirmou que levará para o Ministério Público a prorrogação contratual com a empresa Octágono Serviços, responsável pelo gerenciamento do pátio de veículos da cidade. Segundo Maciel, comissão aberta pelo governo do prefeito Orlando Morando (PSDB) para analisar o caso sinalizou existência de falsificação de documentos.

Ontem, o Diário mostrou que Oscar José Gameiro Silveira Campos, secretário de Transportes no governo de Luiz Marinho (PT), ignorou recomendação da Secretaria de Administração e também da Procuradoria-Geral do Município ao autorizar o aditamento do acordo com a Octágono por dez anos e de valor de R$ 1,7 milhão ao ano. A extensão do convênio foi feita no dia 29 de dezembro, dois dias antes do término do governo Marinho e seis meses antes do término do contrato, que seria em março deste ano.

“Tomamos conhecimento deste aditamento em março, quando o prefeito Orlando Morando determinou a comissão para liquidação do contrato. Durante a apuração, a empresa apresentou esse documento, em que o secretário autorizava a prorrogação. O Oscar confirmou também ter assinado o documento. Depois analisamos todo o processo e vimos que esse aditamento foi forjado, com documentos adulterados”, disse Maciel.

Dentre as falhas apontadas pelo atual corpo jurídico do Paço estão ausência de pareceres da Secretaria de Administração e também da Procuradoria-Geral do Município, falta de aval da comissão de licitações e registro no TCE (Tribunal de Contas do Estado), bem como uso de papel timbrado da Secretaria de Transportes em desconformidade com a legislação municipal. Outros erros constatados pelo Diário são a citação à CLM (Comissão de Licitações e Materiais), departamento extingo por Marinho no fim de 2009, e uso de testemunhas que não eram servidoras públicas para rubricar o acordo.

Maciel detalhou que houve o cancelamento da prorrogação e, com isso, o contrato expirou em março. “A comissão (aberta para analisar a suspeita de fraude) está na fase final de trabalho. Passada essa etapa, iremos discutir o melhor modelo para a população, porque esse sistema era danoso e errado. Depois abriremos uma licitação para escolher outra empresa”, comentou o secretário de Assuntos Jurídicos, contestando o fato de a Octágono apenas trabalhar com dinheiro vivo na taxa cobrada pelo recolhimento de veículos.

A equipe do Diário não localizou Oscar e os responsáveis pela Octágono.

Prefeito concretiza segunda doação

Humberto Domiciano<br>Do Diário do Grande ABC

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), realizou ontem a entrega do segundo cheque relativo à parte de seu salário, no valor de R$ 5.021,08. Desta vez, a entidade beneficiada foi a Casa dos Velhinhos Dona Adelaide, que atende 36 idosos, no Centro.

Morando destacou que o auxílio às entidades assistenciais que cuidam de idosos deve aumentar em breve. “A Prefeitura já tem convênio e oferece subsídios de 25% e o restante vem da filantropia. Em São Bernardo temos três entidades como a Casa dos Velhinhos e atualmente repassamos R$ 1.000 mensais por pessoa atendida. Estamos fazendo um estudo para elevar este valor”, pontuou.

O tucano afirmou ainda que a questão do atendimento aos idosos precisa ser olhada com atenção. “A população nesta faixa de idade está aumentada e a longevidade é um fato comprovado. Infelizmente há um problema de abandono dos idosos e as famílias precisam ser responsáveis”, finalizou.