Relatório da PF (Polícia Federal) no âmbito da Operação Trato Feito, que investiga superfaturamento de diversos contratos, sobretudo de uniformes, merenda e material escolares, no governo do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), revela que a CGU (Controladoria-Geral do União) também apura licitações celebradas na gestão do ex-prefeito Donisete Braga (ex-PT, hoje Pros), entre 2013 e 2016.

No documento, os órgãos de controle não imputam nenhum crime a Donisete, mas afirmam que “outros procedimentos licitatórios serão objeto de relatório distinto”. Uma ponta solta é o número de kits de uniforme comprados nos governos Donisete e Atila – 48 mil, sendo que a cidade tem 18 mil alunos matriculados.

Para a PF e a CGU, essa quantidade de aquisições é uma das provas de superfaturamento nos contratos de uniforme e seria uma das provas de pagamento de propina para agentes políticos. Na peça, porém, as instituições citam Atila e o ex-secretário de Governo João Gaspar (PCdoB) como integrantes de organização criminosa.

A PF sustenta que, em 2017, sob gestão de Atila, o Paço mauaense assinou acordo da ordem de R$ 8,37 milhões com a empresa Revemtex Indústria e Comércio para fornecimento de 48 mil kits de vestimentas para os alunos da rede municipal. Curiosamente, porém, na ocasião o sistema público de Educação da cidade contabilizava 18.189 alunos, disparidade que os órgãos de controle classificam como “forma de restrição ao caráter competitivo” da licitação. O pacote, comprado de forma conjunta, incluía camisetas (mangas curta e longa), bermuda, jaqueta e calça.

De acordo com as investigações, para a compra dos kits de uniforme, quem apresentou proposta mais vantajosa financeiramente foi a EBN Comércio, Importação e Exportação: R$ 7,4 milhões, mas a Prefeitura de Mauá usou argumentos subjetivos para desclassificar a firma, considerando as amostras do material “inapropriadas”. Já a segunda colocada na licitação foi a empresa Nair Confecções, que ofertou R$ 8,3 milhões. Essa firma, porém, também saiu porque perdeu a preferência para a Revemtex em razão de ser beneficiada pela legislação por ser considerada microempresa. O relatório indica o secretário de Educação, Fernando Coppola (MDB), conhecido como Xuxa, como responsável por formalizar o contrato superfaturado, mas que “os elementos não são suficientes para apontar” que ele faz parte da organização criminosa.

A PF e a CGU também comparam o contrato celebrado por Atila com a Revemtex com o contrato do exercício anterior, na gestão Donisete, com a Nair Confecções, no valor de R$ 3,4 milhões para o fornecimento dos mesmos 48 mil kits. Segundo os órgãos, é “inexplicável o novo valor estimado de mais de R$ 8 milhões para a mesma quantidade de kits de uniforme escolar”.

Quanto à propina, a PF cita que a Revemtex era denominada Reverson Ferraz da Silva ME e que foi rebatizada quando comprada por Emerson Carvalho, irmão de Carlos Zeli Carvalho, vulgo Carlinhos. Quando deflagrou a Prato Feito, em maio, a PF revelou que Carlinhos efetuou vários depósitos, tidos como propinas. para a conta de João Gaspar e que o destinatário final era Atila.

Por meio de nota, o Paço de Mauá sustentou que “não há superfaturamento na compra dos kits de uniformes escolares”. Quanto à diferença entre o total de kits escolares e o contingente de alunos, alegou que a compra foi feita “com base na capacidade máxima de atendimento e não no número de alunos matriculados”.

Já Donisete disse que a licitação feita em seu governo “foi limpa e transparente” e que “não teve problema”. O ex-prefeito citou ainda que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) fiscaliza os recursos aplicados na Educação e que não apontou irregularidades neste setor. “Estou muito tranquilo”, afirmou.