Artigo

Às vésperas do último Natal, ao ‘apagar das luzes’ dos trabalhos na Câmara Municipal, o Executivo encaminhou projeto de reforma da Previdência à casa legislativa (PL 621/2016), sem debatê-lo previamente com os servidores municipais. Tal atitude causou perplexidade, não só em razão do momento, uma vez que a reforma previdenciária proposta pelo governo federal estava em pleno trâmite no Congresso Nacional, mas, também, em razão do prazo exíguo, pretendido pelo prefeito, para sua aprovação no Legislativo Municipal: até março de 2018.

Os mais de 200 mil servidores ativos, inativos e pensionistas afetados esperam que o tema seja tratado com a maior seriedade. Para contribuir com o debate, seus representantes entregaram aos vereadores parecer jurídico, elaborado por renomados especialistas na matéria, que aponta diversas inconstitucionalidades no PL (Projeto de Lei), fontes de enorme insegurança jurídica e litigiosidade.

A proposta prevê dois fundos: o ‘financeiro’, para os atuais servidores, e o ‘previdenciário’, para novos servidores. Apenas o segundo fundo receberá receitas extraordinárias, como, por exemplo, parcela do fluxo da dívida ativa. Por que tal disparidade de fontes de custeio? A securitização, também prevista no PL, mesmo efetivada com interposta pessoa, trata-se de instrumento de fomento ao endividamento público mediante antecipação de recebíveis, com inexorável pagamento de juros bancários, sem riscos ao credor e comprometendo-se as futuras administrações municipais, afrontando-se a responsabilidade fiscal. A Auditoria Cidadã da Dívida vê o modelo como um dos responsáveis pela recente bancarrota grega.

Projeto de tal envergadura, que afetará gerações, deve fundamentar-se em cálculo atuarial rigoroso. Os dados apresentados pelo Executivo devem ser auditados e seus pressupostos de projeções, discutidos. Teria sido considerado que 40% dos servidores da Prefeitura, ingressos após 2003, não terão suas aposentadorias com paridade, fato que influenciará significativamente as expectativas a partir de 2023? Qual índice será aplicado às aposentadorias sem paridade? A política de reajustes gerais anuais remuneratórios, de 0,01%, dos últimos 15 anos, não permitirá aos segurados suportar a majoração confiscatória da alíquota previdenciária, de 11% para até 19%: incremento real de 73%!

Assim, caso o Executivo não retire o PL, para corrigi-lo, espera-se que os parlamentares o debatam exaustivamente, inclusive em audiências públicas, buscando soluções para suas graves imperfeições.

Cássio Vieira é presidente da Fasp (Federação das Associações Sindicais e Profissionais dos Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo).

Palavra do leitor

Irrita-me!
Fico uma arara quando escuto ou leio gente letrada dizer que o condenado Lula é inteligente! Confundem, essas pessoas, inteligência com esperteza e oportunismo. O condenado sempre foi teleguiado por espertos como ele e alguns inteligentes, isso desde os tempos do famigerado sindicato. O futuro presidiário não teria a capacidade intelectual de montar o maior esquema de corrupção já visto no mundo livre. Tem compadre e muitos cumpanherus por trás de tudo isso. Então, senhores, parem com essa bobagem de atribuir qualidades a quem não as tem. Prova disso é que, se fosse o que dizem, não estaria prestes a tomar ‘café de canequinha’. Também chega desse negócio de ex-presidente para cá e para lá. É só Lula, o chefe de quadrilha.
Nelson Mendes
São Bernardo

Remédios amargos
Estamos em momento muito triste no País. Então, será preciso enorme faxina, para eliminar o lixo produzido pela esquerda populista e pela direita canalha – ambas financiadas pelos mesmos parasitas rentistas e empreiteiros de armações. Será também preciso terapia de choque, em âmbito nacional, para nos livrarmos da psicose esquerdopata, hipócrita, somatizada na chaga da impunidade e da violência que nos assombrou todos esses anos. Socorro.
Luizinho Fernandes
São Bernardo

Defasagem IR
Mais uma vez a tabela do IR (Imposto de Renda) vergonhosamente não é atualizada e isso significa aumento de imposto. O Leão está cada vez mais voraz e, como sempre, mais uma vez o trabalhador é o mais penalizado, pois o desconto é feito diretamente na fonte. Segundo cálculos oficiais, a defasagem está em 88,4% desde os tempos do congelamento praticado no governo FHC, passando pelos honestos, probos e preocupadíssimos com o povo Lula e Dilma, culminando com outro eleito pela mesma chapa desde 2010, o glorioso Michel Temer. Vale lembrar que a última atualização, de forma meia boca e parcial, ocorreu em 2015. Por essa e outras tem como alguém, em sã consciência, defender partidos como PSDB, PT, MDB etc? Como se vê, esse é motivo muito maior e relevante para sair às ruas do que o ocorrido em 2013, quando milhares de pessoas saíram por R$ 0,20 de aumento nas tarifas do transporte público. Será que o povo teria a mesma disposição para sair novamente como vimos nos bloquinhos do último Carnaval? Ou teremos que esperar o próximo evento LGBT na Avenida Paulista, Centro da Capital?
Mauri Fontes
Santo André

Educação
Estamos assim no País: assine seu nome por extenso. A pessoa coloca o polegar e arrasta o mesmo. Até 2278!
Tânia Tavares
Capital

Correios
Os Correios do Brasil recebem montões de críticas! Além de ser caríssimo, não funcionam e a burocracia é enorme. Dia 12 de janeiro mandaram do Exterior carta registrada, via aérea, para mim, em São Bernardo. A carta, com endereço e CEP (Código de Endereçamento Postal) corretíssimos, não chegou. Fiz várias visitas ao escritório dos Correios no bairro Assunção, na cidade, e sempre tive a mesma resposta: ‘Não chegou ao Brasil’. Agora, parece que a correspondência chegou aos Correios de Curitiba, no Paraná, dia 27 de fevereiro. Uma carta via aérea registrada demora seis semanas para chegar a lugar errado no Brasil! Tem mais: aconselham-me a contatar minhas importações! O que carta registrada tem a ver com importação? Quando vou recebê-la?
Serge R Vandevelde
São Bernardo