Sexta-Feira, 26 de Abril de 2024
Pequenas e médias empresas têm ingressado com ações na Justiça para serem ressarcidas por fornecedoras de softwares de gestão. A constatação desse fato ocorreu a partir da compilação de dados junto a diversas fontes. Já são centenas de processos, mas devem ser muito mais, pois trata-se de disputas de ‘apenas’ dezenas de milhares de reais, cujo procedimento comum é a tentativa de acordos extrajudiciais. Os pontos em comum nas disputas são a forma de abordagem, a forma de apresentação da solução de gestão de informação, o potencial de ganhos importantes, customização do produto, garantia de prazo para entrega e, claro, forma de superar eventual barreira de preço por meio de linha de crédito pré-aprovada em instituição financeira de renome. Enfim, o que a empresa ‘precisa’ da forma que pode ‘pagar’. Ao largo faltou informar a efetiva capacidade de entrega do software no prazo combinado, o caráter da relação jurídica do produto com a linha de empréstimo e a clareza nas regras para desfazimento do negócio.
Os processos que chegaram à primeira instância judicial demonstram que o prazo de entrega foi descumprido, o produto não está surtindo o efeito prometido ou, pior, versões instaladas foram descontinuadas e atualização se dá com a aquisição de novo produto, sempre bem mais caro. As adquirentes dos softwares tentaram a rescisão dos contratos, mas não conseguiram. As tentativas de barrar o pagamento dos empréstimos, frustradas. Muita gente está pagando por algo que não recebeu, não funciona bem ou nem ativo está mais. A situação suscita orientações importantes para o pequeno empresário saber lidar adequadamente com esse tipo de negócio. Informar-se mais profundamente sobre a empresa e seus produtos. Como pesquisas simples na internet sobre determinada empresa e seus serviços são facilmente manipuláveis, apure nos locais que abordam esse tipo de assunto, como agregadores de processos judiciais e de instituições de defesa do consumidor. Conversar com o mercado também pode ser de muita valia.
Gravar conversas com o vendedor de forma que não paire quaisquer dúvidas sobre como venda com promessas impossíveis de serem cumpridas reverterá contra a empresa. O telemarketing usa essa forma há décadas. Se quem vende se resguarda, quem compra deve se precaver em dobro. O contrato deve ser lido com cautela para checar se o que foi dito está claramente exposto no documento. Se a aquisição do serviço ou produto estiver ligada a empréstimo bancário, a qualidade desse crédito precisará ser analisada em minúcias para que se tenha garantido o direito de interrupção de pagamentos no caso de falhas na entrega do bem adquirido e outros problemas previstos no contrato.
Andrea Modolin é advogada.
Nada feito!
Nós, frequentadores do Parque Escola, em Santo André, gostaríamos de agradecer a este Diário pela fidelidade da reportagem ‘Moradores vizinhos ao Parque Escola cobram melhorias no equipamento’ (Setecidades, dia 6), que informou exatamente o que falamos. Também repudiamos a resposta ‘pronta’ da Prefeitura. Como sempre, as respostas são vagas, sem prazos, sem definições. Na reportagem falamos que tem mais de dois anos que ouvimos isso e nada foi feito. Precisamos de efetividade e ação, pois falar qualquer um fala. Lamentável a postura das autoridades em relação à população.
Maria Regina Rodrigues Mendes
Santo André
Arrependido
Bolsonaro pilotava sua motocicleta e, ao passar à beira de um rio, a moto derrapou e ele caiu na água. Como não sabia nadar, começou a gritar por socorro. Um caipira que ali estava pescando, e bom nadador, pulou na água para salvar o homem, que estava se afogando. Trouxe ele para a margem do rio. O quase afogado disse a ele: ‘Você salvou a minha vida. Sabe quem eu sou?’ O pescador respondeu: ‘Não’. ‘Eu sou o presidente da República. Pode pedir o que quiser que te darei de presente’. O caipira olhou para um lado e para outro e falou bem baixinho: ‘Então me faz um favor, não conta para ninguém que fui eu quem salvou o senhor, viu?’ Viva o Brasil!
João de Deus Martinez
Santo André
Jovens
Ainda sobre a reportagem de Flávia Kurotori, deste Diário, sobre o trabalho infantil (Setecidades, dia 17), em Diadema tem a Sodiprom, entidade sem fins lucrativos que, desde 1970, prepara, de forma totalmente ética, jovens adolescentes para ingressar no mercado de trabalho. E muitos desses aprendizes, no fim do curso, já vão direto para trabalhar em empresas devidamente registradas. O que os legisladores não entendem é que o trabalho é essencial para a estabilidade econômica e social de qualquer nação. Porém, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é contra o trabalho infantil e defende que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com a absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Como se dinheiro para bancar tudo isso caísse do céu. Como mãe desempregada, como a de J.G., consegue cumprir todas essas exigências do ECA com seus sete filhos e sua mãe, todos morando debaixo do mesmo teto?
Arlindo Ligeirinho Ribeiro
Diadema
Siglas
Se Bolsonaro aceita sugestões para nomes de seu novo partido, seguem algumas: PFM (Partido da Família Miliciana), PGI (Partido do Governo Inútil) e PBF (Partido para Beneficiar a Família).
Kátia Nascimento Begas
Sumaré (SP)
Considerações
Ainda sobre a reportagem ‘Gastos das câmaras têm média de R$ 65 per capita’ (Política, dia 8 de julho), a retirada da taxa do lixo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é outra consideração a se fazer. E, se juntar a taxa de água e esgoto com o argumento oficial de que foi para beneficiar a população, quando, na verdade, foi manobra para aumentar a arrecadação. Também o valor do seguro para veículos para os residentes no município são os maiores do País, cujos agentes de trânsito, que possuem grande número de veículos disponíveis, estão mais preocupados em multar em fúria para arrecadação do que patrulhar, pois nem as frequentes badernas pontuais nas madrugadas de sexta para sábado nas periferias da Avenida Goiás se consegue amenizar.
Luiz Carlos Leoni
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