Artigo

O presidente republicano Donald Trump decretou o fechamento temporário das fronteiras dos Estados Unidos aos imigrantes de sete países de maioria muçulmana e refugiados de todo o mundo e ordenou a construção de muro na fronteira com o México para frear a entrada de imigrantes latino-americanos sem documentos para permanecer no país. O problema é que a política de imigração do governo Trump é mais que um desastre, é criminosa. Neste momento há cerca de 11 milhões de ilegais nos Estados Unidos, que representam parte importante da população de grandes metrópoles.

Relatei o Projeto de Lei 2.516, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, que substitui o Estatuto do Estrangeiro, criado em 1980, durante a ditadura militar, e orientado pela proteção das fronteiras e pela Segurança nacional. O texto aprovado abandona essa perspectiva e institui os direitos humanos como princípio norteador da política migratória nacional ao reposicionar o papel do migrante e entender que os fluxos migratórios são engrenagens importantes para o crescimento do país.

O Brasil, assim como os Estados Unidos, é País que tem sua formação sociocultural baseada, em grande parte, pelas levas de imigrantes que recebemos desde a época do descobrimento. A ordem do mundo globalizado é da livre circulação de mercadorias, mas, nessa mesma ordem, deve haver o direito e garantia da livre circulação de pessoas, sobretudo a valorização destas. Segundo a agência da ONU (Organização das Nações Unidas) para refugiados, entre 2010 e 2014, o número de novos refugiados no Brasil cresceu 1.255%.

Trump está atrasado neste debate. Não é mais concebível que a migração seja tratada como caso de polícia. Isso depõe contra a história e vai na contramão de propostas que fomentem o avanço em setores estratégicos para o desenvolvimento do País. Para jogar luz sobre a questão, destaco abaixo cinco pontos da política migratória que o Brasil está adotando, que são superiores às ações norte-americanas aplicadas atualmente e podem ser adotadas pelo republicano no caminho de política migratória mais humana e eficiente:

1 – Não criminalização da imigração;

2 – Repúdio e prevenção à xenofobia, ao racismo e a quaisquer formas de discriminação;

3 – Inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio de políticas públicas;

4 – Acesso igualitário e livre do imigrante a Educação, assistência jurídica, trabalho, moradia, serviço bancário, seguridade social e Saúde;

5 – Não se exigirá do migrante prova documental impossível ou descabida que dificulte ou impeça o exercício de seus direitos, inclusive o acesso a cargo, emprego ou função pública.

Orlando Silva é deputado federal pelo PcdoB/SP.

Palavra do leitor

Simplesmente!
A oposição ao atual governo quer barrar o foro privilegiado do ministro citado inúmeras vezes nas delações da Lava Jato, tal e qual a oposição ao governo anterior? Aproveitando essa comunhão de ideias, que tal eliminar de vez o foro privilegiado? O povo pagante da esbórnia praticada por esses indivíduos nefastos, nada incomuns, apoiaria a decisão. Não é mesmo? Será que existem alguns parlamentares probos para levar a ideia adiante?
Aparecida Dileide Gaziolla
São Caetano

STF
Correção das poupanças dos planos Bresser, Verão e Collor engavetada, fatiamento do impeachment, ilegalidade da desaposentadoria, sigilo nas delações da Odebrecht. Com decisões como essas, como confiar em um STF (Supremo Tribunal Federal) que julga por critérios políticos e não jurídicos? O povo, aviltado, sente vergonha das excelências.
Vanderlei A. Retondo
Santo André

Resposta – 1
Em atenção à carta do leitor Antônio Ribeiro Santos Silva (Alzira Franco, dia 5), a Polícia Militar informa que possui moderna e eficiente central de atendimento que conta com credibilidade junto à população, o que se pode comprovar pela quantidade de chamadas e pela baixíssima incidência de não conformidades. Somente os chamados de perturbação de sossego, a PM recebe, em média, 600 por dia, nos fins de semana, sendo metade delas por som alto de veículos, atende o local e intervém após avaliação de cada caso.
Secretaria da Segurança Pública

Resposta – 2
Em atenção à missiva do leitor Claudio Luiz da Silva (No aguardo, ontem), o CPA/M-6 (Comando de Policiamento de Área Metropolitana Seis) esclarece que: a – a fiscalização sobre o uso da via pública por condutores de veículos é atribuição que pertence, com primazia, às prefeituras, conforme artigo 24, incisos 6 e 7, do CTB (Código de Trânsito Brasileiro); b – não obstante, a Polícia Militar possui convênio com Santo André e atua na fiscalização de trânsito em caráter complementar, de forma a não prejudicar suas missões constitucionais precípuas; c – não bastasse, a Polícia Militar também atua em operações destinadas à preservação da paz pública, como é o caso das Operações Pancadão, e dia 4, atuou em conjunto com vários órgãos municipais precisamente no local apontado pelo missivista, com os seguintes resultados: 185 pessoas abordadas; 19 motocicletas vistoriadas; 34 automóveis vistoriados; 21 autuações; duas motocicletas recolhidas; um automóvel recolhido; não houve ocorrência criminal. Mais operações destinadas à preservação da paz pública, para coibir as atitudes antissociais e contravencionais informadas pela mídia e população, ocorrerão ao longo deste mês, mas sempre em parceria com os órgãos municipais. Assim, concitamos à população a continuar participando, pois essa participação é fundamental no processo de combate à criminalidade.
Marcelo Cortez Ramos de Paula
Cel PM Comandante da Polícia Militar

Resposta – 3
A Secretaria da Educação do Estado esclarece ao leitor Antônio Carlos de Souza (Mais uma do governo, ontem) que propostas de alterações têm como objetivo levar mais docentes para dentro da sala de aula. Nenhum desses cargos será extinto; trata-se de readequação da rede para melhorar cada vez mais a Educação. Funções de vice-diretor e coordenador continuarão a existir, aliás não há como ser diferente. O que acontece é que em escolas com número muito reduzido de turmas e alunos menos profissionais ficarão nas funções administrativas e mais professores garantirão atividades pedagógicas aos alunos.
Secretaria de Estado da Educação

Indicado – 1
Alexandre de Moraes para ministro do Supremo Tribunal Federal, e até 75 anos? Ai meus sais!
Beatriz Campos
Capital

Indicado – 2
Alexandre de Moraes deve lustrar sua brilhante careca com óleo de peroba! Como pode ter a cara de pau de candidatar-se e aceitar nomeação para o Supremo Tribunal Federal se ele defendeu em sua tese de doutorado que deveria ser vedado (para o cargo de ministro) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou exerceram cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte? E o leniente Michel Temer, o que diz disso? O presidente nos brindou com mais essa decepção.
Ronaldo Gomes Ferraz
Rio de Janeiro