Artigo

A CMED (Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos) editou resolução número 02/2018 para ‘regular preços de medicamentos fornecidos por hospitais privados’ que proíbe qualquer margem ou remuneração adicional pelos hospitais particulares sobre o valor dos medicamentos, obrigando-os a receber reembolso pelo preço de aquisição do produto de seus pacientes e operadoras de planos de saúde, ainda que tais adicionais sejam para compensar os custos com os serviços afetos à gestão dos medicamentos e determinou a publicidade do preço de aquisição dos medicamentos, inclusive com a disponibilização da respectiva nota fiscal de compra dos mesmos para consulta de pacientes.

Os hospitais não comercializam medicamentos, mas os utilizam como insumos necessários à realização de sua atividade econômica – prestação de serviços hospitalares. Por força de regulamentação, os hospitais têm obrigação de cumprir várias etapas na gestão de medicação em suas farmácias desde a sua aquisição até seu descarte.

Tal gestão envolve profissionais qualificados e estrutura altamente custosa, resultando despesa bem significativa que necessita integrar o valor cobrado do medicamento. Pior. A medida impede a cobrança dos tributos, como o ISS (Imposto Sobre Serviços), que incide sobre os medicamentos, e que é pago pelos hospitais, no custo da medicação. A resolução é tão equivocada que, ao eliminar qualquer margem de comercialização de medicamento, contraria a própria lei 10.742/03, especialmente em relação ao seu artigo 6º, que confere competência à CMED para estabelecer critérios para fixação da margem de comercialização de medicamentos.

Não estabeleceu critérios para fixação de margens de comercialização de medicamentos como seria de rigor, mas eliminou/extinguiu totalmente toda e qualquer margem. Série grande de leis é infringida por esta resolução.

Atualmente, 58,5% do faturamento dos hospitais decorre de cobrança de insumos fornecidos nos atendimentos médicos, sendo que 25% desse total decorrem dos ‘medicamentos’.

Em 2017, o faturamento do setor hospitalar, exclusivamente decorrente de ‘medicamentos’, foi de R$ 11,04 bilhões e, o lucro, de R$ 7,8 bilhões. Nesse cenário, a aplicação de tal resolução ensejaria de pronto prejuízo de R$ 3,1 bilhões para o setor.

Atualmente os efeitos de tal resolução foram suspensos por decisões judiciais liminares obtidas em ações promovidas por entidades representantes de hospitais, perante a Justiça Federal do Distrito Federal, que ainda precisam ser confirmadas em decisão de mérito.

Fernando Bianchi é sócio do escritório Miglioli e Bianchi Advogados.

Palavra do leitor

Rumo certo
As perspectivas de futuro melhor para o País parecem nítidas no momento. Bons nomes escolhidos para os ministérios, boas ideias e intenções de colocar o Brasil na rota do crescimento e desenvolvimento, onde todos possam usufruir das riquezas que possuímos. Não estamos vendo o toma lá dá cá costumeiro dos últimos tempos, que tanto mal causou à Nação. Que de agora em diante possamos jogar o jogo de verdade do ganha-ganha e não somente o jogo onde alguns privilegiados participam da festa. Que a turma do quanto pior, melhor enxergue um palmo diante do nariz e deixe o País entrar na rota de ‘ordem e progresso’ para todos. A Nação precisa estar unida e trabalhar para caminharmos em direção ao primeiro mundo, lugar onde deveríamos estar se tanta roubalheira e corrupção não tivessem ocorrido no período da redemocratização.
Mauri Fontes
Santo André

Sítio
Senhor Guilherme Boulos, não perca tempo na sua atividade de invasões a residências e prédios, aja com esperteza e invada sítio de excelente qualidade, sem dono e localizado em Atibaia, com maravilhosas e grandes dependências: adega, piscina, lago artificial, pedalinhos, residência de caseiro, energia, água, sinal para telefone e internet e completamente fechado, com todas as garantias. Por que ainda não invadiu? Ele está abandonado.
Benone Augusto de Paiva
Capital

Trens
Com a possível volta da ligação Campinas, Jundiaí, Francisco Morato até São Paulo, com os trens suburbanos, o local ideal para instalação da nova estação terminal São Paulo dos passageiros procedentes da Linha 7-Rubi seria entre a Estação Luz e a Estação Júlio Prestes (antiga Sorocabana) da CPTM, no lugar do antigo moinho, que foi transformado em favela (Bom Retiro) e parcialmente demolido recentemente após incêndio. O local possui grande facilidade de infraestrutura, pois os trilhos de ambas as estações passam paralelas e as modificações poderiam ser feitas com baixo custo, e são tecnicamente possíveis. Que incentivo é esse ao uso de transporte público em que se tem de fazer múltiplas baldeações, assim como hoje está acontecendo com os ônibus procedentes do Grande ABC que têm de fazer no terminal Sacomã para prosseguir até o Centro de São Paulo? Como é que está a questão da retirada dos trens suburbanos procedentes do Grande ABC, Linha 10-Turquesa, da Estação Luz? Por que os movimentos sociais pela sua volta não estão tendo os devidos espaços?
Luiz Carlos Leoni
São Caetano

Mais Médicos – 1
Os moradores dos mais de 2.000 municípios brasileiros que contam com efetivos do Programa Mais Médicos, criado no governo Dilma e renovado na gestão seguinte, já estão sentindo os reflexos do encerramento do contrato firmado com a administração de Cuba. O presidente recém-eleito pelo visto se coloca como dirigente sindical dos médicos cubanos, e faz declarações absurdas contra o governo daquele país. E quem vai sofrer as consequências é a população brasileira, que não reclama do atendimento desses profissionais.
Uriel Villas Boas
Santos (SP)

Mais Médicos – 2
De 2013 a 2017, o Brasil ajudou a financiar a ditadura cubana por meio do Programa Mais Médicos, iniciado no governo Dilma, enviando para aquele país R$ 7,1 bilhões. Mera máscara que encobria o trabalho escravo dos cubanos. A fim de fazer propaganda do governo, os paramédicos, mais enfermeiros que médicos, encheram os bolsos dos amigos cubanos. O valor correspondente a cada contratado cubano era de R$ 11.520. Desse montante, os médicos recebiam R$ 3.000 e o restante era destinado à Opas. Agora, quando Bolsonaro disse que exigiria o Revalida para poder exercer a profissão, Cuba achou por bem chamar os seus de volta. A decisão do presidente do Brasil sinalizou a importância de se ter médicos diplomados e dispostos a trabalhar em lugares longínquos. Com certeza não faltarão candidatos aos postos, visto que ninguém sera usado como vitrine de ideologia petista. Serão profissionais que poderão atender à população desassistida deste País, que sofre há anos com a falta de Saúde. Que 2019 nos reserve Brasil melhor. Afinal, o povo legitimou sua vontade nas urnas.
Izabel Avallone
Capital