Questões de larga repercussão relacionadas à Saúde têm sido protagonistas nos tribunais brasileiros, sendo que dentre elas as mais discutidas são sobre erro médico e erro de diagnóstico. Mas será que há diferença entre os dois casos? A resposta é afirmativa, pois a maioria da população tem leve noção do que seria erro médico, isso é, a conduta médica errônea com vistas a um procedimento face ao paciente. Normalmente pessoas reclamam que após certos atos médicos sua saúde piorou ao invés de melhorar em razão da falta de perícia por parte do profissional médico que as atendeu. Essa ausência de perícia na realização de ato médico é denominada ‘erro médico’. Esse erro poderá ser constatado sempre que o profissional agir com negligência, imprudência e imperícia no exercício de sua atividade.
Por sua vez, o erro de diagnóstico consiste na falsa percepção do profissional com vistas ao tratamento que deve ser ministrado ao paciente, o qual pode ocorrer pela imperícia na avaliação física ou pela conclusão equivocada de exames diagnósticos. Ocorrendo qualquer dessas situações, o paciente pode sofrer lesões irreparáveis e irreversíveis. Em ambos os casos poderá o lesionado ou sua família buscar reparação tanto na esfera moral quanto na material, sendo que para tanto é importante possuir os seguintes itens: prontuários médicos e hospitalares, receitas de medicamentos, notas fiscais em casos de tratamentos particulares, todos os exames e laudos realizados desde o momento que se constatou a patologia. Neste sentido, importante esclarecer que um dos fundamentos para a reparação dos danos encontra guarida na teoria da perda de chance, isso é, quando o enfermo perde pelo erro, seja médico ou de diagnóstico, possibilidade real de cura e até mesmo de sobrevivência.
Ponto relevante a se destacar é que o prazo para a propositura de ação de reparação de danos é de três anos, contados a partir do momento em que o paciente ou a família deste tomou conhecimento da ocorrência de qualquer das formas de erro. Vale ressaltar que as demandas de Saúde têm natureza consumerista e, portanto, o paciente pode se fazer valer por todas as proteções presentes no Código de Defesa do Consumidor, dentre as quais a inversão do ônus da prova, que nada mais é do que a determinação que a outra parte demonstre que não praticou qualquer dano. Ponto preponderante para o sucesso na reparação do dano é que o consumidor ou sua família sejam representados por profissional advogado especializado na área de Saúde, o que certamente fará a diferença no deslinde da questão. Por fim, o valor da indenização será definido tendo em vista a idade e a gravidade do dano experimentado pelo paciente.

Orlando Narvaes de Campos é advogado especialista em Direito do Consumidor e professor de Direito da Anhanguera de Santo André. 

Palavra do Leitor

Descaramento
O fato de a Câmara de Diadema querer comprar 21 carros zero-quilômetro, ao custo de R$ 1,17 milhão (Política, dia 3), na contramão da necessidade de corte de gastos, não chega a ser surpresa e mostra o único motivo da existência de vereadores: pensam apenas no próprio umbigo, sem se importar com a população, que, na visão deles, serve apenas para pagar tributos para satisfazer seus egos. Têm a desfaçatez de ainda exigir que sejam com quebra-sol com espelhinho, para-choque na cor do veículo e ar-condicionado. É muita falta de respeito! Anotemos bem o nome desses vereadores, para que, na próxima eleição, possamos exterminá-los nas urnas.

Felipe Luís Simão
Ribeirão Pires

Sucata
O Observatório Astronômico Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Sylvio Cunha Bueno, no Jardim Inamar, está totalmente sucateado.

Filipe dos Anjos
Diadema

Perna curta
Para mim, fica cada dia mais evidente que o golpe (facada) acusado pelo fascista durante a campanha não passa de mentira para que pudesse fugir dos debates durante a campanha à Presidência da República, já que sabia que seria espinafrado por não ter o que defender, nem ao menos saber falar. Fez o que pôde para não debater, em nenhum lugar. Encenou tanto que até chegou a adiar a cirurgia mentirosa por falta de condições. Mas, para minha surpresa, esteve no último jogo do Palmeiras no Campeonato Brasileiro, pulou, vibrou, desceu ao gramado, entregou medalhas, ergueu o troféu, abraçou efusivamente jogadores, foi abraçado e até comeu cachorro-quente (Esportes, dia 3)! Mas, e o problema de saúde? A bolsa de colostomia não o impediu?? Ele não estava impossibilitado? Será que para ir a estádio de futebol pode? Entendi! E ainda tem quem acredite!

Sandra Regina Praxedes
Santo André

Expostos
No Parque Andreense, em Santo André, os pontos de ônibus estão todos caindo. Já ligamos, trocamos e-mail, prometem e não fazem nada. Temos crianças e trabalhadores que utilizam esses espaços de madrugada e em períodos de chuvas. Precisamos de socorro! Na Índio Tibiriçá, do km 33 ao km 44, os pontos estão com a cobertura caindo por estarem com os pés podres e os bancos estão quebrados. Alunos e outras pessoas ficam expostos ao sereno, ao sol e à chuva. Tenham como exemplo Ribeirão Pires, que é toda cuidada.

Ricardo Galassi
Diadema

Criminalidade
A queda nos índices de criminalidade em Diadema (Setecidades, dia 1º) poderia até ser maior se a Prefeitura mantivesse fiscalização eficiente para cumprimento da lei que prevê o fechamento de bares às 23h. A partir do momento em que essa lei entrou em vigor, na administração PT, índices de violência caíram a ponto de Diadema ser comentada e elogiada no Exterior, fazendo com que o então prefeito José de Filippi Jr recebesse convites para fazer palestras sobre o assunto em diversos países. Todavia, com a notícia tão positiva deste Diário de que o 24º BPM foi considerado o melhor da região, só nos resta ser otimistas e com esperança de que esses valorosos policiais continuem atuando para que no próximo ano a corporação possa ser escolhida pela segunda vez a melhor do Grande ABC.

Arlindo Ligeirinho Ribeiro
Diadema