A maioria das cidades da região não cumpriu o prazo de entrega do Plano Municipal de Resíduos Sólidos ao governo federal, que venceu ontem. Sem a documentação, os municípios não poderão receber verbas da área. No Grande ABC, apenas Santo André, São Bernardo e Ribeirão Pires concluíram o documento.

O plano atende à Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos há dois anos. Segundo o professor de Gestão Ambiental da Metodista, Carlos Henrique de Oliveira, além de perder recursos, os prefeitos dos municípios que não encaminharem os planos estão sujeitos a ações por improbidade administrativa, já que deixarão de cumprir legislação federal. "Foram dois anos de prazo, tempo suficiente para abrir licitação e concluir o plano. Mesmo assim, muitas cidades brasileiras não conseguiram finalizar."

Na região, Santo André aprovou o plano no dia 31 e prevê, entre outras ações, o uso de câmeras para monitorar os pontos de descarte irregular de lixo mais críticos da cidade, além de criar a Universidade da Reciclagem, com foco na educação ambiental.

Em São Bernardo, o plano foi concluído em 2011 e propõe a implantação de programa de coleta seletiva e reciclagem de materiais com incorporação das cooperativas de catadores. A meta é ampliar a coleta seletiva para 10% até 2017. Outra proposta é a implantação de 30 ecopontos e sistema de processamento e aproveitamento de resíduos na Usina Verde. Está prevista também a remediação e construção de parque na área do antigo lixão do Alvarenga, onde será implantada a usina.

O plano aprovado em Ribeirão Pires prevê a ampliação da coleta seletiva até atingir 100% da população. Além disso, haverá a recuperação do aterro de inertes e a criação de complexo de reciclagem com a implantação de usina de resíduos da construção civil.

Das demais cidades, Mauá concluiu a redação de seu plano, mas fará ainda audiências públicas antes de aprová-lo. São Caetano não entregará o documento no prazo porque houve atraso na licitação. A previsão é que seja concluído em seis meses. Diadema informou que o plano deve ser finalizado em até 90 dias. Rio Grande da Serra não respondeu.

Oliveira vê o atraso com preocupação, já que há outras metas previstas pela lei federal que, consequentemente, também sofrerão atrasos. "Em 2014, por exemplo, as cidades não poderão mais mandar lixo reciclável para aterros. Quem começou atrasado agora provavelmente não conseguirá cumprir esse prazo", alerta.