Diante de ação do MP (Ministério Público), o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), está sob pressão e deve entregar até o fim deste mês o projeto de reforma administrativa à Câmara. O principal foco da proposta tende a ser o corte de cargos comissionados no Paço, uma vez que o município é alvo de processo do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que determina a redução do número de funções até maio.

No ano passado, o tribunal acatou recurso impetrado pelo governo do ex-prefeito Donisete Braga (PT) contra a sentença que exigia que a Prefeitura reduzisse o tamanho da máquina pública até meados de junho de 2016. Com a definição, a reforma administrativa teve o prazo estendido até o mês que vem.

De acordo com o líder de governo, o vereador Professor Betinho (PSDC), a matéria encontra-se em fase final de formatação. “O projeto está perto de ser enviado para o Legislativo. A Secretaria de Assuntos Jurídicos está elaborando texto e tomando cuidado com a legalidade. O prazo acaba sendo bastante relevante neste momento”, ponderou.

Sobre a tramitação da matéria, o líder do governo acredita que os parlamentares tendem a aprovar o projeto. “Vamos conversar com todos os vereadores sobre a importância dessa medida, que é necessária até pelas dificuldades financeiras da Prefeitura. Hoje é uma exigência da população que a estrutura do poder público seja a mais enxuta possível”, completou Betinho.

Comenta-se, nos bastidores do Paço, que a proposta extinguiria a Hurbam (Habitação Popular e Urbanização de Mauá), que desde 2015 consumiu R$ 10 milhões do Orçamento e não efetivou projetos.

Criada em 2001 pelo então prefeito Oswaldo Dias (PT), a autarquia serviria para fomento de políticas habitacionais da cidade, que sofre com ocupações antigas e moradias em áreas de risco.
A fusão de Pastas e a junção de departamentos do governo também estariam entre as possíveis alterações na estrutura do Executivo.

Procurada pelo Diário, a Prefeitura de Mauá não respondeu questionamentos sobre a situação até o fechamento desta edição. No fim de 2016, Donisete apresentou uma proposta que previa a extinção de pelo menos 412 cargos destinados aos apadrinhados, entre vagas para comissionados e funções gratificadas. A medida, no entanto, foi retirada por falta de acordo com os vereadores.

Donisete responde, inclusive, a ação civil pública na Justiça por improbidade por não atender às recomendações do Ministério Público de reduzir o número de cargos apadrinhados na Prefeitura, que hoje abrange 538 funções dos 5.684 postos – quase 10% do quadro de pessoal.

Em fevereiro do ano passado, a Justiça julgou procedente a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra lei que criava centenas de cargos comissionados, idealizada em 2008 pelo então prefeito Oswaldo Dias (PT).