Uma das principais ferramentas de desenvolvimento local, o microcrédito produtivo movimentou R$ 3,9 milhões em 2,12 mil operações no ano passado no Grande ABC, segundo dados da sete instituições que oferecem esse tipo de crédito na região.

A modalidade beneficia microempresários e empreendedores formais e informais, inclusive os que não têm acesso ao sistema bancário. No Brasil, o microcrédito movimentou em 2004 aproximadamente R$ 75 milhões e beneficiou cerca de 250 mil pessoas, de acordo com a Senaes (Secretaria Nacional de Economia Solidária).

Para ressaltar a importância desse tipo de crédito, a ONU (Organização das Nações Unidas) instituiu 2005 como o Ano Internacional do Microcrédito. "O microcrédito é uma arma de luta contra a pobreza mundial, uma vez que favorece a população de baixa renda", explica o economista Paul Singer, coordenador da Senaes.

Ao contrário de outros tipos de empréstimos, o microcrédito produtivo é voltado para microempresas e empreendedores com faturamento anual de até R$ 150 mil – pode variar de acordo com a entidade repassadora do benefício. Além disso, o crédito é concedido pelos agentes repassadores de microcrédito: prefeituras, Oscips (Organizações da Sociedade Civil e de Interesse Público), sindicatos e SCMs (Sociedades de Crédito ao Microempreendedor). As instituições fazem o acompanhamento da aplicação do recurso e fornecem assessoria para o beneficiário. Bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, oferecem microcrédito orientado somente para o consumo, e bancos privados não atuam nesse segmento.

Programa nacional – Na última quarta-feira, a Câmara Federal aprovou a medida provisória que cria o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, que oferecerá créditos individuais de até R$ 5 mil. A MP ainda necessita tramitar no Senado. "Com a aprovação do programa, os bancos privados terão de repassar verbas para as entidades de microcrédito, o que ampliará a oferta no mercado", afirmou Paul Singer.

Para o presidente da Abcred (Associação Brasileira dos Dirigentes de Entidades Gestoras e Operadoras de Microcrédito – Crédito Popular Solidário e Entidades Similares), José Caetano Lavorato, o microcrédito não pode ser "paternalista" como os programas de transferência de renda, mas deve existir para proporcionar crescimento econômico. Além disso, precisa estar atrelado a políticas públicas de desenvolvimento local. "Quando o poder público oferece subsídios para redes de cooperação e arranjos locais, por exemplo, é provável que os empreendedores ou microempresários promovam expansão do negócio", avalia.

Lavorato explica que outro aspecto importante do microcrédito são os agentes de crédito, que realizam levantamento socioeconômico do interessado e orientam em relação às diretrizes que o empreendedor precisa seguir. "Essa é uma das diferenças em relação aos bancos comuns. O agente conhece o negócio e ajuda o beneficiário a detectar possíveis falhas."

O gerente de apoio ao financiamento do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas), Fábio Campos, destaca a necessidade de os microempresários e empreendedores participarem de programas de capacitação. "Muitos não têm a mínima noção do que é fluxo de caixa, por exemplo. E o papel do Sebrae é contribuir para a formação dos empreendedores. Ensinamos desde procedimentos simples, como por exemplo evitar o desperdício, até noções de administração de empresas", completa. Microempresários e empreendedores formais e informais que precisarem de orientações ou cursos de capacitação podem acessar a página da internet www.sebrae.org.br ou ligar para 0800-780202.

Grande ABC – Todas as sete cidades da região têm entidades que oferecem o microcrédito. É o caso do Banco do Povo – Crédito Solidário, que atende as cidades de Diadema, Mauá, Santo André e Ribeirão Pires, e o Banco do Povo Paulista, nos municípios de São Bernardo, São Caetano e Rio Grande da Serra.

O Banco do Povo-Crédito Solidário é uma Oscip e a verba do microcrédito é oriunda das prefeituras de cada cidade, da Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André), dos sindicatos dos Bancários e dos Metalúrgicos do Grande ABC e da Cúria Diocesana de Santo André. Nas quatro cidades que atende, concede empréstimos que variam entre R$ 300 e R$ 8 mil para capital de giro (para compra de material de estoque e matéria-prima) e até R$ 15 mil para capital fixo (reformas e aquisição de maquinário). As taxas de juros variam entre 2,5% e 3,9%, de acordo com o valor do empréstimo. A TAC (Taxa de Abertura de Crédito) é de 3,9% do valor do crédito e financiamento é parcelado em até 24 vezes.

De acordo com o coordenador da entidade, Fernando Amorim, pessoas com nome incluído no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e na Serasa (Centralização de Serviço dos Bancos) são avaliadas e, se constatada a capacidade de assumir a dívida, podem ter o crédito liberado.

Já o Banco do Povo Paulista é mantido pelo governo do Estado, que utiliza a instituição Nossa Caixa Nosso Banco para administrar os recursos. A entidade concede de R$ 200 a R$ 5 mil para pessoas físicas ou jurídicas e até R$ 25 mil para cooperativas e associações. A taxa de juros é fixa (1%). O banco não cobra TAC, faz a consulta ao SPC/Serasa e parcela o empréstimo em até 18 vezes.

Para José Caetano Lavorato, da Abcred, o diferencial das Oscips (como o Banco do Povo--Crédito Solidário) é a participação da sociedade civil na distribuição dos recursos. "É uma visão moderna da gestão pública. O comprometimento dos agentes de crédito é maior do que no Banco do Povo Paulista, por exemplo, no qual os agentes são funcionários públicos e não pessoas que se capacitaram para a função", completa.

A cidade de Santo André foi a primeira no ranking de empréstimos no Grande ABC em 2004, com R$ 1,649 milhão disponibilizado em 873 operações. O Banco do Povo-Crédito Solidário opera na cidade desde 1998 e a escolheu para abrigar a coordenação da entidade. Em Mauá, o montante emprestado no ano passado foi de R$ 383,23 mil em 274 operações; em Ribeirão Pires, R$ 212,53 mil em 118 operações; e, em Diadema, R$ 353,96 mil em 210 operações.

Entre as cidades da região que têm Banco do Povo Paulista, São Caetano liberou R$ 665,2 mil em 275 operações no ano passado; Rio Grande da Serra disponibilizou R$ 91,45 mil em cerca de 50 empréstimos; e São Bernardo emprestou R$ 904,243 mil em 320 operações.

Em todas as cidades do Grande ABC, os principais favorecidos pelo microcrédito são os trabalhadores informais. Nas cidades com Banco do Povo – Crédito Solidário, os informais totalizaram 83% do total de clientes. Já no Banco do Povo Paulista, o contingente de informais foi aproximadamente 85% no ano passado.