Apesar da diminuição de 20,79% no número de ocorrências policiais que envolvem a perturbação do sossego público (de 938 casos até outubro de 2014 para 743 até o mesmo mês de 2015), a realização de pancadões ainda é frequente na região, incomoda moradores e causa insegurança. Conforme vizinhos das festas ilegais, a fiscalização feita pela PM (Polícia Militar) não tem sido suficiente para inibir a realização dos eventos.

Em Mauá, único município com alta no número de ocorrências na região, festa realizada na Rua Augusto Pinheiro, no Jardim Columbia, tem tirado o sossego de moradores. “Eles fecham tudo. Se você está passando mal e precisa sair de casa, vai morrer, porque é impossível passar por lá. No Ano-Novo mesmo estava voltando de São Caetano e, quando cheguei, meu irmão foi atingido por uma pedra durante uma confusão dessas festas”, relata a agente de Saúde Mara Aparecida, 36 anos.

Ao lado, no Jardim Itapark, a situação não é diferente. Segundo o comerciante José Medeiros, 52, todo fim de semana a cena se repete. “Geralmente os jovens ficam andando pelas ruas com o som do carro no último volume. Isso durante toda a noite. No domingo o alarme do meu carro disparou por conta do barulho.”

Em Santo André, o problema tem atingido moradores do Jardim Santo André. “Antigamente, quando tinha a feira noturna, era um caos, agora melhorou, mas ainda tem dias que os jovens se reúnem e vira uma baderna”, relata a atendente de telemarketing Rita Martins de Sousa, 28.

Na região, os relatos apontam realização de pancadões em postos de combustíveis e na frente de faculdades.

De acordo com a professora da Faculdade de Direito de São Bernardo e advogada especialista em Direito Penal Ana Paula da Fonseca Rodrigues Martins, a ocorrência de pancadões é considerada contravenção penal prevista em lei cuja pena é de prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa. Entretanto, ela salienta que nem sempre as punições são rígidas. “Cabe salientar que a contravenção referida constitui infração de menor potencial ofensivo, dessa forma, permite a aplicação de medidas que inibem a pena ou eventualmente até o próprio processo.”

Projeto de lei que proíbe os chamados pancadões, estipulando multa de R$ 1.000, que pode dobrar em caso de reincidência, aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB). A expectativa da PM é que a medida pode ajudar a combater os excessos, conforme o Diário publicou na edição de ontem.