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24/04/2024 19:13 • Presidente da OAB leva a Pacheco propostas sobre sustentações orais e solução de conflitos O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e o vice-presidente da entidade, Rafael Horn, estiveram nesta quarta-feira, 24, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para entregar pessoalmente o texto da PEC das Sustentações Orais. O ofício que acompanha a Proposta de Emenda à Constituição afirma que o direto dos advogados às sustentações orais - momento em que a defesa expõe seus argumentos antes do julgamento - [Leia mais]
24/04/2024 17:03 • Rússia veta resolução na ONU que apela à prevenção de corrida armamentista nuclear no espaço A Rússia vetou nesta quarta-feira, 24, uma resolução da ONU patrocinada pelos Estados Unidos e pelo Japão apelando a todas as nações para evitarem uma perigosa corrida armamentista nuclear no espaço sideral. A votação no Conselho de Segurança de 15 membros foi de 13 a favor, enquanto a Rússia se opôs e a China se absteve. A resolução apela a todos os países para que não desenvolvam ou implantem armas nucleares ou outras armas de destruição maciça no [Leia mais]
24/04/2024 12:41 • Anvisa publica resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou nesta quarta-feira (24) resolução que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico. O texto define os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado [Leia mais]
14/04/2024 13:00 • Rússia expressa preocupação com tensão no Oriente Médio, pede contenção e solução diplomática O Ministério de Relações Exteriores da Rússia afirmou, em nota publicada neste domingo, 14, ver com "extrema preocupação" a escala da tensão no Oriente Médio no contexto do ataque iraniano com drones e mísseis a Israel no sábado, 13. "Apelamos a todas as partes envolvidas no conflito pela contenção. Esperamos que os Estados regionais resolvam os problemas existentes por meios políticos e diplomáticos", disse. O país de Vladimir Putin ressaltou ainda [Leia mais]
11/04/2024 07:52 • TJ-SP impõe derrota a grupo de juízes e elege magistrada por gênero O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) promoveu nesta quarta-feira, 10, a primeira juíza com base nas novas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para viabilizar a igualdade de gênero na segunda instância. Por 16 votos a 8, Maria de Fátima dos Santos Gomes foi escolhida para assumir como desembargadora, pelo critério do merecimento, no lugar do desembargador José Tarciso Beraldo, que se aposentou em dezembro. O concurso exclusivo para [Leia mais]
10/04/2024 19:29 • Tribunal impõe derrota a juízes e promove magistrada com base em resolução de gênero do CNJ O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) promoveu nesta quarta-feira, 10, a primeira juíza com base nas novas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para viabilizar a igualdade de gênero na segunda instância. Por 16 votos a 8, Maria de Fátima dos Santos Gomes foi escolhida para assumir como desembargadora, pelo critério do merecimento, no lugar do desembargador José Tarciso Beraldo, que se aposentou em dezembro. O concurso exclusivo para [Leia mais]
01/04/2024 16:55 • Associados da ANBCB avaliam que PEC de autonomia financeira pode ser solução para BC Após uma pesquisa com os associados, a Associação Nacional de Analistas do Banco Central (ANBCB) concluiu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da autonomia orçamentária e fiscal do Banco Central pode ser a solução estrutural para o fortalecimento institucional do órgão, desde que os riscos sejam mapeados nas propostas legislativas. A entidade representa cerca de 600 analistas, quase todos ativos no BC, cujo quadro hoje tem em torno [Leia mais]
28/03/2024 20:11 • Resolução do TSE classifica irregularidades que podem comprometer eleições de 2024 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução sobre infrações que podem comprometer as eleições municipais deste ano. As regras, definidas em fevereiro, incluem entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecem a aplicação de sanções e determinam que cabe aos juízes eleitorais a apuração dos ilícitos no pleito. A resolução diz que casos que envolvam uso de estrutura empresarial ou poderio econômico para coagir pessoas e obter [Leia mais]
27/03/2024 16:21 • Ives Gandra sobre resolução do CNJ: 'Competência' de juízes é mais relevante que gênero Juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo avaliam medidas para tentar anular a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, que impulsiona a promoção de mulheres nos tribunais de segunda instância. A resolução foi aprovada por unanimidade em dezembro do ano passado, na reta final da gestão de Rosa Weber, que se aposentou dias depois. A pauta de gênero era uma das bandeiras da ministra. O [Leia mais]
26/03/2024 17:15 • Petrobras busca solução harmoniosa para inclusão de Diesel R em PL do governo, diz diretor A Petrobras vai pleitear no Senado que o seu biocombustível coprocessado (Diesel R) tenha também um mandato para a mistura no diesel, a exemplo do biodiesel, mas não quer criar atrito nessa demanda, afirmou o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da estatal, Mauricio Tolmasquim. "A gente quer fazer isso em harmonia. Se não for entrar no mandato do biodiesel, pode ser um mandato à parte, como já tem com o SAF ( biocombustível de aviação ). [Leia mais]
26/03/2024 09:11 • Netanyahu diz que manterá ataques em Gaza, apesar de resolução da ONU sobre cessar-fogo O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, prometeu nesta Terça-Feira, 26 que prosseguirá com a ofensiva em Gaza e criticou a resolução do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que pede cessar-fogo na região. O líder israelense afirma que a resolução encorajou o Hamas a rejeitar uma proposta separada de cessar-fogo e libertação de reféns. O Hamas disse que manterá os reféns até que Israel concorde com um cessar-fogo [Leia mais]
26/03/2024 07:07 • ONU tem consenso sobre cessar-fogo imediato em Gaza; Israel critica EUA O Conselho de Segurança da ONU aprovou nesta segunda-feira, 25, uma resolução que faz um apelo por um cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza, quebrando um impasse de cinco meses durante os quais os EUA vetaram iniciativas semelhantes para o fim da guerra. A resolução votada pelos 15 países membros foi aprovada com 14 votos a favor, incluindo os de China e Rússia. Os EUA se abstiveram, o que permitiu a passagem do texto, mas acirrou ainda mais a tensão na [Leia mais]
25/03/2024 16:33 • Blinken: reafirmamos apoio a cessar-fogo como parte de acordo para liberar reféns em Gaza O secretário de Estado americano, Antony Blinken, afirmou que a decisão de se abster na resolução aprovada nesta segunda-feira, 25, no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas reafirma a postura dos Estados Unidos de que um cessar-fogo de qualquer duração seja parte de um acordo para libertar reféns na Faixa de Gaza. Em comunicado, a autoridade lembra que a resolução de hoje, a 2728, foi colocada em votação após a Rússia e a China usarem [Leia mais]
25/03/2024 12:55 • Resolução de Conselho da ONU exige liberação imediata de reféns e expansão de ajuda para Gaza O Conselho de Segurança das Organizações das Nações Unidas (ONU) aprovou, nesta segunda-feira, 25, uma resolução exigindo um cessar-fogo na Faixa de Gaza durante o mês do Ramadã e a libertação imediata e incondicional dos reféns que são mantidos pelo Hamas desde o ataque a Israel em 7 de outubro de 2023. A resolução, que determina ainda a "necessidade urgente de expandir o fluxo" de ajuda para Gaza, obteve 14 votos a favor, com a abstenção dos Estados [Leia mais]
25/03/2024 12:17 • ONU: Conselho de Segurança aprova resolução que pede cessar-fogo na Faixa de Gaza O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou nesta segunda-feira, 25, sua primeira resolução pedindo um cessar-fogo na Faixa de Gaza após quatro tentativas fracassadas. Os Estados Unidos se abstiveram, permitindo a aprovação. A resolução, apoiada por 14 países, incluindo China e Rússia, exige um cessar-fogo imediato durante o mês sagrado islâmico do Ramadã e a libertação de todos os reféns. Quatro resoluções de cessar-fogo anteriores [Leia mais]
22/03/2024 12:27 • Rússia e China vetam na ONU a resolução dos EUA que pede cessar-fogo imediato em Gaza A Rússia e a China vetaram nesta sexta-feira (22) uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) patrocinada pelos EUA que apela a "um cessar-fogo imediato e sustentado" na guerra Israel-Hamas em Gaza para proteger os civis e permitir que a ajuda humanitária seja entregue a mais de 2 milhões de palestinos famintos. A votação no Conselho de Segurança de 15 membros foi de 11 membros a favor, três contra e uma abstenção. Antes da votação, o [Leia mais]
19/03/2024 21:07 • Anielle diz que delação homologada dá esperança de solução para assassinato de Marielle Franco A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou nesta terça-feira, 19, que a homologação da delação premiada de um dos suspeitos de ter assassinado a sua irmã, a vereadora Marielle Franco, dá "esperança" de que o caso possa ser enfim elucidado. Segundo ela, os avanços na investigação também demonstram a "importância de estar um governo progressista" tendo apoio da "Dá esperança de que a chegue num fechamento, mas também entender a importância [Leia mais]
19/03/2024 15:56 • Parlamentares resolvem impasse que ameaçava aprovação de proposta que evita shutdown nos EUA Os parlamentares norte-americanos que estão terminando de redigir seis projetos de lei de gastos anuais dos Estados Unidos resolveram o impasse sobre o financiamento para a segurança das fronteiras locais, abrindo caminho para o Congresso aprovar a legislação. Os legisladores têm um prazo apertado para aprovar o texto e, assim, evitar uma paralisação (shutdown) parcial do governo neste fim de semana. Os negociadores do Congresso dos EUA chegaram a um [Leia mais]
15/03/2024 07:17 • Resolução proposta pelos EUA apoia esforço global para cessar-fogo imediato em Gaza Os Estados Unidos fizeram circular no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), na quinta-feira, 14, uma nova versão do rascunho de uma resolução que apoiaria esforços internacionais para estabelecer "um cessar-fogo imediato e sustentado" na guerra entre Israel e o Hamas. O pacto incluiria a libertação dos reféns capturados pelo grupo terrorista no território israelense no ataque do dia 7 de outubro. Não há previsão para a votação [Leia mais]
12/03/2024 20:48 • EUA querem aprovar resolução sobre inteligência artificial na ONU Os Estados Unidos estão conduzindo a primeira resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre inteligência artificial, destinada a garantir que a nova tecnologia seja "segura, protegida e fiável" e que todos os países, especialmente os do mundo em desenvolvimento, tenham acesso igual. O projeto de resolução visa eliminar a exclusão digital entre os países e garantir que todos estejam à mesa das discussões sobre IA - e que tenham a tecnologia e [Leia mais]
08/03/2024 19:44 • Eleições 2024: TSE define critérios para fraudes à cota de gênero em nova resolução As novas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estarão em vigor durante as eleições de 2024 estabelecem critérios para caracterizar fraude na cota de gênero. As instruções que vão servir como diretrizes para partidos políticos, candidatos e para o próprio Judiciário nas eleições municipais de 2024 foram aprovadas em fevereiro deste ano. A medida tomada neste ano estabelece uma nova resolução sobre ilícitos eleitorais. Nela, é conceituado que [Leia mais]
29/02/2024 14:31 • l: dirigente do BCE afirma ser necessário encontrar solução legal sólida para ativos russos O dirigente do Banco Central Europeu (BCE) e presidente do BC da Alemanha, Joachim Nagel, afirmou nesta quinta-feira, 29, que os países precisam encontrar uma "solução legal sólida" para utilizar os ativos russos congelados pela União Europeia (UE). No entanto, ele revelou que ocorreram "discussões intensas" durante as reuniões do G20 Brasil e que o assunto seguirá sendo discutido pelas autoridades globais. Entretanto, Nagel defendeu que os líderes [Leia mais]
28/02/2024 20:20 • Pacheco diz que solução do governo é parcial e cobra proposta sobre municípios O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que o governo federal retome a desoneração dos municípios como previsto na lei aprovada no ano passado pelos congressistas. Em discurso na abertura da sessão desta quarta-feira, 28, Pacheco disse que está discutindo com o Palácio do Planalto para buscar um novo acordo sobre o assunto. Para o presidente do Senado, a desoneração dos 17 setores da economia não pode ser tratada de forma diferente [Leia mais]
28/02/2024 17:07 • Pacheco diz que solução sobre desoneração é parcial e cobra solução do governo sobre municípios O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que o governo federal retome a desoneração das prefeituras como previsto na lei aprovada no ano passado pelos congressistas. Em discurso na abertura da sessão desta quarta, 28, Pacheco disse que está discutindo com o Palácio do Planalto para buscar um novo acordo sobre o assunto. Para o presidente do Senado, a desoneração dos 17 setores não pode ser tratada de forma diferente da desoneração de [Leia mais]
23/02/2024 08:27 • RenovaBio: ANP aprova revisão de resolução para incluir operação na emissão de CBIOs A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou comunicado no qual informa que foi aprovada nesta quinta-feira (22) alteração na Resolução ANP nº 802, de 2019, no âmbito da Política Nacional de Bicombustíveis (RenovaBio), que pretende ampliar a produção e o uso de biocombustíveis na matriz energética brasileira. Conforme a ANP, o objetivo é incluir Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) em transações de venda à [Leia mais]
21/02/2024 20:21 • Pacheco: Em relação à desoneração, a solução política está feita, e governo não tratará pela MP O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quarta-feira, 21, que já é certo que o governo tratará da reoneração da folha de pagamentos por um projeto de lei, e não mais pela medida provisória em tramitação. Segundo Pacheco, o ponto que resta a ser decidido é a extinção do Perse (programa voltado ao setor de eventos de ajuda após a pandemia da COVID-19). A discussão, de acordo com o presidente do Senado, ainda depende de um acerto com [Leia mais]
21/02/2024 07:46 • EUA vetam pela 3ª vez resolução da ONU pedindo cessar-fogo na Faixa de Gaza Os EUA vetaram nesta terça-feira, 20, uma nova resolução no Conselho de Segurança da ONU que pedia um "cessar-fogo imediato" na Faixa de Gaza. Essa foi a terceira vez em que a diplomacia americana, aliada de Israel, usou o seu poder de veto para barrar iniciativas para encerrar o conflito. A proposta foi apresentada pela Argélia e contava com apoio dos países árabes. O placar da votação entre os 15 membros do Conselho de Segurança da ONU foi de 13 [Leia mais]
20/02/2024 15:29 • EUA vetam resolução da Argélia na ONU por 'cessar-fogo imediato' em Gaza Os Estados Unidos vetaram nesta terça-feira, 20, mais uma resolução no Conselho de Segurança da ONU que pedia por "cessar-fogo imediato" em Gaza. Essa foi a terceira vez que o principal aliado de Israel usou o seu poder de barrar iniciativas do CS desde o início do conflito. A proposta foi apresentada pela Argélia e contava com apoio de países árabes, mas os EUA já tinham sinalizado que a vetariam. O placar da votação entre os 15 membros do Conselho de [Leia mais]
20/02/2024 07:39 • Padilha afirma ter discordado sobre resolução de PT que ataca 'austericídio' O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou na noite desta segunda-feira, 19, em entrevista ao Roda Viva , da TV Cultura, que existem posições do Diretório Nacional do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nem sempre em linha com o governo, ou vice-versa. O tema que causou atrito foi uma resolução política aprovada em dezembro em que a sigla atacou o chamado "austericídio fiscal", criticando a meta de déficit zero [Leia mais]
19/02/2024 18:18 • EUA propõem resolução na ONU por cessar-fogo temporário em Gaza, diz agência Os Estados Unidos propuseram no Conselho de Segurança da ONU uma resolução por cessar-fogo temporário na Faixa de Gaza "assim que possível", informou nesta segunda-feira, 19, a Reuters, que teve acesso ao documento. Ainda não está claro, no entanto, se o texto será submetido a votação. O rascunho está em linha com o presidente Joe Biden, que disse ter pressionado o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, por um cessar-fogo temporário. [Leia mais]

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