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14/03/2024 13:46
• STJ derruba teto de 20 salários mínimos para base de contribuições ao Sistema S
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira, 13, por unanimidade, derrubar o teto de 20 salários-mínimos para a base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema S (como Senai, Sesi, Senac e Sesc) e outras entidades terceiras. Os ministros seguiram por unanimidade o voto da relatora, ministra Regina Helena Costa, contrário à limitação das contribuições. Ela destacou que essa posição representa uma mudança na [Leia mais]
12/03/2024 21:04
• Câmara aprova PL que amplia isenção do IR para beneficiar quem ganha até 2 salários mínimos
A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 12, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda (IR) para beneficiar quem ganha até dois salários mínimos, o que hoje equivale a R$ 2.824 por mês. A votação foi simbólica, ou seja, não foram contabilizados votos a favor ou contra, embora a oposição tenha tentado obstruir a análise do texto, que agora vai agora para o Senado. A proposta tramitou em regime de urgência para [Leia mais]
27/02/2024 08:35
• PL prevê regulação de mistura de 25% do Biodiesel e mínimo de 27% de etanol à gasolina
O relatório do projeto de lei 4.516/2023, conhecido como projeto do Combustível do Futuro, prevê a regulamentação da mistura de 25% do biodiesel ao diesel a partir de 2031 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Atualmente, o teto porcentual regulamentado é de 15%, previsto para março de 2025. O projeto prevê que a mistura obrigatória do biocombustível ao óleo diesel deve chegar de forma gradual a 20% até 2030, com adição de um ponto [Leia mais]
20/02/2024 21:54
• Governo da Argentina aumenta salário mínimo em 30%
O governo argentino estabeleceu um aumento do salário mínimo de 30% no total entre fevereiro e março, informou o porta-voz da presidência nesta terça-feira, 20, em meio a uma inflação de mais de 250% ao ano. "Não foi possível chegar a um acordo entre as partes na discussão sobre o salário mínimo", disse o porta-voz Manuel Adorni, referindo-se ao fracasso na última quinta-feira do Conselho do Salário Mínimo, composto pelo governo, pelas câmaras [Leia mais]
07/02/2024 10:17
• Governo aumenta limite de isenção do IR em 2 salários mínimos
O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início deste governo. O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00. “A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem [Leia mais]
07/02/2024 07:29
• Governo eleva teto de isenção de IRPF para R$ 2.824,00 (dois salários mínimos)
O governo federal determinou um novo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda (IR). A isenção passará a valer para pessoas físicas com remuneração mensal de até R$ 2.824,00, o que corresponde a dois salários mínimos. A decisão, que passa a valer neste mês de fevereiro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta terça-feira, 6. A nova tabela isenta 15,8 milhões de brasileiros do IR, segundo o [Leia mais]
01/02/2024 17:36
• Novo salário mínimo começa a ser pago nesta quinta-feira
Os trabalhadores começam a receber o salário mínimo oficial de R$ 1.412 a partir desta quinta-feira, 1º de fevereiro. O novo valor corresponde a um aumento de 6,97%, ou R$ 92, em comparação ao valor anterior, que era de R$ 1.320. O aumento de quase 7% representa ganho real (acima da inflação) de 3%, além dos 3,85% de inflação registrados no período. A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente da República, [Leia mais]
01/02/2024 11:17
• Salário mínimo de R$ 1.412 começa a ser pago nesta quinta-feira
A partir desta quinta-feira (1º), os trabalhadores começam a receber o salário mínimo oficial de R$ 1.412. O dinheiro, referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023. O valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) [Leia mais]
19/01/2024 09:01
• ANTT conclui processo de atualização dos pisos mínimos de frete e edita nova Resolução
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) editou a Resolução 6.034, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 19, que faz ajustes na Resolução 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que dispõe sobre regras gerais sobre os pisos mínimos de frete rodoviário. Em nota, a ANTT anunciou que a medida, aprovada em reunião de diretoria realizada nesta quinta-feira, 18, concluiu o processo de atualização dos pisos mínimos de frete, com a [Leia mais]
30/12/2023 11:24
• Diadema abrirá seleção para Frente de Trabalho na quinta
A Prefeitura de Diadema realizará seleção pública para 200 bolsistas do Programa Frente de Trabalho, sendo metade das vagas para o público feminino e outras 100 destinada a homens. O período de inscrições inicia já nesta quinta (4) e segue aberto até 2 de fevereiro, com direito à concessão de uma bolsa por 12 meses, prorrogável por mais um ano, no valor de um salário mínimo nacional vigente, auxílio transporte, cesta básica e refeição no refeitório do [Leia mais]
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