O governo vem costurando possível reforma tributária que, nesta semana, foi chamada pelo presidente Michel Temer de “simplificação tributária”. Em momento de recessão, altas taxas de desemprego, pouco estímulo à produção, desconfiança institucional e do quadro político brasileiro, além das medidas impopulares tomadas pelo governo e que contribuem para formação das expectativas negativas de boa parte da população, levanta-se a seguinte indagação: seria este bom momento para uma ‘simplificação tributária’? É comum ouvirmos que o governo necessita de mais recursos para gastar na prestação de serviços públicos. Ou seja, aumento de impostos seria necessário para que o governo pudesse fornecer mais serviços públicos e, dessa forma, atender às necessidades da população. Sendo assim, podemos pensar que reduzir impostos significa oferecer menos serviços públicos à sociedade.

Esse tema foi muito debatido ao longo das décadas de 1970 e 1980 por economistas de várias partes do mundo, que utilizaram como base a lei da oferta e da procura para explicar suas teorias. Na teoria econômica, a oferta é aquela que produz e vende bens e serviços no mercado. A procura é aquela que compra os bens e serviços oferecidos no mercado. Economistas que se dedicaram aos estudos do lado da oferta de bens e serviços no mercado defenderam que a melhor maneira de fazer a economia crescer seria por meio das condições de produção. Ou seja, para isso seriam necessários reduzir regulamentações que são impostas às empresas, promover melhorias nas condições de se obter os bens de capital necessários à produção, cortar as altas alíquotas tributárias existentes, dentre outros fatores que facilitem e estimulem a atividade produtiva.

O economista norte-americano Arthur Laffer foi um dos grandes estudiosos deste tema. A suposição de Laffer era de que, caso o governo não cobrasse impostos no país, não obteria receitas. Da mesma forma, se o governo adotar a alíquota de 100% de impostos, também não obterá receitas para prestar serviços à sociedade. De acordo com seus estudos, mesmo com alíquotas altas, porém abaixo dos 100%, o governo não arrecadaria recursos suficientes para fazer frente à prestação de serviços públicos à sociedade. Em sua teoria, Laffer apresentou resultados de que as altas alíquotas de impostos levam ao desestímulo ao trabalho. Ou seja, impostos altos reduzem horas de trabalho. O que, consequentemente, teria impacto muito maior na queda da arrecadação do governo do que o simples aumento das alíquotas de impostos. Tal impacto viria por conta do desestímulo à atividade produtiva. Por que produzir mais se temos que pagar mais impostos ao governo?

Os debates que se seguiram ao longo das décadas de 1970 e 1980 também abordaram os impostos incidentes sobre aqueles que ganham mais e sobre as grandes fortunas. Alguns estudiosos do tema diziam que altas alíquotas sobre fortunas poderiam resultar na transferência destas para os chamados paraísos fiscais – países que cobram baixos impostos. Dessa forma, esses economistas defendiam a redução de impostos. Explicavam que a redução dos impostos, ao lado de outras medidas de estímulo à atividade produtiva, aumentaria a arrecadação do governo e promoveria o crescimento econômico. Sendo assim, tais medidas teriam apenas benefícios à sociedade, aumentando a eficiência econômica do país.

Não houve consenso sobre a veracidade da teoria de Laffer. Economistas ligados à direita diziam que a economia operando com alta carga tributária reduziria a arrecadação do governo e impactaria na redução da eficiência da atividade econômica do país. Já economistas da esquerda discordavam das ideias de Laffer e daqueles que defendiam redução dos impostos para melhorar a atividade produtiva. Segundo esses últimos, nada comprova que a redução dos impostos melhoraria a arrecadação e, consequentemente, a prestação de serviços públicos à sociedade. Para esses economistas da esquerda, a redução dos impostos poderia ocasionar aumento do endividamento do setor público.

Portanto, diante do atual cenário econômico brasileiro, da necessidade de cobrir o rombo das contas públicas, uma possível ‘simplificação tributária’ fará com que o governo arrecade mais e promova o tão desejado crescimento econômico? O debate está aberto novamente. 

* Professor de Economia da Escola de Gestão e Direito da Universidade Metodista de São Paulo