Sexta-Feira, 19 de Abril de 2024
O noticiário com detalhes de prontuários médicos de condenados pela Justiça estimula reflexão sobre a relevância dessas informações. A onda de indignação contra a corrupção não pode ser usada como senha de acesso para exposição da intimidade dos sentenciados. O fato de sociedades que se autoconsideram mais evoluídas romperem esses limites com frequência significa constatação de erros e não exemplos.
Na América do Norte e Europa, os responsáveis pelo vazamento e publicação de informações da vida privada têm respondido a processos pela violação de condutas profissionais. No Brasil não é assim. No caso da prisão do deputado federal Paulo Maluf podemos identificar, do lado das fontes, a prática de crime e de delito administrativo; do lado da imprensa, descumprimento dos códigos de ética profissional e dos veículos de comunicação.
Quem deu acesso à imprensa dos laudos médicos do cidadão Paulo Maluf praticou crime ao descumprir o dever de guardar segredo por profissão. Esse é dever de ofício, que inclui especialmente o sigilo médico. Quando isso ocorre, estamos diante da prevaricação. E médicos integram rol de profissões que têm o dever de guardar sigilo. O código profissional é claro: o médico guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções, com exceção dos casos previstos em lei. Na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.
O papel dos veículos de comunicação na exposição de Maluf tem caráter ético. Os meios de comunicação devem respeitar o direito de cada indivíduo à sua privacidade, salvo quando esse direito constituir obstáculo à informação de interesse público. E os repórteres têm por obrigação respeitar o direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem do cidadão; e não pode usar o jornalismo para incitar a violência, a intolerância, o arbítrio e o crime; nem publicar informações de caráter mórbido, sensacionalista ou contrário aos valores humanos, especialmente em cobertura de crimes e acidentes.
Traduzindo, todos os fatos relacionados à prisão e às condições de saúde do deputado poderiam ser noticiados sem desrespeito à lei e à ética profissional. Reportar fatos é a arte de escolher sentidos adequados em palavras e sentenças sobre o que aconteceu, disse-me uma vez veterano do jornalismo.
O fato de alguém ser condenado pela Justiça não lhe retira a condição de cidadão, mesmo que nos sintamos desrespeitados como tal por seus atos na vida pública. Aceitar isso não é retrocesso, mas avanço em nosso frágil contrato social.
Ana Paula Souza Cury é especialista em Direito de Saúde.
Palavra do leitor
Culpa nossa
Se você mora onde tem macacos, tira da mente a ideia de que será acometido com a febre amarela por conta deles! Se você não der abrigo aos mosquitos, eles nunca irão picar os macacos e você, consequentemente, nunca irá ser vítima deles. Então, fica claro que os únicos culpados pela febre amarela somos nós mesmos. No meio de tudo isso, os macacos são só vítimas. Ou seja, você só será acometido com a febre amarela se não se precaver.
Gildauro Alves da Silva
Mauá
Marcha ré?
O ministro ‘bom cabelo’ Luiz Fux nem bem assumiu o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e já está mostrando a que veio. Segundo noticiado, está evidenciando a possibilidade de reavaliar o uso de liminar para candidatura de político ‘ficha suja’. Se essa aberração realmente acontecer, estaremos regredindo não meses e anos, mas no mínimo um século nas nossas mais básicas leis. Só para dizer o mínimo!
Maria Elisa Amaral
Capital
Influenciador
Pergunto: o senhor José Paulo Sepúlveda Pertence procurar o ministro Edson Fachin é tentativa de tráfico de influência?
Tânia Tavares
Capital
Sepultura?
Acho que Lula deu tiro no pé ao trocar de advogado. Não que o anterior fosse aquelas maravilhas, mas pensa comigo: o sobrenome Sepúlveda não lembra sepultura? A numerologia dos nomes, ou até para alguns supersticiosos, deve dar até arrepio. Mas que determinados nomes e sobrenomes têm força e significados, não resta dúvida. Não quer dizer que significaria sepultar a sete palmos abaixo da terra. Mas a Papuda, com certeza, ao encarcerar vários corruptos, significaria sepultar a delinquência que assolou o País.
Beatriz Campos
Capital
Fevereiro
Pergunto ao nosso prefeito de Santo André sobre sua promessa de que a partir de janeiro o transporte de pessoas na cidade seria feito usando-se cartões magnéticos, que deveriam ser vendidos em vários postos no município. Disse que não mais se utilizaria dinheiro, até para melhorar aos motoristas. Também que todos os idosos entrariam pela porta da frente dos ônibus. Já estamos em fevereiro e nada foi feito, prefeito!
Mauricio Goduto
Santo André
Mestre e exemplo
Poucos são os profissionais que conseguem trabalhar em um mesmo local durante 40 anos ininterruptos, ainda mais em País onde a experiência não é valorizada. Pois o cabeleireiro José Góes está esse tempo todo em salão tradicional de Santo André, ali na região central. Pela sua história como homem, seriedade e competência, é referência para muita gente do ramo, como eu, que sempre o tive como exemplo e agora tenho a satisfação de poder dividir espaço com ele e aprender um pouco mais. Clientes que o acompanham desde o começo passaram a levar os filhos e hoje lá já estão os netos. Assim, gostaria de aproveitar este espaço que este Diário nos dá para prestar homenagem ao amigo e mestre José Góes, que hoje completa 69 anos. Parabéns e obrigado por todas as lições.
Celso Fernandes
Santo André
Acelerando
O advogado recém-contratado por Lula, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, foi até seu colega Fachin para apressá-lo, já que é de interesse de seu cliente que assim seja, dado que o TRF-4 é muito rápido nas decisões. Quando foi que as pessoas ‘comuns’ tiveram esse privilégio? Quer o advogado que Fachin acelere o julgamento de habeas corpus do petista, antes mesmo de esgotados os recursos nas instâncias inferiores, embora não seja comum o julgamento antecipado. Mas Pertence disse ser possível, dada a urgência do caso. Será que Pertence adotou a conhecida regra de Lula de que há os ‘comuns’ e os ‘incomuns’ perante a lei, mesmo já tendo sido presidente da mais alta Corte do País? Que se saiba, a Justiça é cega, ex-ministro, e deve ser igual para todos, mas todos mesmo! Estamos cansados de constatar que nossa Justiça costuma punir os comuns dos mortais sem o menor problema, mas se coloca constrangida, adota cuidados e ‘não me toques’ para punir os poderosos!
Eliana França leme
Capital
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