Artigo

O governo federal oficializou que, a partir de 1º de fevereiro de 2018, haverá aumento da contribuição previdenciária do servidor público, de 11% para 14%, dentro das seguintes especificidades: sobre o valor do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de R$ 5.531,31 (em 2017), os servidores permanecerão contribuindo com o percentual de 11%; já para o valor da sua remuneração que ultrapassar o teto referido, incidirá a alíquota de 14%. O reajuste está previsto na MP (Pedida Provisória) 805/2017, publicada dia 30 de outubro. Segundo o texto, para os servidores que receberem valores iguais ou inferiores ao teto do INSS não haverá modificação do percentual contributivo, permanecendo os 11%.

Contudo, servidores que receberem valores maiores do que o teto serão prejudicados. A MP também implicará no aumento da contribuição dos servidores aposentados, majorando-a para 14%, sobre o valor de sua aposentadoria que ultrapassar o teto do INSS. Servidores que forem portadores de doenças incapacitantes também serão obrigados a contribuir com 14%, mas sobre aquilo que ultrapassar o dobro do teto do INSS. Essa medida tem o nítido propósito de não apenas arrecadar maior valor de contribuição previdenciária, mas, também, de fomentar a migração dos servidores públicos ao Funpresp.

A migração ao Funpresp impõe a limitação da aposentadoria futura do servidor ao teto do INSS, o que gera a sensação falsa de que o servidor contribuirá com menor valor. A migração é lesiva, na medida em que retira do servidor a possibilidade de receber benefício público superior ao teto do INSS, aderindo esse servidor ao sistema de previdência complementar. Quanto à MP, para além da discussão sobre a ausência de urgência e relevância, que são pré-requisitos para a sua adoção, é imperioso reconhecer a sua inconstitucionalidade. Isso porque não se pode adotar MP para regulamentar artigo da Constituição cuja redação tenha sido alterada por meio de emenda promulgada entre 1º de janeiro de 1995 até a promulgação da Emenda Constitucional 32/2001, nos termos do artigo 246 da Constituição Federal.

Também pode-se arguir a inconstitucionalidade do aumento da contribuição na medida em que ele está desatrelado da observação de critérios que preservem os equilíbrios financeiro e atuarial. A justificativa para o aumento da contribuição para os servidores é meramente financeira, sob o argumento de que é preciso cortar gastos e aumentar a arrecadação. Assim, seja sob o prisma da inconstitucionalidade formal ou material, é mister que se reconheça a natureza confiscatória do aumento da contribuição dos servidores públicos titulares de cargos efetivos.

Leandro Madureira Silva é advogado em Direito e Público.

Palavra do leitor

Não tem time

Nesta coluna Palavra do Leitor, um leitor criticou a contratação do zagueiro Domingos pelo Santo André e, em tom pejorativo, disse que o atleta já jogou pelo Azulão e pela Lusa e que ele, se fosse jogador, não colocaria em seu currículo ‘essa fase difícil da vida ‘ (Ramalhão, dia 5). Quero dizer a esse cidadão que se ele acha que o Santo André é muito time para o Domingos jogar, sugiro que converse com a diretoria do clube e indique contratações para a posição, qualquer desses nomes: Piquet, Sérgio Ramos, Mats Hummel, Varane ou outros que atuam na Europa. Ele reside em Ribeirão Pires, cidade que conheço e considero muito agradável, mas que não tem time nem de futebol de botão. Pare com críticas destrutivas. ‘Quem fala muito dá bom dia a cavalo.’

José Roberto Tonetti
São Caetano

Expliquem

Eu aprendi nas Forças Armadas (Exército), enquanto lá estive, a servir a Pátria, o que elas mesmas não estão colocando em prática hoje, descumprindo os seus próprios juramentos feitos, que é ‘defender a Pátria acima de tudo, mesmo que isso seja com o sacrifício das suas próprias vidas’. E, então, expliquem isso ao povo brasileiro!

Benone Augusto de Paiva
Capital

Resposta

Em resposta à carta do leitor Ailton Gomes (Novela, dia 4), destacamos que a limpeza e a manutenção dos piscinões nos municípios do Grande ABC são realizadas pelo Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) com acompanhamento permanente das prefeituras locais e do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. É importante destacar também que grande parte do material dragado é lixo depositado por moradores nas ruas, terrenos baldios, margens de córregos e rios, que acaba sendo carregada para os piscinões pela água das chuvas. Finalizando, informamos que o Daee não realiza tratamento de esgoto.

Daee

Novo imposto

Outro imposto sindical? É brincadeira! Não é possível que sindicalistas e deputados na Câmara, afrontando a Nação, estejam tramando para recriar o excrescente imposto sindical, que havia sido enterrado durante a aprovação no Congresso da importante reforma trabalhista. Isso é verdadeiro golpe ao bolso já surrado do trabalhador brasileiro! O que é que esses sindicalistas e congressistas, literalmente sem compromisso com o País, estão aguardando? Que o povo se revolte? Basta de picaretagem institucional.

Paulo Panossian
São Carlos (SP)

O enigma FHC

Para aclarar o significado de Fernando Henrique Cardoso no desenrolar da política nacional vou exemplificar o posicionamentos dele em dois momentos. 1 – na época do Mensalão, em que os tucanos usavam as tribunas do Congresso para atacar o PT, FHC, em instante de clímax da crise, resolveu orientar os políticos de seu partido a esfriarem seus discursos bombásticos, tudo em defesa da governabilidade de Lula. Lula salvou-se, portanto, graças a FHC. 2 – neste momento atual, em que o presidente Michel Temer necessita de todo o apoio que puder amealhar para conseguir aprovar as necessárias reformas, FHC orientou seu partido a tirar seu apoio ao governo federal, diretamente fragilizando o governo de Temer. Penso que incomoda a FHC que nosso atual presidente – dito tão impopular – consiga marcar sua gestão com a aprovação dessas reformas que nem mesmo ele, Lula ou Dilma ousaram colocar em votação. Concluo que FHC está tentando inviabilizar tal aprovação. Este é FHC, sempre trabalhando em prol do PT.

Mara Montezuma Assaf
Capital

Sabe quando?

Se apenas uma – entre tantas denúncias que são atribuídas ao ex-presidente Lula – virasse condenação, isso já seria mais do que suficiente para que ele passasse uns bons anos atrás das grades. Mas como isso aqui é Brasil, que ninguém se iluda com tal possibilidade. Pura e simples!

Maria Elisa Amaral
Capital

Ninguém é perfeito?

Caetano Veloso definitivamente é ‘monstro’ da MPB, como se usa dizer, sendo que poucos – ou talvez nenhum – artistas vivos podem se equiparar a ele. Por outro lado, suas convicções políticas deixam muito a desejar e certamente serão tese de dourado num futuro não muito distante. Recentemente, em visita ao Rio de Janeiro, a megaestrela pop, a cantora Madonna, simplesmente ajoelhou-se diante do cantor e o apresentou à plateia como ‘o grande e único Caetano Veloso’. O que vem confirmar a sua genialidade. Falar mais o quê?

José Marques
Capital