Artigo

O Dia Mundial da Água é celebrado desde 1993 a partir da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92/Eco-92/Cúpula da Terra, realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992. O dia 22 de março, portanto, tem importância universal por lembrar especialmente de bem essencial para a vida no planeta. Para lembrar a cada um de nós a importância do desenvolvimento sustentável e do uso racional da água. A escassez e/ou a falta deste bem são experiências pelas quais ninguém quer passar.

No fim do ano passado tive o PL (Projeto de Lei) 634/16 aprovado pela Assembleia Legislativa. Nele, proponho a racionalização no uso da água em condomínios novos e antigos, com a instalação de hidrômetros em cada unidade habitacional. Em boa parte desses espaços a cobrança não é individualizada, gerando consumo certamente maior que o necessário, já que os condôminos não conseguem saber do consumo que realizam em casa. E quando isso acontece a tendência é o relaxamento nas medidas de economia. Embutida neste PL também está a realização de cobrança justa, já que cada unidade pagaria de acordo com o consumo de cada um de seus moradores. Hoje todos pagam igualmente, pois o custo é rateado na taxa de condomínio sem diferenciar pelo número de moradores por unidade.

Para mostrar como isso ocorre na prática, utilizo como exemplo condomínio residencial que não tem cobrança individualizada de água. O valor pago mensalmente por 192 unidades habitacionais, com piscina coletiva e área comum, é de R$ 13 mil para água e esgoto. Esse custo é rateado igualmente por unidade, ou seja, R$ 67 para cada, independentemente do número de moradores ou se está fechada. Alto demais para duas pessoas ou para imóvel fechado. Está claro que as unidades que consomem menos ajudam a pagar a conta das que consomem mais. É justa essa forma de cobrança?

Infelizmente o governador de São Paulo vetou integralmente o PL. Decisão bastante questionável para Estado com crescentes problemas de escassez de água. Trocando em miúdos, para Estado que vê a régua medidora do nível dos reservatórios cada vez mais à mostra, essa nova ‘musa da escassez’ ganha imagens diárias na imprensa, mas parece não sensibilizar a quem deveria. Esperar pela chuva já não resolve o problema das torneiras secas. É preciso agir e rápido. O PL 634/16 não traz qualquer ônus ao Estado, já que as mudanças necessárias seriam custeadas pelos próprios consumidores. Além do que, vai ao encontro da vontade de muitos condomínios que buscam exatamente o que propõe o PL. Não é justo continuar tratando a escassez de água como se ela não existisse. A mãe Terra pode vetar nosso uso da água.

Márcia Lia é deputada estadual pelo PT de São Paulo.

Palavra do Leitor

Previdência – 1

Causa estranheza a Fundação Santo André, nesta cidade, ser devedora do INSS (Política, dia 20). A mesma copia os passos de outras instituições com débitos e, por consequência, os tombos são astronômicos. Assim, o governo acaba penalizando o povo. Presidente Temer, antes de subjugar a população a tamanha injustiça, cobre os tais estabecimentos de ensino, pois há anos são devedores. É deficit de R$ 426,07 bilhões, e só em 2016, deixados pelo desgoverno do PT, são R$ 149,7 bilhões.
Lucia Calvitti Rodrigues
Santo André

Previdência – 2

Reportagem neste Diário mostra que o valor dos maiores devedores do INSS, incluindo-se a FUABC, chega ao impressionante montante de mais de R$ 420 bilhões, sendo o rombo de 2016, tão propalado pelo governo, de R$ 149 bilhões. Esse cenário nos mostra a necessidade de uma reforma previdenciária que leve em conta os novos parâmetros de vida dos brasileiros, bem como novas formas para sua sustentabilidade financeira. Mostra-nos também ser mais apropriado o recebimento dessa dívida antes de qualquer mudança que onere ainda mais o trabalhador. Governo, faça sua parte!
Vanderlei A. Retondo
Santo André

Resposta

Sobre a carta do leitor Roberto Gomes da Silva (Desperdício, ontem), o Semasa informa que a equipe de manutenção da autarquia atendeu ao chamado do usuário na manhã de ontem. Na ocasião, os agentes do Semasa detectaram que o vazamento ocorre em razão de dano na tubulação interna do imóvel vizinho (número 301). O usuário da residência 301 não estava no local e a equipe orientou o reclamante quanto aos reparos necessários para que os problemas sejam sanados.
Semasa

Equivocada

A Secretaria de Serviços Urbanos da Prefeitura de São Bernardo enviou-me notificação – 001936/2017-1, dia 8 de fevereiro – para efetuar reparos na calçada de imóvel de minha propriedade dentro de 60 dias, caso contrário seria multado. Estive no departamento que emitiu a notificação e, por meio de fotos, consegui mostrar aos responsáveis que o maior estrago feito na calçada é provocado por árvore, de tipo não recomendado para calçada, plantada pela administração pública. Portanto, é sabido que, neste caso, cabe à Prefeitura proceder os devidos reparos. Afirmei também que tão logo a Prefeitura iniciasse o serviço obviamente faria minha parte. Entreguei ao setor responsável fotos de calçadas de imóveis de importante empresária da cidade onde os problemas são bem maiores daqueles que ocorrem no meu imóvel, inclusive cerceando o direito de cadeirantes e idosos. Ficarei aguardando que a Secretaria de Serviços Urbanos tome as providências necessárias.
Marcelo Sarti
São Bernardo

Comando

Edição deste Diário (Setecidades, dia 18) informa a troca de comando da PM (Polícia Militar) do Grande ABC. Em São Caetano, antes já tivemos a troca dos comandos da GCM (Guarda Civil Municipal) e da própria Secretaria Municipal de Segurança. Nomeações trarão para a cidade novas diretrizes e estratégias no combate ao crime em suas diversas formas. Temos esperança de ao menos minorar índices. Alguns importantes, causados pela falta de segurança na Avenida Delamare, onde é necessária a colaboração de outras corporações e onde há o evidente consumo de drogas ilícitas, o furto de rodas de carros, o porte de armas em escolas e outros crimes variados nos estabelecimentos de ensino (Observatório da Educação do Grande ABC, dia 13) etc. Outros crimes de menor magnitude, mas que causam não menos irritação, como violações da lei do silêncio, constante desfile de veículos com som em altíssimo volume, inclusive a altas horas da noite, circulação de ciclomotores e bicicletas pelas calçadas etc. O desafio é tão grande como a esperança depositada nas novas autoridades para que sejam dados passos significativos na direção da diminuição e até eliminação desses fatos.
Ruben J. Moreira
São Caetano