Se as dúvidas corriqueiras do dia a dia em relação à declaração do IR (Imposto de Renda) já se fazem presentes ao declararmos os recebimentos ocorridos no Brasil, dúvidas maiores ainda surgem para aqueles que recebem rendimentos do Exterior. Encaixam-se nessa definição aqueles que foram enviados a trabalhar no Exterior; aqueles que buscaram a vida fora do Brasil, ainda, que resolveram diversificar seus investimentos. Além das incertezas poderá haver dupla taxação pelo mesmo rendimento, isso é, mesmo já tendo sido retido o tributo pela fonte pagadora internacional, terá que declarar esse rendimento no País. Ao contrário do que muitos pensam, há o dever de se declarar no Brasil todo e qualquer rendimento vindo do Exterior, bem como os valores já tributados no país da fonte pagadora, a conversão cambial utilizada, entre outros. Se os valores de alíquotas tributadas na fonte pagadora forem maiores que as alíquotas do Brasil, não haverá o dever de pagar novamente o IR pela compensação ou crédito do imposto recolhido no Exterior. Essa dupla incidência internacional pode ocorrer por não haver alguns acordos que evitem a bitributação internacional firmados com o Brasil. Mas há caminhos legais a se evitar o duplo recolhimento de impostos.

Tomando como base os Estados Unidos, há casos em que se admite que o mesmo tratamento empregado em um país seja ao outro. Assim, investidor norte-americano que atua no Brasil recolhe os tributos desse investimento e, por sua vez, investidor brasileiro recolhe os tributos nos Estados Unidos dos valores lá investidos. Assim, tributos recolhidos sobre rendimentos financeiros, ganho de capital, salários etc, podem ser considerados como abatimento ou crédito quando da apuração da tributação sobre esse mesmo rendimento no Brasil.

Outro assunto delicado e que as pessoas desconhecem é que todos os residentes norte-americanos devem declarar nos Estados Unidos a renda recebida no mundo todo, pelo princípio da universalidade da receita. Se você é brasileiro, reside legalmente nos Estados Unidos e recebe rendimentos aqui, deverá declarar esses valores nos Estados Unidos e recolher IR lá. Um dos problemas, nesse caso, é que a distribuição de lucros no Brasil é isenta de tributação (até porque já sofreu a incidência de diversos tributos), mas pela residência nos Estados Unidos esse rendimento será tributado. Enfim, a única forma legal de se evitar a apresentação de declaração do IR no Brasil, para as pessoas que deixaram o País, seria através da declaração de saída definitiva, o que muitos desconhecem e não fazem, embora seja obrigatória e haja até multa prevista pela legislação de até 20% do imposto sobre a renda devido. É preciso ter cuidado!

Andrea Giugliani é sócia-diretora da Giugliani Advogados.

Palavra ao leitor

Incoerência

Existe ditado popular que prega: ‘Macaco não olha o próprio rabo’, que é utilizado para definir alguém que somente observa defeitos nos outros, mas não reconhece os próprios. É o que acontece com o ditador cubano que, juntamente com seu nada saudoso irmão, manteve o povo cubano por mais de meio século recluso na ilha, mas agora se dá o direito de criticar o presidente norte-americano por querer construir muro entre o México e os Estados Unidos. Caro Raul, não seria melhor você se preocupar com os problemas de seu país? Principalmente aquele que diz respeito a dívida com o nosso BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)? Esquerda, incoerência e hipocrisia. Tudo a ver!
Vanderlei A. Retondo
Santo André

Blindagem

O Congresso articula projeto para blindar doação oficial? Como assim? Quem não deve não teme nem treme! Por que, então, as excelências estão tão abespinhadas? Seria culpa?
Aparecida Dileide Gaziolla
São Caetano

Pedágios

Sou leitor deste Diário e lendo o Editorial, como faço toda manha, deparei-me na mesma página com charge que me incomodou, visto que dizia o seguinte: ‘Fugiu do pedágio... que feio!’ (Opinião, dia 12). Não gostei, pois o cidadão já está achacado, debochado até o talo. Portanto, será que isso não seria protesto conta o exorbitante valor do pedágio, o mais caro do mundo? Com tantos casos na nossa região para serem explorados como, por exemplo, o do Semasa, da Fundação, da Cidade Pirelli, dinheiro da Odebrecht a 11 políticos do Grande ABC, Museu do Trabalho e do Trabalhador, desvio de verba da merenda escolar etc, seria mais sensato defender ou mudar o texto. Por exemplo: ‘Motorista foge do pedágio! Será por que é muito caro?’ ‘Fugiu do pedágio... Seria revolta?’ Essas companhias que detêm a concessão financiam campanhas. Ou estaria enganado?
Luiz Carlos Lozano
Santo André

Resposta

Em resposta à carta do leitor Rubens Guitzel (Não muda, dia 13), a Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Saúde, esclarece que, no início de 2017, encontrou o município desabastecido de medicamentos na rede de Saúde, situação decorrente de problemas nos processos de compra realizados em 2016. Assim, a Secretaria de Saúde está providenciando a aquisição de diversos itens, cujos estoques encontravam-se zerados ou críticos nos meses de janeiro, fevereiro e março, por meio da retomada e conclusão dos processos licitatórios que foram suspensos no ano passado a fim de normalizar o abastecimento no menor tempo possível. Ainda, esclarecemos que a secretaria não tem poupado esforços para regularizar a situação, sendo que temos trabalhado para que os estoques estejam abastecidos em aproximadamente 60 dias. Contudo, a administração pública está sujeita às exigências impostas pela lei de licitações (Lei 8.666/93), o que torna o processo excessivamente moroso e pode postergar o prazo mencionado acima.
Prefeitura de Santo André

A viagem

O prefeito João Doria, todo sorridente e acompanhado da sua equipe, deu divulgação da sua viagem feita em ônibus urbano em trajeto da Zona Leste de São Paulo até o Centro da cidade. Que maravilha de percurso em dia sem chuva! Prefeito Doria, experimente fazer esse mesmo trajeto com o governador Alckmin em dia chuvoso, mas faça de barco, porque ônibus certamente ficará inundado e dará muito trabalho aos bombeiros. Por que o senhor está mudo e não fala desse problema que o seu criador já pisou tanto na bola?
Benone Augusto de Paiva
Capital

Prejuízo da BRF!

Quando o empresário Abilio Diniz deixou a Rede Pão de Açúcar, notícias circularam sobre seu jeito dominador de gerenciar. E agora fica claro que ao se juntar ao grupo BRF – Sadia e Perdigão – as empresas tiveram prejuízo milionário. Lidar com commodities realmente não é o mesmo que lidar com ‘papéis’, a única coisa a que Abílio Diniz está acostumado. Como consumidora dos produtos posso dizer que me chamou atenção que de 2010 para cá muitos produtos que antes eram considerados carros-chefe das marcas, que nunca faltavam nos supermercados, já não são mais encontrados. Ainda bem que quando Abilio Diniz quis empréstimo do BNDES para comprar a marca Carrefour a gritaria foi grande, senão seria mais um empréstimo bilionário que o ‘lulodilmismo’ deixaria de recompensa para os brasileiros pagarem.
Beatriz Campos
Capital